programa de ensino integral
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.350, de 2022 ... § 1º A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ão na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição ... I - creche em tempo integral; ... II - pré-escola em tempo integral; ... federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e ... Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) Diretriz 20: ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... geral, compreendidos educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ... de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica; 2. Diretoria de Formação Docente e ... a capacitação de profissionais do Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade ... poder público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido ... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ção ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, ... , será observado o conceito de Ecologia Integral, que inclui dimensões humanas e sociais dos ... retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto ... Parágrafo único. Na ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... Trabalhador concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído pela Lei no 12.513, de 26 de ... ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do § 2o ... #Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... I - regular recolhimento espontâneo de todos os tributos federais não contemplados no requerimento da moratória; ... II - integral cumprimento do plano de recuperação econômica e tributária; ... III - demonstração periódica da capacidade de autofinanciamento e da melhoria ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem ... Art. 4º São Enfermeiros: ... Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; ... II - o titular do diploma ... e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos ... , empregadas ou remetidas a Título de juros seja subsidiária integral, filial ou sucursal da pessoa jurídica remetente domiciliada no Brasil e ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por ... ículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao ... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... , de 4 de fevereiro de 1998; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva ... I - a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso; ... II - ... entidade mantenedora de instituição de ensino ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; ... em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: ... a) ... o poder público, em tempo parcial ou integral, que atendam a padrões de qualidade definidos ... ensino; ... II - sejam cadastradas em sistema ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos ... a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de ... I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... ção mínima de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa ... - disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação ... sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento ... no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia ... I - empreitada integral: quando se contrata um empreendimento em sua ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... #Incluído pela ... mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos; ... V – o ... XI – política de ensino de defesa; ... XII – política de ciência, ... públicos, de modo a zelar por sua integral apuração; ... V – monitorar o cumprimento da ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; ... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... pedagógico do curso, informando número de alunos, turnos, programa do curso e demais elementos acadêmicos pertinentes; ... integral ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante, e ... educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, ... , que conterá a especificação do programa de trabalho proposto pela entidade; ...