processo inventariado em

Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Ação de Inventário. Sentença de Extinção Sem Resolução de Mérito. Morte Da Inventariante No Curso Da Apelação. Inexistência de Habilitação Dos Demais Herdeiros Do Espólio. Pressuposto de Admissibilidade Do Recurso. Inadmissibilidade. O Espólio de Jorge Cheb Alatrac Era Representado por Sua Inventariante Maria Da Penha Casemiro Alatrach, que Faleceu Após a

Ementa: Inventário. Decisão Deferindo a Habilitação de Suposta Companheira e de Duas Filhas Do Inventariado. Decisão Concessiva Do Pedido. Agravo de Instrumento Do Inventariante e de Outro Herdeiro Pugnando Pela Reforma, Apenas, Na Parte que Admitiu O Ingresso Da Suposta Companheira. 1. O Efeito Devolutivo Do Agravo de Instrumento Somente Permite que O Órgão Ad Quem Aprecie O Capítulo Da Decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E PRECLUSÃO ARGUIDAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POSTERIORMENTE REVOGADA ANTE A INFORMAÇÃO SUPERVENIENTE EM PRIMEIRO GRAU, COM O RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRECLUSÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES DAS EMPRESAS QUE O DE CUJUS POSSUÍA COTAS SOCIAIS. AGRAVO DE UM DOS HERDEIROS.1. ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO COM RELAÇÃO A (IN)COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO A AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES E REMOÇÃO INVENTARIANTE. ACOLHIMENTO. PONTOS NÃO CONHECIDOS. 2....

• Inventários e testamentos

Ementa: Civil e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Inventário Judicial. Declaração de Bens Do Espólio Prestada Pela Esposa, Casada Com O Falecido Pelo Regime Da Comunhão Parcial de Bens, Impugnada Pelos Filhos Herdeiros. Decisão que Indefere a Impugnação por Inexistência de Prova Das Alegações. Peculio por Morte que Possui Natureza Jurídica de Seguro, Porquanto Não Se Inclui No Inventário,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ. LIBERAÇÃO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA MIGRADOS PARA DEPÓSITO JUDICIAL.   A VIÚVA INGRESSOU COM PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTAS DO FALECIDO MARIDO. EM OFÍCIO ENVIADO À CEF PARA INFORMAÇÕES ACERCA DO ALEGADO, A MAGISTRADA DETERMINOU QUE, EM CASO POSITIVO, OS VALORES EXISTENTES DEVERIAM SER...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE INVENTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRASMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL QUE VIABILIZA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ISENÇÃO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. IMÓVEL INVENTARIADOAGRAVO

Ação renovatória em fase de cumprimento de sentença. Espólio executado que alega ausência de citação, pois o inventariado já era falecido na data da suposta citação. Alegação em petição intitulada como embargos do devedor com pedido de apreciação de exceção de pré-executividade. Sentença de extinção, com fulcro no art. 485, VI do CPC. Apelo do executado. A citação vincula a validade do processo,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE RECLAMADA PELA VIÚVA MEEIRA, EM OBSERVÂNCIA À ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO MÚNUS. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA. CABIMENTO, NA ESPÉCIE.1. CONQUANTO A ORDEM DE PREFERÊNCIA PARA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE COMPORTE MITIGAÇÃO, ELA DEVE PREVALECER SE NÃO HOUVER MOTIVO...

Agravo de instrumento. Ação de inventário. Restituição pela inventariante dos gastos com manutenção de unidades integrantes do mesmo imóvel inventariado alugadas a terceiros. Artigo 2. 020 do código civil e art. 619, inciso iv do código de processo civil. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. ?os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. CABIMENTO. PEDIDO DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS PARA HABILITAÇÃO. CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL ATUALIZADAS. DESCABIMENTO. 1. NÃO COMPETE AO INVENTARIANTE A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO EM NOME DO FALECIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1º E 2º DO PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. 2. OCORRENDO O ÓBITO DE UMA PESSOA QUE...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por MÁRCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA E HOSANA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA SENNA GANEM, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos do processo de inventário e partilha de bens, entendeu ser a companheira do falecido meeira do imóvel a ser inventariado, bem como...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - COMPROVAÇÃO REQUISITOS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA REQUISITOS ART.300, CPC - NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. - Comprovando de forma válida e suficiente prova de insuficiência por meio dos documentos apresentados e verificada a presença dos requisitos para o deferimento da gratuidade pleiteada, a decisão que

