promessa d
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006647720154058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000664-77.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS ROMCY RIBEIRO ADVOGADO: Tiara Kelly Gomes Da Silva Bitencourt APELANTE: JONNY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Michel Costa Castelo Branco Rayol APELANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO FILHO ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE: MIGUEL FELIPE CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE:
... 17- Da mesma forma, não há elementos cognitivos suficientes que demonstrem que R. de M. S. tenha recebido algum valor ou promessa nesse sentido para favorecer o atendimento de um italiano que buscava a emissão de certidão de identidade de estrangeiro, destacando-se que o ... -
Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... - se o proprietário, promitente comprador ou promitente cessionário que preencha as condições do item III, e haja quitado o preço da promessa ou que, não o tendo feito, seja autorizado pelo proprietário, pedir o prédio para demolição e edificação licenciada, ou reforma, que dêem ao ...
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Direito Civil
... É um exemplo de estipulação em favor de terceiro (CC, art. 436). A doutrina ainda aponta como exceção ao princípio da relatividade a promessa de fato de terceiro (CC, art. 439) e o contrato com pessoa a declarar (CC, art. 467). Gabarito “1E” (Promotor de Justiça/SC – 2016 – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041881020194058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0804188-10.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KLISMAN MATHEUS LOPES SILVA e outro ADVOGADO: Ubiratan Lemos Costa e outro APELADO: FUJITA ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Raul Amaral Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima VOTO O DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO...
... Em sua exordial, narram os demandantes: a) celebraram com a Fujita Engenharia um Contrato de Promessa de Compra e Venda de um imóvel localizado em Caucaia - CE, em 11.1.2016; b) o valor acordado entre as partes foi de R$ 164.852,81 e que, segundo ... -
Processo nº 0011569-23.2010.8.19.0008 de Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Civil. Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel. Atraso Na Entrega. Acordo Extrajudicial. Quitação Plena. Indenização de Dano Moral. Descabimento. Ação Proposta, Em Face de Incorporadora, por Consumidores Promitentes Compradores de Unidade Imobiliária, a Buscarem a Condenação de a Ré Entregar As Chaves de Imóvel e Indenizar Dano Moral Decorrente Do Atraso. Sentença de Extinção Sem
... Juízo de Direito da 1.ª Vara Cível ... Comarca de Belford Roxo ... A C Ó R D Ã O ... DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DE BEM IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. ACORDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084931220204058000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0808493-12.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA CAVALCANTI AYRES MONTENEGRO e outro ADVOGADO: Júlio César Acioly Dorville APELADO: ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Tenorio Calaça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto...
- Acórdão Nº 0302826-54.2014.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Distritão: a nova promessa do sebastianismo eleitoral
Distritão: a nova promessa do sebastianismo eleitoral
Vive-se em constante reforma eleitoral no Brasil. Nada obstante a sua proliferação nos anos anteriores a cada eleição, os graves problemas do sistema eleitoral nacional não são solucionados com a distribuição de cadeiras para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... vendedora do imóvel; d) o contrato de financiamento é o único negócio ao qual a Caixa se vincula, não tendo qualquer obrigação com a promessa de compra e venda de aquisição de imóvel na planta, travada com a Construtora; e) a condenação para que a Caixa promova a substituição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127935820184058300), 03-05-2022
PJE 0812793-58.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR. ART. 36, I, DA LEI 8.112/1990. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido, determinando ao INSS que proceda à remoção do autor para a APS Mário Melo, no prazo de...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA REDUTORA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção
... para tanto, com ocultamento das drogas no interior do estepe e no tanque do ... combustível, além da promessa de recebimento do valor de R$ 5.000,00, ... elementos aptos, em conjunto, a justificar o afastamento da redutora do art. 33, ... parágrafo 4º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009215720204058500), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800921-57.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OSANO LIMA SANTANA ADVOGADO: Fabiana Alves De Campos APELADO: POLY PROMOTION QUATRO SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... Em sua exordial, narra o autor: a) em 20 de novembro de 2019, firmou com a primeira requerida um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária com Alienação Fiduciária, que teve como objeto, a aquisição de uma unidade imóvel de nº 183, quadra ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... h) a autenticação feita pelo oficial do Registro-Geral de Imóveis; ... i) a data da emissão, e as assinaturas do emitente, com a promessa de pagamento do devedor; ... j) o lugar de pagamento do principal, juros, seguros e taxa ... II - No verso, a menção ou locais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051901320184058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0805190-13.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MONICA GURGEL FRANCO e outro ADVOGADO: Higor De Oliveira Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL e CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. HIPOTECA EM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031545020174058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0803154-50.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLGA MARIA PAES DE FRANCA ADVOGADO: Carlos Henrique Ledebour Lócio APELADO: ABNER CORREIA PAZ e outros CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi (fab) EMENTA:...
