professor servidor publico
- Acórdão nº EDcl no REsp 1195791 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1447472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL PROPORCIONAL. VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia,...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... PROFESSOR ... -
Acórdão Nº 1316706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR" ... PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO B\xC3" ...
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Acórdão Nº 1317285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL. PROFESSOR. PISO SALARIAL ...
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Acórdão Nº 1465595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... EXTRAORDINÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR ... PROGRESSÃO VERTICAL ...
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Acórdão Nº 1437099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO DÁ ENSEJO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... PROFESSOR. ATUALIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1312809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PISO SALARIAL ...
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Acórdão Nº 1475558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. REPOSICIONAMENTO NA ...
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Acórdão nº 2003/0179082-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR COM ...
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Acórdão Nº 1469517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... SERVIDOR PÚBLICO ... PROFESSOR. PROGRESSÃO VERTICAL ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas, como relações ... I – 1 (uma) deverá ser servidor público integrante do órgão para o qual o ... II – 1 (uma) deverá ser professor de instituição pública de educação superior ...
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Acórdão nº 1159737 de 2ª Turma, 8 de Abril de 2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. 3. Servidor Público. Professor. Readaptação funcional. Alteração de função exercida. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmulas 279 e 280 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo...
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Acórdão Nº 1476054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com Agravo. Servidor público municipal. Professor. Auxílio-condução. Matéria infraconstitucional. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmulas 279/STF e 280/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR" PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR ... AUXÍLIO-CONDU\xC3" ... -
Acórdão Nº 1433510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUXÍLIO-CONDUÇÃO ... repercussão geral, a expressão professor possui conotação ... ampla e abrange também os ...
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Acórdão Nº 1433161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUXÍLIO-CONDUÇÃO ... de repercussão geral, a expressão professor possui ... conotação ampla e abrange também os ...
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Acórdão Nº 1433530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUXÍLIO-CONDUÇÃO ... de repercussão geral, a expressão professor possui ... conotação ampla e abrange também os ...
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Acórdão Nº 1433526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUXÍLIO-CONDUÇÃO ... de repercussão geral, a expressão professor possui ... conotação ampla e abrange também os ...
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Acórdão Nº 1433117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUXÍLIO-CONDUÇÃO ... de repercussão geral, a expressão professor possui ... conotação ampla e abrange também os ...
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Acórdão Nº 1439151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUXÍLIO-CONDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 1475737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. REPOSICIONAMENTO NA ...
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Acórdão Nº 1279140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... PROFESSOR ... EXTRAORDINÁRIAS ... REALIZADAS ... Direito Administrativo. Servidor público estadual. Professor. Aulas ...
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Acórdão nº 1.0432.15.000521-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. MUNICÍPIO DE ARCEBURGO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REMUNERAÇÃO. HORA AULA. VALOR IMPLÍCITO NO CÁLCULO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O direito ao repouso semanal remunerado (RSR) é direito constitucionalmente previsto em norma autoaplicável, extensivo ao ocupante de cargo público, sendo inconteste o direito do Professor...
... da autora, ocupante do cargo de Professor de Ingls, calculado sobre o valor da hora/aula, ... 2. No mbito do Municpio de Arceburgo, o servidor ocupante do cargo de Professor II do faz jus ... -
Acórdão nº 1.0432.15.000521-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. MUNICÍPIO DE ARCEBURGO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REMUNERAÇÃO. HORA AULA. VALOR IMPLÍCITO NO CÁLCULO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O direito ao repouso semanal remunerado (RSR) é direito constitucionalmente previsto em norma autoaplicável, extensivo ao ocupante de cargo público, sendo inconteste o direito do Professor...
... da autora, ocupante do cargo de Professor de Ingls, calculado sobre o valor da hora/aula, ... 2. No mbito do Municpio de Arceburgo, o servidor ocupante do cargo de Professor II do faz jus ... -
Acórdão Nº 1455607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 0700213-48.2020.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-05-2022
... PROFESSOR. SERVIDOR ... TRANSGRESSÃO. NEGLIGÊNCIA ... em negligência pelo servidor público ... 3. Recurso desprovido ... Vistos, relatados ...