promotor de justiça provas
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Acórdão nº 70721 de 2ª Turma, 3 de Diciembre de 1970
ARQUIVADO O INQUERITO POLICIAL, POR DESPACHO DO JUIZ, A REQUERIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, NÃO PODE A AÇÃO PENAL SER INICIADA, SEM NOVAS PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DESPACHO DO JUIZ. AÇÃO PENAL ... NOVAS PROVAS ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... INQUERITO ... -
Acórdão nº 70721 de 2ª Turma, 3 de Diciembre de 1970
ARQUIVADO O INQUERITO POLICIAL, POR DESPACHO DO JUIZ, A REQUERIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, NÃO PODE A AÇÃO PENAL SER INICIADA, SEM NOVAS PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DESPACHO DO JUIZ. AÇÃO PENAL ... NOVAS PROVAS ... DIREITO PROCESSUAL PENAL ... INQUERITO ... -
Acórdão nº 2005.01.00.072569-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Enero de 2006
PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. PROMOTOR DE JUSTIÇA ESTADUAL. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PERANTE JUSTIÇA FEDERAL. LEGITIMIDADE. QUESTÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE POR ESTA VIA. 1. O Ministério Público, em qualquer grau de jurisdição, possui legitimidade ativa para impetrar habeas corpus em prol de cidadão que tenha ameaçado o seu direito de ir e vir. 2. O habeas corpus não é...
... da 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Uberlândia, não possuía ... a questão envolve apreciação de fatos e provas, o que não é possível na via de habeas corpus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-03.2007.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... julgamento do recurso ordinário, sendo vedado o reexame de fatos e provas em grau de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte ... a finalidade de gerar um efeito pedagógico e punitivo ao agente promotor do dano". Ressalta-se que a Reclamada (Camargo Corrêa S.A.) consiste ...
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Acórdão nº 71457 de Primeira Turma, 11 de Noviembre de 1975
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVIMENTO DE CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO; CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TITULOS. REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO, AINDA NO PRAZO DE VALIDADE DO ANTERIOR, DO QUAL RESTAVA UM CANDIDATO CLASSIFICADO. COMPLEMENTAÇÃO DA LISTA TRIPLICE COM OS APROVADOS NO SEGUNDO CONCURSO E NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO NELE CLASSIFICADO. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE NÃO PRETERIÇÃO A NOMEAÇÃO. NO REGIME...
... , PRAZO, VALIDADE, PROVIMENTO, CARGO, PROMOTOR DE ... JUSTIÇA SUBSTITUTO, (AD) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003991-51.2017.8.19.0044 (Criminal), 01-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0003991-51.2017.8.19.0044 Recorrente: Walter Junior Mulinari Portugal Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Walter Junior Mulinari Portugal,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/12/2021 12:43 ... -
Improbidade administrativa
... Básicos – Cargos de Assistente (+ provas) ... Dois agentes públicos de um tribunal de ... Justiça – Vespertina ... Para os efeitos da Lei n ... : MPE-GO – Órgão: MPE-GO – Prova: Promotor de Justiça ... Das assertivas abaixo, aponte ...
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Acórdão nº 59224 de Primeira Turma, 6 de Noviembre de 1981
AÇÃO PENAL. NULIDADE 'AB INITIO' DO PROCESSO. PEDIDO O ARQUIVAMENTO DE INQUERITO POLICIAL PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, DESCABE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINAR QUE A DENUNCIA SEJA OFERECIDA, SOB PENA DE SER NOMEADO PROCURADOR 'AD HOC' PARA ESSE FIM, OU AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO PROCURADOR-GERAL QUE, CUMPRINDO A MENCIONADA DETERMINAÇÃO, DESIGNOU PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE APRESENTOU
... DE JUSTIÇA, INDEFERIMENTO, COMPETÊNCIA, AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 59224 de Primeira Turma, 6 de Noviembre de 1981
AÇÃO PENAL. NULIDADE 'AB INITIO' DO PROCESSO. PEDIDO O ARQUIVAMENTO DE INQUERITO POLICIAL PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, DESCABE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINAR QUE A DENUNCIA SEJA OFERECIDA, SOB PENA DE SER NOMEADO PROCURADOR 'AD HOC' PARA ESSE FIM, OU AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO PROCURADOR-GERAL QUE, CUMPRINDO A MENCIONADA DETERMINAÇÃO, DESIGNOU PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE APRESENTOU
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... na insuficiência de provas para a condenação, o Tribunal de Justiça lastreou-se principalmente na palavra da vítima, subsidiada por outros ... a defesa em nenhum momento conteste a confissão, ainda assim, o Promotor de Justiça tem que provar os fatos delitivos ... 1.6. Classificação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
... Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Não há irregularidade na formação do agravo de instrumento quando a cópia da procuração outorgada pelo reclamante tiver sido devidamente juntada. Preliminar rejeitada. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Não é admitido recurso de revista para reexame de provas (Súmula nº 126/TST). Se o
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