Ementa: Agravo de Instrumento. Processual. Inventário. Convolação para O Rito de Arrolamento. Faculdade Da Parte. Recurso Interposto Contra Decisum que Em Ação de Inventário Afasta a Manifestação Da Fazenda Estadual, No Sentido de que O Rito a Ser Necessariamente Seguido É O Do Arrolamento Previsto No Artigo 664, Do Código de Processo Civil, de 2015. Rejeição Da Preliminar de Ausência de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE E RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. MANUTENÇÃO DAS DECISÕES ATACADAS. Decisões que, nos autos da ação de inventário, reconheceram o direito real de habitação à segunda agravada e a nomearam inventariante. O artigo 1.831 do Código Civil estabelece que o cônjuge sobrevivente terá o direito real de habitação sobre o...

Processo civil. Inventário. Herdeiro. Cônjuge supérstite. Esboço de partilha. Renúncia. Herança. Forma expressa. 1. Uma vez reconhecido o cônjuge supérstite como herdeiro, o esboço de partilha deverá contemplá-lo em concorrência com a genitora do inventariado. 2. Em caso de interesse do companheiro em renunciar seu direito à herança, deverá fazê-lo formalmente, nos termos do art. 1806 do código...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 932, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ELEMENTOS QUE COMPROVAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR (AGRAVANTE) EM SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO AO SUSTENTO FAMILIAR. ESPÓLIO QUE NÃO POSSUI RENDAS ATUAIS E QUE OBTEVE O BENEFÍCIO NOUTROS RECURSOS RECENTES. COMPOSIÇÃO DO ACERVO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 932, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. ELEMENTOS QUE COMPROVAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR (AGRAVANTE) EM SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO AO SUSTENTO FAMILIAR. ESPÓLIO QUE NÃO POSSUI RENDAS ATUAIS E QUE OBTEVE O BENEFÍCIO NOUTROS RECURSOS RECENTES. COMPOSIÇÃO DO ACERVO...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO, inventariante, em face da decisão proferida nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de IZOLDINA CLEMENTE SILVEIRA (Processo nº 0753937-97.2019.8.07.0016), que determinou a exclusão do único bem que se pretende partilhar (ID 57178382 dos autos originários). Em suas razões recursais (ID 20702925), o...

Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão Agravada que Indeferiu a Gratuidade de Justiça Com Base No Monte Inventariado. a Afirmação de Miserabilidade Jurídica Goza Apenas de Presunção Relativa, Consoante Súmula Nº 39 Tjrj. Irresignação Do Inventariante, Pugnando Pela Concessão Do Benefício, Formulando Pedido Alternativo para O Recolhimento Das Despesas Ao Final Da Ação Ou O Seu...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO AUTOR.ALEGADA INCAPACIDADE DE SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO EM ABERTO. PARTILHA AINDA NÃO CONCRETIZADA. DESPESAS PROCESSUAIS DE PROCESSOS ENVOLVENDO O ESPÓLIO QUE NÃO INCUMBEM PESSOALMENTE AOS HERDEIROS....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DEMANDA MOVIDA POR CREDOR DO DE CUJUS. DECISÃO QUE RECONHECEU A PROPRIEDADE DO ESPÓLIO SOBRE UM BEM. INCONFORMISMO DA INVENTARIANTE.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TESES DEBATIDAS QUE DEPENDEM EXCLUSIVAMENTE DE PROVA DOCUMENTAL JÁ EXIBIDA NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE REABERTURA DE PRAZO PARA AMPLIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA.PRETEND

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 40) QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELO DA AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de requerimento de alvará visando à lavratura de escritura de compra e venda referente às frações do terreno situado no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro, na qual a Demandante alegou que, em 19/01/1961, o Inventariado...

• Direitos das sucessões