processo execução fiscal resumo
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Decisão Monocrática Nº 0011297-25.2009.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2020
... 1- Tratam-se de embargos à execução fiscal opostos por Banco Safra S/A contra ... Também em resumo, o embargado, sustenta que os itens tributados ... O processo seguiu seus trâmites legais ... É o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... Público nos processos em que atuar como fiscal da ordem jurídica, o auxiliar do juízo, o ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08116711020204050000), 06-10-2021
PJE 0811671-10.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. FALTA DE APONTAMENTO DO DISPOSITIVO E MESMO FUNDAMENTAÇÃO DA TESE. ILEGALIDADE DAS PROVAS E CONDENAÇÃO SEM PROVAS SUFICIENTES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MÁ-FÉ DO MPF NA IMPUTAÇÃO DO TIPO PENAL COM PENA MAIS ALTA PARA EVITAR A PRESCRIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIAS ESTRANHAS ÀS...
... revisada e, consequentemente, anulada, em resumo, pelos seguintes motivos: 1) teria sido ... " ( Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados , p. 1579) ... Aliás, nesse ... de Assis Silveira Gonzaga (engenheiro fiscal do município), Saulo José de Lima (executor da ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... Processo do Trabalho a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) 37 e, posteriormente, o ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... CLAUDINEI BENETTI, cujo sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático foram levantados pelo ... realizadas pelo município, a execução dos contratos era por vezes repassada a ... Esses são, em resumo, os indícios de autoria e materialidade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... ído o valor de referência pela Unidade Fiscal de Referência — UFIR (Lei n. 8.383, de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... ALBIN, cuja a quebra de sigilo bancário e fiscal foi deferido na decisão constante do id ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010964020204050000), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0801096-40.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COJUDA CONSTRUTORA JULIAO LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804329-25.2016.4.05.8200 - 5ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO...
... 2020.4.05.0000 (recebeu os embargos à execução fiscal sem efeito suspensivo), alegando, em ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000047-12.2004.8.19.0007 (Cível), 24-01-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA AMBIENTAL. FEEMA. ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE ATIVA; NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA-CDA; PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, RECONHECENDO A DECADÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. 1- Trata-se de embargos à execução fiscal, opostos por André Luiz de Almeida Lopes e Flávio Veríssimo da Silveira em face do Estado do...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ... AMBIENTAL. FEEMA. ALEGAÇÕES ... Janeiro, objetivando, em resumo, o reconhecimento ilegitimidade ativa dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08026792620214050000), 17-11-2021
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Pretensão de retificação e averbação em favor de Pessoa Física de Contribuições Previdenciárias recolhidas em nome de Pessoa Jurídica. Necessidade de definição prévia do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária: Pessoa Física ou Jurídica. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. RESOLUÇÃO Nº 16/2018/TRF-5ª REGIÃO. COMPETÊNCIA DA VARA FEDERAL FISCAL. I -...
... "ao ampliar a competência das varas de execução fiscal desta Seccional, a Resolução nº ... Em resumo: a matéria veiculada no Processo de origem ... -
Decisão Monocrática Nº 0040087-94.2007.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-03-2020
... Município de Joinville propôs execução fiscal em face de Valmir Miranda para a cobrança ... O autor, em apelação, sustentou, em resumo, que o enunciado n. 392 da súmula do STJ não se ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0004432-25.2010.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-06-2019
... a sentença de fl.29 que, na ação de execução fiscal ajuizada em face de José da Silveira, ... Em resumo, sustenta a parte recorrente que o Juízo não ... satisfeita a obrigação e extinguiu o processo por esse fundamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0900939-60.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-09-2019
... 14 que, na ação de execução fiscal ajuizada em face de Celio Vieira Filho, ... Em resumo", sustenta a parte recorrente que o Juízo a quo n\xC3" ... satisfeita a obrigação e extinguiu o processo por esse fundamento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... também exercer as funções de inspetor e fiscal" terá direito ao acréscimo de 1/10 da remuneraç\xC3" ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... beneficente que demonstre, no exercício fiscal anterior ao do requerimento, o cumprimento do ... IV - resumo da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ... a oferta de serviços, benefícios e a execução de programas ou projetos socioassistenciais ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ...
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Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... ão interlocutória que não põe fim ao processo de execução ... A exceção de ... "PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ACOLHIDA - ... II - RESUMO DOS FATOS ... Ajuizou a firma agravada ação de ...
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Decisão Monocrática Nº 0053314-25.2005.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-02-2020
... Município de Joinville propôs execução fiscal em face de Silone Batista para a cobrança ... O autor, em apelação, sustentou, em resumo, que o enunciado n. 392 da súmula do STJ não se ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0902381-21.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-02-2020
... Município de Brusque propôs execução fiscal em face de Mário Muller para a cobrança ... O autor, em apelação, sustentou, em resumo, que o enunciado n. 392 da súmula do STJ não se ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0002473-30.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2019
... 21 que, na ação de execução fiscal ajuizada em face de Sebastião Ferreira ... Em resumo", sustenta a parte recorrente que o Juízo a quo n\xC3" ... satisfeita a obrigação e extinguiu o processo por esse fundamento ...
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Livro II - Do processo de execução
... não pode pura e simplesmente ser redirecionada a execução fiscal/fazendária: ... Tributário e processual civil. Execução fiscal contra ... , o edital será afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ... § 4º ...
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Decisão Monocrática Nº 0309954-68.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... 18 que, na ação de execução fiscal ajuizada em face de Irani Izabel Brasil de Oliveira, julgou extinto o processo" diante da inércia da parte exequente ... \xC2" Em resumo, sustenta o apelante que não há embasamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0902107-63.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... 23 que, na ação de execução fiscal ajuizada em face de Bar e Lanchonete , julgou extinto o processo" diante da inércia da parte exequente ... \xC2" Em resumo, sustenta o apelante que não há embasamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0008302-36.2007.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2019
... 33 que, na ação de execução fiscal ajuizada em face de Hercilio Coutinho, ... Em resumo", sustenta a parte recorrente que o Juízo a quo n\xC3" ... satisfeita a obrigação e extinguiu o processo por esse fundamento ...