promotor de justiça o que faz
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de feira de santana
... ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ... SANTO ESTEVÃO ... EDITAL DE INSTAURAÇÃO – IDEA nº ... 279.9.249753/2022 ... O Promotor de Justiça em atuação na 1 a ... Promotoria de Justiça de Santo Estêvão-BA, faz saber aos interessados que resolve ... reconsiderar a ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... caberá correição parcial ou reclamação ao Tribunal de Justiça ... Na realidade, temos que fazer uma diferença muito ... esperar o trânsito em julgado da sentença, depois intimar o Promotor de Justiça para que o mesmo possa ofertar ou justificar por que não pode ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de feira de santana
EDITAL 259/2022 – IDEA ... 596.9.13533/2021 ... 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA/BA, por seu Promotor de Justiça, ... no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 41º, da Resolução ... nº. 11 de 13 de abril de 2022 do Órgão ...
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Estudo de Direito Processual Penal
58 LAERCIO LAURELLI ... sustentação oral no Tribunal de Justiça (TJ); sustentação oral no Conselho Penitenciário Estadual por 5 ... O Promotor de Justiça não é parte legítima em inquérito de crimes em que a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0176439-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina assim ementado (fl. 360e): ... AÇÃO ... a concessão do benefício, confirmando velha tradição de que o promotor de justiça faz jus à ... licença-prêmio; ... 6 - Na ação ordinária, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010740-35.2016.8.19.0007 (Criminal), 30-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010740-35.2016.8.19.0007 Apelante: SANDRA HELENA DA SILVA ABREU Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 1. Decisum recorrido que contém os elementos de convicção do juiz necessários para...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/07/2021 12:50 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000269-34.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0000269-34.2022.8.19.9000 Suscitante: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. Suscitado: XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA REGIONAL DE MADUREIRA. Interessados: 1. JOSIANE DA SILVA CONCEIÇÃO (SAF). 2. FÁBIO DA SILVA MIRANDA (vítima). Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/05/2022 11:15 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão Nº 0802967-58.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... PROCESSO: 0802967-58.2022.8.10.0034Apelante: Maycon Novais RodriguesDefensora Pblica: Vanessa Lira BrasilApelado: Ministrio Pblico Estadual Promotor: Weskley Pereira de MoraisRelator: Des. Jos Joaquim Figueiredo dos AnjosRevisor: Des. Samuel Batista de Souza, Juiz de Direito convocadoProcuradora: ...
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Direito Administrativo
... (Promotor" de Justiça/SC – 2016 - MPE) (1) Tocando ao Poder Judiciário atuaç\xC3" ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de euclides da cunha
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ, por intermédio da ... Promotora de Justiça que este subscreve, ... DANTAS-BA, por intermédio do Promotor de Justiça que ... abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... PROMOTORIA ... DE JUSTIÇA DE POÇÕES ... 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÇÕES por ... intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, ... no uso de suas atribuições legais, em conformidade com ... o disposto no art.10, §§1º e 3º, da Resolução ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038434-65.2019.8.19.0203 (Criminal), 10-08-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 129 E 339, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO PELO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; E 2) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA COMO CRIME DE LESÃO CORPORAL PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO,...
... pública – delegado, juiz ou promotor – a prática de um crime ... e sua autoria. Portanto, se o agente imputa ... Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido ... À toda evidência, verifica-se que, não obstante ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0059310-68.2019.8.19.0000 (Criminal), 25-06-2020
REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE LATROCÍNIO E ESTUPRO. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A DOSIMETRIA DA SANÇÃO PENAL E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, INDENIZAÇÃO AO REQUERENTE. DECISÃO IMPUGNADA PARCIALMENTE CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL E À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO REVISIONAL. 1. Irresignação da defesa contra o acórdão transitado em julgado da Terceira Câmara Criminal do
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Rev. Crim. nº 0059310-68.2019.8.19.0000 ... legal, com a abertura de vista ao promotor natural e ... a análise do bom comportamento carcerário em pe- ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de feira de santana
... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA, por intermédio do Promotor de ... Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no ... artigo 9º da Resolução nº 23/2007 do Conselho ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000922-74.2018.8.19.0044 (Criminal), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0000922-74.2018.8.19.0044 RECORRENTE: DANIEL SALES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. CONHECIMENTO DO RECURSO E PROVIMENTO EM PARTE PARA ADEQUAR A FIXAÇÃO DA PENA RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela Defesa, fls. 94/105, alegando a teoria da adequação social,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 04/05/2021 12:30 ... Página 1 de 1 ...