procuradoria da republica sp
-
Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAAPREENDIDA. VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. A validade da segregação cautelar está condicionada à...
-
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DEDINHEIRO. PCC. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 580 DO CPP. EXTENSÃO DOSEFEITOS. ORDEM CONCEDIDA A CORRÉUS EM WRIT NO TRIBUNAL DE ORIGEM.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. ORDEMDENEGADA1. "Havendo identidade fático-processual entre os acusados na açãopenal, uma vez que a fundamentação tida por inidônea é comum, nãotendo
-
Acórdão, Processo nº 5001970-77.2022.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... - RJ237759, MARCIO CAVALCANTE DA SILVA - RJ173953-AIMPETRADO: PROCURADORIA DA REPBLICA EM SANTOS/SPOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOTribunal ...
-
Acórdão Nº 181239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. RECURSO – CONTRAMINUTA – DEFENSORIA PÚBLICA – ATUAÇÃO. Verificada regular atuação da Defensoria Pública, apresentada contraminuta, e inexistente constatação de haver sido constituído profissional da advocacia para o desempenho da incumbência, não cabe...
... HC 181239 / SP ... suscitadas pela Procuradoria-Geral da República e indeferir a ordem, ante ... ausência de ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. NÃO EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de concessão
-
Acórdão, Processo nº 0001923-80.2017.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... A notícia de fato foi remetida à Procuradoria da República atuante na 32ª Subseção Judiciária Federal em Avaré/SP, ...
-
Decisão monocrática Nº 66295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... 9.3. que seja dada vista à Procuradoria Geral da República; ... 9.4. que, ao final, que seja julgada ...
-
Decisão monocrática Nº 196261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-01-2021
... 4. Colham o parecer da Procuradoria ... 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República ...
-
Decisão da Presidência nº 16956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2015
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... PROCEDIMENTOS NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA ...
-
Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... ça da rede, o Ministério Público Federal criou, em 2003, na Procuradoria da República no Estado de São Paulo (PR/SP), o primeiro grupo ...
-
Decisão monocrática Nº 201209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2021
... 3. Indefiro a liminar ... 4. Colham parecer da Procuradoria-Geral da República ... 5. O curso deste habeas corpus não ...
-
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPETRAÇÃODIRIGIDA CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU PEDIDOLIMINAR NA ORIGEM. HIPÓTESE DE SUPERAÇÃO DA VEDAÇÃO PREVISTA NASÚMULA N. 691/STF. SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR.PACIENTE MÃE DE UMA CRIANÇA MENOR DE DOZE ANOS. POSSIBILIDADE DECONCESSÃO DA BENESSE. LEI N. 13.769, DE 19/12/2018. HABEAS CORPUSCOLETIVO N. 143.6
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... autônomo, a retirar diretamente da Constituição da República o seu fundamento de validade, o Decreto nº 4.887/2003 ... 4.887/2003, em favor deles.” 3. A Procuradoria-Geral da República acompanha a manifestação da Advocacia-Geral da ...
-
Acórdão, Processo nº 5004416-84.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... UNIAOAPELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPPROCURADOR: PROCURADORIA DA REPÚBLICA-EM SÃO PAULOOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CRIMINAL (417) ...
-
Decisão monocrática Nº 1755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... 1034, com base no artigo 9° do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em 14 de ... Os autos foram com vista à Procuradoria-Geral da República no dia 1º de dezembro de 2022 ... Em 2 de ...
-
Decisão da Presidência nº 12941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2011
... 102, inc ... I, alínea l, da Constituição da República) ou para o Superior Tribunal de Justiça (art. 105, inc ... I, alínea f, ...
-
Decisão monocrática Nº 201706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... 4. Colham parecer da Procuradoria ... 4. Colham parecer da Procuradoria-Geral da República ...
-
Decisão monocrática Nº 195638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... 4. Colham parecer da Procuradoria ... 4. Colham parecer da Procuradoria-Geral da República ...
-
Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 95, 98 E 254, TODOS DO CPP. TESE DE PARCIALIDADE DO JUÍZO SENTENCIANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º A 12, TODOS DA LEI N. 13.431/2017, E 157 DO CPP. SUMÁRIO PSICOSSOCIAL. DESCONSTITUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE...
-
Decisão monocrática Nº 201304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2021
... 4. Colham parecer da Procuradoriaecer da Procuradoria-Geral da República ...
-
Decisão monocrática Nº 183596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... 4. Colham parecer da Procuradoria-Geral da ...
-
Decisão monocrática Nº 200769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... 4. Colham parecer da Procuradoria-Geral da República ...
-
Decisão monocrática Nº 197813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... 4. Colham parecer da Procuradoriauradoria-Geral da República ...
-
Decisão monocrática Nº 199982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... 4. Colham parecer da Procuradoriaral da República ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... º, caput e incisos III e X; e 220, § 1º, da Constituição da República ... De início, narram os recorrentes que sua irmã, Aída Curi, foi ... A Procuradoria-Geral da República (PRG) manifestou-se pelo não ... provimento do ...