... Tanto é verdade que esta realizou a venda do imóvel para o Sr. Abner Correia Paz em 10 de fevereiro de 1952, consoante denota-se na promessa de compra e venda em anexo, o que o torna parte legitima para figurar na presente demanda; f) O imóvel é de propriedade privada do particular, Sr ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... §1 o : “São exemplos de títulos ou instrumentos a que se refere o caput: a) Compromisso de compra e venda; b) Cessa ̃ o de direitos e promessa de cessa ̃ o; c) Pre ́ -contrato; d) Proposta de compra; e) Reserva de lote ou outro instrumento no qual conste a manifestação de vontade das ...
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Negócios: cautelas e garantias
... 15. Preveja, no contrato de promessa de venda e compra de imóvel, que o adquirente autorize o incorporador alienante a constituir hipoteca do terreno e de suas acessões (unidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012173020164058400), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0801217-30.2016.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : CNB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e outro ADVOGADO: Rodolfo Carvajal APELADO : TAYS ROMEYKA JUVINO SANTIAGO ADVOGADO: William Rosemberg Campos De Freitas RELATOR : Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado...
... PRETENSÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM DISCUSSÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL DEFERIDO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DESDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045619620144058300), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0804561-96.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DUARTE - EDIFICIO JARDIM BELA VISTA LTDA e outro ADVOGADO: Emilia Moreira Belo APELADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: Juliana Carla Ramos Rolim Bastos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026133720194058400), 14-09-2021
PJE 0802613-37.2019.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA ENTRE A AUTORA E A CONSTRUTORA RÉ, SEM QUALQUER INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. 1. Apelação interposta por PAIVA GOMES PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, no...
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Direito Civil
... A aquisição foi feita por meio de contrato particular de promessa de compra e venda, com cláusula de arrependimento, sendo que Leandro pagou no ato o valor correspondente ao sinal. O contrato foi celebrado em nome ...
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A doutrina da consideration e suas relações com a teoria da causa
... Ademais, o recurso à consideration aparece como um parâmetro para saber se uma promessa vinculava o promitente ou não. É idêntica a opinião de KEVIN M. TEEVEN9 ... Esta finalidade, a de saber quais os contratos (vez que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145630720184058100), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0814563-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: HIRMA NOBREGA PRAXEDES ADVOGADO: Emmanuelle Alcantara De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL e CIVIL. APELAÇÃO. HIPOTECA EM FAVOR DA CEF.
... Em sua exordial, narra a autora: a) firmou, em 14 de junho de 2017, com a empresa SPE Lote 02, contrato de promessa de compra e venda da unidade imobiliária nº 602, Torre 03, do empreendimento Metropolitan Central Park, situado na rua SDO, nº 101, no bairro ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 19. A agravante prevista no artigo 62, IV, do Código Penal (crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa) é inaplicável na fixação da pena para o crime de tráfico de drogas, por ser o intuito de lucro circunstância inerente ao ...
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Acórdão nº 1.0480.15.016051-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPOSIÇÃO DE MULTA À RÉ, POR APLICAÇÃO INVERSA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - CONFIGURAÇÃO - DECOTE DO EXCESSO - ROMPIMENTO DA AVENÇA DE COMPRA E VENDA POR CULPA DA VENDEDORA - VERIFICAÇÃO - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA/COMPRADORA - CABIMENTO -...