produtos cuja materia prima é vegetal
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de origem industrial, urbana ou rural, vegetal ou animal, enriquecido ou não de nutrientes ... matéria-prima de origem industrial, urbana ou rural, ... XVI - fritas: produtos químicos fabricados a partir de óxidos e ... cuja atividade consiste na produção, importação, ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... II - Matéria-prima alimentar: tôda substância de origem ... in natura: todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija ... o objetivo de imitar alimento natural e em cuja composição entre, preponderantemente, ... Ill - Os produtos alimentícios, quando destinados ao emprêgo na ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... intrínsecas e extrínsecas do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor ... produtos hortícolas e outros perecíveis, cuja especificidade não possibilite a utilização da ... ou resíduo de valor econômico ou das matéria-primas ... § 1o A pena de multa será ... prima dar-se-á quando o produto, subproduto ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... deste artigo, a mercadoria manifestada, cuja falta fôr apurada ao ato de descarga ou de ... matéria-prima ou qualquer outro produto de base fôr ... produtos, nas duas categorias de importação a que se ... PRODUTOS DO REINO VEGETAL ... CAPÍTULO 06 ... Plantas e produtos da ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... ção de conservas em geral, por "carne" (matéria prima) devem-se entender as massas musculares, ... ou não de matérias primas de origem vegetal ... § 8º Entende-se por "entrepôsto de carnes ... de funcionário da Inspeção Federal, em cuja presença deve ser fechada a abertura inferior do ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... 2. de seringueiro ou extrativista vegetal na coleta e extração, de modo sustentável, de ... - atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, ... até cinqüenta por cento de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja ... sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.§ 26. É considerado ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... de cultivares, de sementes e mudas, de produtos, estabelecimentos e insumos agropecuários, de ... de agregação de valor os elementos cuja presença no produto acabado é determinante para ... características sejam idênticas às da matéria prima original; ... V - teste que visa aferir ... Art. 108. O melhoramento genético vegetal ou ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Militar da Presidência da República em matéria jurídica ... Art. 22. A Consultoria-Geral da ... públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou ... , cosméticos, equipamentos, serviços, produtos, toxicologia e outros; ... II - controlar e ... - vigilância e defesa sanitária animal e vegetal"; ... VII - irrigação; ... VIII - assistência t\xC3" ... a) o suprimento de matéria-prima às empresas distribuidoras de gás canalizado; ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa ... -comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... 9. o ... artigo, os produtos de origem animal, vegetal ou mineral, em estado natural ou submetidos a ... Art. 116. Cabe recurso em matéria prevista neste regulamento: ... I - da empresa, ... Comércio Atacadista ... Matéria-prima e manufaturada de couro, peles e borracha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... total recebida em dólares norte-americanos, cuja conversão em cruzeiros será feita pela taxa ... ou pastoril e das indústrias extrativas vegetal e animal, em valor anual superior a ... - De beneficiamento e venda, em comum, de produtos agrícolas ou de origem animal ou da pesca; ... b) da exploração da matéria-prima no território nacional para ser ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... exploração das indústrias extrativas vegetal e animal; ... b) da cultura do solo, seja qual ... d) da transformação dos produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo io agricultor ou criador, com matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril ... e domicílios das pessoas jurídicas de cuja escrita estejam encarregados ... SEÇÃO II. Do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... I - Sôbre a saída de produtos industrializados destinados ao exterior; ... II - ... quando destinadas à utilização como matéria-prima em processos de industrialização, em ... VI - A entrada de mercadorias cuja importação estiver isenta do impôsto, de ... , às matérias-primas de origem animal ou vegetal que representem, individualmente, mais de 50% do ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... da fruta madura e sã ou de parte do vegetal de origem, por processamento tecnológico ... IV - matéria-prima - fruta produzida exclusivamente no ... por número, letra ou combinação dos dois, cuja característica principal é a homogeneidade; ... transforma em polpa e suco de fruta os produtos primários, oriundos de sua própria produção; ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... pela Secretaria de Inspeção de Produto Vegetal SIPV do Ministério da Agricultura ... ções de proporcionalidade entre a matéria-prima e o produto, nos limites tecnológicos ... o setor vitivinícola quanto aos produtos e estabelecimentos; e ... XV - designar o perito ... ção do vinho e derivados do vinho e da uva, cuja relação de proporcionalidade entre ...
