procuradoria da republica sp
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Acórdão nº REsp 946945 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. IMPORTAÇÃO DE ALHOS FRESCOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DEFESA ... ) e da Indústria (CNI), da Secretaria da Receita Federal, da Procuradoria" da Fazenda Nacional, da Casa Civil e dos Ministérios da Agricultura, Pecu\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0043352-3 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Parecer da d. Procuradoria-Geral da República pelo provimento do ...
- Acórdão nº 2014/0213205-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1268252 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... A Procuradoria Regional da República da 3.ª Região encaminhou, em 3/8/2020, nos autos ...
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Acórdão nº REsp 1273623 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO AO PIS EM RELAÇÃO AO RESULTADO PROVENIENTE DA VENDA DE BENS IMÓVEIS NAS OPERAÇÕES DE CONTA PRÓPRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 126/STJ. 1. A controvérsia consiste em saber se a contribuição ao PIS incide, ou não, sobre o resultado proveniente da venda...
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Decisão Monocrática Nº 4001339-82.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2020
... pelo Ministro Dias Toffoli, adotando os fundamentos da douta Procuradoria-Geral da República, no recurso representativo da controvérsia (AI n ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão malferir o princípio da livre iniciativa, um dos pilares da república (art. 1º da CF/1988). Nesse sentido, confira-se abalizada doutrina: ... ômica e o Direito Constitucional, in Revista Jurídica da Procuradoria do Distrito Federal, n. 12, p. 34-74, out./dez. 1993) ... 9. É assente ...
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Acórdão nº 2008/0169200-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... após a prolação da sentença, deram entrada na Procuradoria da República do Distrito Federal em 28 de outubro de 2003, tendo sido ...
- Acórdão nº HC 221739 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de uma república como a do Brasil, a teor do art. 19, I, CF/88, que “proíbe ... aos ... Em relação ao pedido subsidiário da Procuradoria-Geral da ... Republica para que o STF estabeleça condições e protocolos ...
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Psdb acusa dilma de abuso de poder por mensagem de natal
... Sampaio (SP), pretende acionar a Justiça Eleitoral e a Procuradoria Geral da República contra o que considerou "uso indevido da máquina ...
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Acórdão nº 2006/0196031-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A Procuradoria da República (que à época representava judicialmente a União) ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1025334 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 193239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
... Comarca de São Paulo/SP ... A Procuradoria-Geral ... deferimento ... implementada ... da República ... -
Tucanos querem investigação
... também que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analise a conduta da presidente e seus ministros. Esse pedido, no entanto, ...
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Decisão monocrática Nº 1411533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... ção Federal), e ao artigo 19, inciso I, da Constituição da República. Violação, ademais, a princípios constitucionais da Administração ... 5°, VI; e 19, I, da mesma Carta ... A Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação pela procedência do recurso ...
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PGR aponta prescrição em denúncia contra ex-presidente da Câmara parada há dois anos no STF
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) afirmou, em manifestao enviada ao Supremo Tribunal ...
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PGR aponta prescrição em denúncia contra ex-presidente da Câmara parada há dois anos no STF
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) afirmou, em manifestao enviada ao Supremo Tribunal ...
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MPE solicita que PGR investigue Pastor Isidorio por transfobia contra Erika Hilton
O Ministrio Pblico Eleitoral (MPE) solicitou Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) que o deputado federal Pastor Isidorio (Avante-BA) ...
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MPE solicita que PGR investigue Pastor Isidorio por transfobia contra Erika Hilton
O Ministrio Pblico Eleitoral (MPE) solicitou Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) que o deputado federal Pastor Isidorio (Avante-BA) ...
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MPF reconhece prescrição em acusações contra Lula e pede arquivamento do processo do tríplex do Guarujá
Agncia O Globo -A Procuradoria da Repblica no Distrito Federal reconheceu a prescrio e pediu o ...
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Acórdão, Processo nº 5013221-71.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-08-2022
... em favor de JOÃO PEDRO DE LARA, contra ato do Procurador da República em Registro/SP, que requisitou a instauração de inquérito policial, ... Ato contínuo, a Procuradoria da República em Registro/SP requisitou a instauração de inquérito ...
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Decisão da Presidência nº 749984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESCOLHIDO POR DESIGNAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, MEDIANTE INDICAÇÃO EM SIMPLES PORTARIA - ...
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Decisões Monocráticas nº 749984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESCOLHIDO POR DESIGNAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, MEDIANTE INDICAÇÃO EM SIMPLES PORTARIA - ...