processo execução fiscal resumo
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Decisão Monocrática N° 07506088620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA, na qualidade de Curadora Especial em razão da citação por edital de SANDRO HELENO XAVIER DE CARVALHO, ALDEMIR XAVIER DE CARVALHO FILHO E ELITE SERVIÇOS GERAIS LIMITADA, em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, que, nos autos da Execução Fiscal nº 0035715-03.2001.8.07.0001,
... Rmulo de Arajo Mendes Nmero do processo: 0750608-86.2023.8.07.0000 Classe judicial: ... pelo Juzo da Primeira Vara de Execuo Fiscal do Distrito Federal, que, nos autos da Execuo ... A agravante sustenta, em resumo, que atua como curadora especial dos executados ... -
Decisão Monocrática N° 07448121720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA, na qualidade de curadora especial em razão da citação por edital de FLAVIO BERNARDES PORFIRIO, FP TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA e DANFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, em face de decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, que, nos autos da execução fiscal nº 0043436-46.20
... Rmulo de Arajo Mendes Nmero do processo: 0744812-17.2023.8.07.0000 Classe judicial: ... pelo Juzo da Segunda Vara de Execuo Fiscal do Distrito Federal, que, nos autos da execuo ... A agravante sustenta, em resumo, que atua como curadora especial dos executados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... de pagamentos efetuados em razão da execução das atividades delegadas, multas impostas a ... antecipados, dentro do mesmo exercício fiscal em que ocorreram os repasses, na forma do ... , em síntese, nos seguintes termos: em resumo, em que pese a testemunha Daniel Vale Bezerra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001821220008150351), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0000182-12.2000.8.15.0351 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA ADVOGADO: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva ADVOGADO: Ruy Cesar De Freitas Evangelista Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira
... a sentença prolatada em sede de execução fiscal pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Mista de ... ) se contrapõe à sentença defendendo, em resumo, que o legislador ordinário dispensou a ... -
Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8005685-87.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: ... SENTENÇA ... Processo nº: 8005685-87.2020.8.05.0080 ... O MUNICÍPIO ... ão desta execução fiscal, informando, em resumo, que esta execução fiscal foi ajuizada em ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , ao crédito do imposto, à documentação fiscal, aos livros fiscais, à inscrição, ao cadastro ... “Tributação e Processo”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São ... de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o seu direito à ... Em resumo, sob a égide da Constituição de 1988, na ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... da obrigação, ou exclua o devedor do processo da falência ... § 1° Se requerida com ... Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ... indenizar ao devedor, liquidando-se na execução da sentença as perdas e danos. Sendo a falência ... fazer representar no processo e nomear o fiscal de que trata o parágrafo seguinte. A falta ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... ALBIN, cuja a quebra de sigilo bancário e fiscal foi deferido na decisão constante do id ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Decisão Monocrática Nº 0300873-67.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente ... et.al. Droit Fiscal Général ... Paris: LexisNexis, 2009, p. 974) ... de quem recebeu a outorga para a sua execução (daí a conhecida distinção adotada pela ... harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de ...
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Acórdão Nº 4028537-31.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A ... E DE INEXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTÁBIL ... Em resumo, a finalidade do instituto é evitar que o ... título e, por conseguinte, do próprio processo executivo. Em caso no qual não seja possível, ...
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Decisão Monocrática N° 07051308920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Associação Pro-Morar do Movimento Vida de Samambaia - AMMVS em face da r. decisão (ID 32849890, fls. 12/15) que, nos autos da Execução Fiscal movida pelo Distrito Federal, rejeitou a exceção de pré-executividade. Sustenta a Agravante, em resumo, que é parte ilegítima para responder pelas dívidas de...
... Robson Teixeira de Freitas Nmero do processo: 0705130-89.2022.8.07.0000 Classe judicial: ... 12/15) que, nos autos da Execuo Fiscal movida pelo Distrito Federal, rejeitou a exceo de pr-executividade. Sustenta a Agravante, em resumo, que parte ilegtima para responder pelas dvidas ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... ão estrangeira para fins de execução fiscal quando prevista em tratado ou em promessa de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036741-33.2020.8.19.0002 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0036741-33.2020.8.19.0002 Embargante - DIEGO HERMES ANTUNES XAVIER Embargado - ITAU UNIBANCO S.A. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... diz, SUMULA É UM RESUMO DO QUE RESTOU JULGADO ... III - Ademais, sequer ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a ... Direito adjetivo : Código de Processo Penal ... 5 No mesmo sentido cf.: BITENCOURT, ... execução fiscal. 3. O princípio da insignificância ...
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Decisão Monocrática N° 07202386120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2022
Vistos etc., GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. interpôs o presente Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal liminar, objetivando a reforma da r. decisão (Id nº 110495925 dos autos de origem) que, nos autos da execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade, ao fundamento de que a dívida não se encontra prescrita. Em suas razões, o agravante alega, em resumo, que o...
... Carmelita Brasil Nmero do processo: 0720238-61.2022.8.07.0000 Classe judicial: ... autos de origem) que, nos autos da execuo fiscal, rejeitou a exceo de pr-executividade, ao ... Em suas razes, o agravante alega, em resumo, que o Distrito Federal pretende reaver o ... -
Decisão Monocrática Nº 0300865-90.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ...
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Decisão Monocrática Nº 0300881-44.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ...
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Decisão Monocrática Nº 0300876-22.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ...
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Decisão Monocrática Nº 0300866-75.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ...
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Decisão Monocrática Nº 0300871-97.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ...
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Decisão Monocrática Nº 0300868-45.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ...
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Decisão Monocrática Nº 0300828-63.2018.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-09-2019
... a sentença que, nos embargos à execução fiscal movidos pela apelante em face do o de Içara, julgou extinto o processo sem resolução de mérito diante da falta de ... resumo, afirma que o Juízo a quo ... extinguiu o feito ...
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Processo nº 0035885-87.2011.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... fiscal ... Autoridade Policial, narrando, em resumo, ... a cargo do Juízo da execução. A sentença ...
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Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8000548-61.2019.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: ... SENTENÇA ... Processo nº: 8000548-61.2019.8.05.0080 ... O ESTADO DA ... ão desta execução fiscal, informando, em resumo, que esta execução fiscal foi ajuizada em ...