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DEC 8597 de 18/12/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 11.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, GUAJARÁ-MIRIM, NO ESTADO DE RONDÔNIA, MACAPÁ E SANTANA, NO ESTADO DO AMAPÁ, E BRASILÉIA E CRUZEIRO DO SUL, NO ESTADO DO ACRE.
... no caput somente se aplica a produtos em cuja composição final haja preponderância de ... provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral, exceto os minérios do capítulo 26 da ... do disposto neste artigo, entendese por matéria-prima de origem regional aquela que seja ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ível , de pequena energia de ativação, cuja" finalidade é proporcionar a energia necessária \xC3" ... LI - explosivo: tipo de matéria que, quando iniciada, sofre decomposição muito ... - desmanchar para aproveitamento da matéria-prima; e ... IV - destruir ... § 2º Quando julgados ... a agentes com ação sobre a vida vegetal ... éter dibromometílico ... agente sufocante ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG ... : EDMUR BENTO ... considerados os aspectos técnicos da matéria, mais se ajuste à proposta ... governamental ... É o relatório, cuja cópia deverá ser encaminhada aos Ministros do ... pneus, do que decorre não faltar matéria-prima a impedir a atividade ... econômica” ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... disposto neste artigo só se aplica, em matéria" de penalidades, às de caráter moratório (Lei n\xC2" ... III - a extração e a exploração vegetal e animal; ... IV - a exploração da apicultura, ... V - a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas ... rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada ... -se somente em relação aos rendimentos para cuja obtenção o parceiro houver assumido os riscos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com um elevado grau de litígio em matéria tributá- ria, muito embora, se possa e deva ser ... empregos, se não há retorno, se os produtos sobrarão nas prateleiras? Federação, ... ção própria para edição de súmulas, cuja análise ... 952 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO ... Desse modo, a matéria-prima do processo tributário é a relação jurídica ... 8º, em especial os produtos de origem vegetal, dão direito a crédito de somente 35%. Ora, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços ... Para as camadas mais pobres, cuja renda não permite acesso a alimentos essenciais ... fontes protéico-calóricas de origem vegetal da população brasileira, juntamente com a ... prioridade ao seu uso industrial como matéria-prima, de modo a apoiar o desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... II - matéria-prima: toda substância que para ser utilizada ... por número, letra ou combinação dos dois, cuja característica principal é a homogeneidade; ... XII - registro de estabelecimentos e de produtos ... § 1º Controle é a verificação ... , a matéria-prima natural, vegetal ou animal, responsável por sua característica ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... e comunicação, inclusive aqueles cuja prestação tenha ocorrido fora do País; ... adquirente for o consumidor final desses produtos" (não os destinando à revenda ou industrializaç\xC3" ... Todas as referências aos Estados, em matéria de ICMS, aplicam-se também ao Distrito Federal ... entradas para utilização, como matéria-prima ou material secundário, na fabricação e ... matérias-primas de origem animal ou vegetal representassem mais de 50% do seu custo. Nessas ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... só de alguns fatos que interessam à matéria tributária, sem mencionar “igualdade”, ... é os textos do direito positivo, matéria-prima do jurista dogmático ... Tratando ... linguísticas do tipo “industrializar produtos” (verbo e complemento do IPI), “realizar ... III – a extração e a exploração vegetal e animal; ... IV – a exploração da ... do agronegócio, não o estendendo àqueles cuja atividade é a corretagem, que ficam sujeitos, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — esclarece — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele ... coisas, quando afirma que: “O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores ... ” ... proprietário da terra um percentual em produtos colhidos. E com o objetivo de evitar ... econômica, Botânica forense, Anatomia vegetal, Citologia vegetal, Dendrologia, Ecofisiologia ... ligada ao manuseio da terra e de matéria-prima, é rurícola e não industriário, nos termos do ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... inusitada, já que mesmo leigos em matéria jurídica estão acostumados a ouvir falar da ... como elementos definidores da identidade) cuja instituição e cobrança se entende ... domicilio (CF 45 e 46, 1º co), da cui già prima della sua ammissione nella vigente costituzione ... impostos sobre: I – importação de produtos estrangeiros; II -exportação, para o exterior, ... ção de mercadorias de origem animal ou vegetal (art. 3º, § 5º, da l. 10.833/03).” Idem, p ...