programa de ensino integral
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ção profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e ... ência auditiva, que funcionem em tempo integral e atendam a todo o território nacional, ... II - recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP); e ... III - ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... - um quinto do corpo docente estar contratado em regime de tempo integral; ... II - um terço do corpo docente possuir titulação acadêmica de ... IV - possuírem programa de extensão institucionalizado nas áreas do conhecimento abrangidas por ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; ... III- articular-se ... ção de trânsito nos estabelecimentos de ensino; ... #Redação dada pela Lei nº 14.599, de ... iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso previsto no § 3o deste ...
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... II – poderá ocorrer em regime de execução integral ou parcial; ... III – ficará condicionado à compatibilidade com as ... á por meio da celebração de acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente, o estagiário e, exceto se este for emancipado ou ...
- Portarias. Portaria nº 5521 - 2023 Institui a Equipe de Implantação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI nas unidades escolares de Ensino Médio
- Portarias. Portaria 5658-2023 - Institui a Equipe de Implantação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral EMTI nas unidades escolares de Ensino Médio
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ... Diretoria de Currículos e Educação Integral; ... 2. Diretoria de Apoio às Redes de ... , implementar, monitorar e avaliar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - ...
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Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio ... § 1º O Pecim será desenvolvido pelo ... de bons comportamentos e atitudes do aluno e a sua formação integral como cidadão em ambiente escolar externo à sala de aula; ... VI - ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº ... de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde que ... I – à remuneração integral, para o empregado e o trabalhador avulso, ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... comerciais, industriais, médico-hospitalares, de transporte, de ensino e de construção civil; ... d) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por ... " ... ARTIGO 7 ... Na hipótese de quitação integral dos débitos para com o FGTS, referente a competências anteriores a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ... e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... meio de encaminhamento ao serviço, ao programa ou ao equipamento do sistema de garantia de ... VI – promover a reparação integral dos direitos da criança e do adolescente ... ículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... com instituições públicas de ensino ou pesquisa; ... V - não ser fornecedor ou ... IV - empreitada integral: contratação de empreendimento em sua ... a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, visão global dos investimentos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa ... - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou ... -se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... proporção de 1 (uma) bolsa de estudo integral para cada 5 (cinco) alunos pagantes ... as respectivas instituições públicas de ensino, na forma definida pelo Ministério da ... na educação superior e que aderiram ao Programa Universidade para Todos (Prouni), na forma do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, ... , mandatária, ou agente de fundo ou programa do Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal ... º No caso de depósito judicial do valor integral do débito, efetuado tempestivamente, fica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e ... , tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus ... ão pela elaboração do respectivo programa ... Art. 34. A jornada escolar no ensino ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, ... ao patrimônio público e velar por seu integral deslinde ... § 2º À Controladoria-Geral da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... instituições de assistência médica, de ensino e de pesquisa, integrantes da rede hospitalar da ... IV - o orçamento-programa do Serviço Social Autônomo ?Associação das ... b) tempo integral; ... c) dedicação exclusiva; ... d) salário ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico e saúde ocupacional ... poderão ser realizados na modalidade de ensino a distância e caberá ao empregador observar os ... em atraso, e obrigarão o pagamento integral da multa e dos encargos devidos nos termos do ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO-GGLIC-CCPLEII PROCESSO nº 0101.2019.CCPLEII.PE.0066.SAD.SEDUC Objeto: Aquisição de materiais de escritório e papelaria para atender às necessidades das 60 (sessenta) Escolas de Referência e Técni cas da Rede Estadual contempladas no Programa de Fomento do Ministério da Educação – Implementação do Ensino Médio em Tempo Integral. Valor máximo...
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 5493, DE 18 DE JULHO DE 2005. Regulamenta o Disposto Na Lei 11.096, de 13 de Janeiro de 2005.
... Programa Universidade para Todos - PROUNI, de que trata a ... específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, que tenham ... 3o O professor beneficiário de bolsa integral ou parcial, vinculada ao PROUNI, deverá estar no ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... de desenvolvimento e gozam de proteção integral, conforme o disposto no art. 1º da Lei nº ... se manifestar, em qualquer serviço, programa ou equipamento público do sistema de garantia de ... Parágrafo único. As redes de ensino deverão contribuir para o enfrentamento das ...