procuração contra razões recurso especial

Decisão Monocrática nº 2007/0161212-0 de T4 - QUARTA TURMA

... AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO AO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES ... contra decisão que negou seguimento ao recurso especial fulcrado na alínea "a" do inciso III do ...
Acórdão nº 2007/0239389-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... - Inexistente a procuração nos próprios autos originais, cumpre à parte ... por ITACIR DOS SANTOS SCHILLING E OUTRO contra decisão que não conheceu de seu agravo de ... a advogada subscritora das contra-razões ao recurso especial, peça(s) considerada(s) ...
Decisão Monocrática nº 2007/0018848-6 de T4 - QUARTA TURMA

... AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO AO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES ... contra decisão que não admitiu recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, ...
Decisão Monocrática nº 2008/0070315-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... da decisão que negou seguimento a recurso especial ... Não consta dos autos cópia da ... ção outorgada ao advogado subscritor das contra-razões do recurso especial, peça considerada ... que não há nos autos da apelação procuração outorgada ao advogado subscritor das ...
Processo nº 0006008-61.2016.8.19.0055 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Marzo de 2018
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037113-18.2021.8.19.0205 (Cível), 03-07-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0037113-18.2021.8.19.0205 Apelante: HEBERTH TAVARES DE ARAUJO Apelado: WELISON DA SILVA CORREA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de Apelação, apresentado por HEBERTH TAVARES DE ARAUJO, que enfrenta...

... Assunto : Dano / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL ... : HEBERTH ... conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do ...
Decisão Monocrática nº 2007/0123951-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... da decisão que negou seguimento a recurso especial ... Não consta dos autos cópia da ... ção outorgada à advogada subscritora das contra-razões ao recurso especial, peça considerada ... os embargantes que o instrumento de procuração exigido encontra-se acostado às fls. 56/57 ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031016-70.2017.8.19.0066 (Criminal), 30-05-2019
Processo nº 0031016-70.2017.8.19.0066 Recorrente: PAOLA GARCIA MACHADO Recorridos: WALDIR DIDA RAMOS, ANA LOPES DA GAMA, MIRIAM BRANDÃO, MARILENE MACHADO ALMEIDA e LUCAS ALMEIDA SÁ RELATÓRIO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela querelante PAOLA GARCIA MACHADO, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 54/60, que rejeitou a queixa-crime, com a...

... Assunto : Injúria Real / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : PAOLA GARCIA ... conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001339-23.2018.8.19.0013 (Criminal), 31-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0001339-23.2018.8.19.0013 Apelante: Michelle Monique Oliveira Apelada: Jéssica Nunes Pinheiro de Castro Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - SUBSCRIÇÃO DA INICIAL PELA...

... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : MICHELLE MONIQUE ... conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo ...
Acórdão nº 2008/0007804-5 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES ... recurso especial sob os seguintes argumentos: a) ...
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

... Caso “NEW EDGE” - NEW EDGE USA LLC contra MANOEL FERNANDO GARCIA e S/A FLUXO – COMÉRCIO ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar decisão monocrática ... Nessa mesma data, a permanência das razões que ensejaram a decretação da prisão ... , em até 5 (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2020
Processo nº 0183810-43.2018.8.19.0001 Apelante: ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA Apelado: OTAVIO VILAS GOMES RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo Querelante às fls.124/129, impugnando a decisão de fls.116 que rejeitou a queixa crime ofertada em face dos Querelados, com fulcro no art.395, II, do CP, diante da inépcia da queixa-crime e pela falta de atendimento ao disposto no...

... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ALEXANDRE CAMPELLO ... conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto ...
Decisão Monocrática nº 2008/0129167-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... Falta cópia da procuração que outorga poderes aos advogados ... s das contra-razões ao recurso especial, peça de juntada ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021142-20.2017.8.19.0209 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0021142-20.2017.8.19.0209 Apelante: RENATO DE FREITAS OLIVIERI Apeladas: CRISTIANE MAGALHÃES Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto por RENATO DE FREITAS OLIVIERI, por intermédio de seu advogado, em face da sentença de fls. 43, proferida pelo MM. Juiz de Direito do 9º Juizado Especial Criminal - Barra da

... : Exercício arbitrário das próprias razões / Crimes Contra a Administração da Justiça / ... conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007152720214058300), 07-02-2023
PJE 0800715-27.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DISCUSSÃO EM AUTOS DIVERSOS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS DÉBITOS CONTROVERTIDOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. INTERESSE DE AGIR. IDENTIFICADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que

... A parte impetrante, em seu recurso, defende, em síntese, que: a) da análise do ... Acompanham a inicial, procuração e documentos ... Custas iniciais satisfeitas ... pelo Estaleiro Atlântico Sul S/A contra sentença que denegou a Segurança, em que se ... 2. Em suas razões recursais, a Agravante alega que "a suspensão ... a interposição dos Recursos Especial e Extraordinário, deve ser formulado ao ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029044-37.2020.8.19.0203 (Criminal), 29-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0029044-37.2020.8.19.0203 Recurso Inominado Recorrentes: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO Recorrido: ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO contra a decisão de...

... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANA REGINA LOPES ... recurso e negar-lhe provimento, condenando as recorrentes ...
Decisão Monocrática nº 2009/0068358-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... 'O instrumento não contém a procuração outorgada à advogada da parte agravada, Dra. si Trelles Ruschel, subscritora das contra-razões ao recurso especial inadmitido ...
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
- Lei dos juizados especiais anotada e interpretada
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... de juros compensatórios e de mora, razões pelas quais a mim o recurso é de inegável ... ÊNCIA VERBAL, CULMINA COM CHUTE DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA E POSTERIOR PANCADA DE GARRAFA DADA EM ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ...
Decisão Monocrática nº 2010/0056453-3 de T5 - QUINTA TURMA

... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso ... Em suas razões, a agravante alega que caberia ao magistrado ... , pelo que requer a provimento do recurso especial ou a anulação da decisão agravada ... na ausência do instrumento de procuração do advogado da recorrente ... A peça recursal, ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0168918-27.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0168918-27.2021.8.19.0001 Recorrentes: ALEXANDRE BASTOS DE MESQUITA JUNIOR, MARIA ANAIDE ARAUJO DE MESQUITA e ALEXANDRE BASTOS DE MESQUITA Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator:...

... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos do ... voto ... a procuração que lhe foi outorgada ... III - Os recorrentes ... como impugnação aos motivos e razões do julgamento ... IV - Ofensa ao princípio da ...
Decisão Monocrática nº 2007/0233154-0 de T4 - QUARTA TURMA

... QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA contra decisão proferida à fl. 119, em que dei ... de instrumento determinando a subida do recurso especial, para melhor análise ... Sustenta, em ... Afirma que não foi juntada a ... procuração outorgada ao Dr. Sérgio Mattos, subscritor das ... contra-razões ao recurso especial ... É o relatório. Decido ...
Decisão Monocrática nº 2010/0187542-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 1.219.370 - SP (2010/0187542-0) ... , alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Décima Primeira Câmara de Direito ... , nos autos principais, não houver procuração em favor do advogado do agravado, não basta a ... com relação à falta de contra-razões- a juntada de certidão dessa ausência' (Ag ...
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
- Código de Processo Civil: anotado e comentado
... Baseada na máxima do venire contra factum proprium , significando a proibição de ... ção de paradigma quando decorrente de recurso extraordinário ou especial repetitivo (ver CPC, ... ão judicial) ou a causa de pedir (as razões pela qual o autor pede a proteção ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
Decisão Monocrática nº 2007/0255874-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... da decisão que negou seguimento a recurso especial ... Não consta dos autos cópia da ... ção outorgada ao advogado subscritor das contra-razões do recurso especial, peça considerada ... 2. Alega a embargante que a procuração outorgada ao advogado ... subscritor da petição ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024946-46.2019.8.19.0202 (Criminal), 13-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso Inominado n.º 0024946-46.2019.8.19.0202 Recorrente: Pâmela Reis Freitas Recorridos: Isabella Chaves Faedda, Henrique Rodrigues Saleiro, Dreampar Franqueadora e Licenciadora de Marcas Ltda, Júlio Cesar Lourenços Vasconcelos, Bruno e Marcelo de Assis Marins Relator:

... : Exercício arbitrário das próprias razões / Crimes Contra a Administração da Justiça / ... conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do ...