promotor de justiça provas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-662100-72.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... revista, em virtude de o exame de fatos e provas lhe ser refratário, a teor da Súmula 126 do ... AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM. PRINCÍPIO DA ... ência judiciária a ser prestada ou pelo Promotor Público ou pelo Defensor Público, com atuação ...
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Direito Processual Penal
... ório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal Criminal. O ... Diante da notícia de existência de novas provas" aptas a identificar o autor do crime, você dever\xC3" ... , por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser ...
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Acordao Nº 168704 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2023
... pelo Ministrio Pblico, inclusive pela inimizade capital do Promotor de Justia responsvel pela colheita de tais provas; ofensa ao postulado do ...
- Acórdãos nº 4003943-08.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Poder Probatório do Inquérito Policial: a Importância dos Elementos Informativos e das Provas Antecipadas, Cautelares e não Repetíveis para o Processo Penal
Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de "elementos informativos" e tem como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início à ação penal pública, bem como para o ofendido, que poderá oferecer a queixa-crime, quando da ação penal privada. Os elementos informativos não podem,
... muitos casos, sem o inquérito policial, tanto o juiz, quanto o promotor de justiça ou o procurador da república sequer teriam conhecimento da ... -
Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal
Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de “elementos informativos” e têm como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início a uma ação penal pública, bem como para o ofendido, que poderá oferecer a queixa-crime, quando da ação penal privada. Os elementos informativos não...
... penal em vigor, concerne, sobretudo, ao Juiz de Direito e ao Promotor de Justiça” (Nucci, 2013, p. 116) ... Por fim, Eugenio Pacelli deixa ... -
Acórdão nº 1037746 de 2ª Turma, 16 de Agosto de 2017
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná ... intdo.(a/S) : Vera ...
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Direito Processual Penal
... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São ... 157, CPP) vedam as provas ilícitas; C: correta. De fato, na ação penal ... Sem prejuízo disso, caberá ao promotor que determinou o arquivamento comunicar a sua ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... especialmente no âmbito de produção das provas criminais, com a apresentação dos respectivos ... das atenções do sistema de justiça criminal, uma vez que, sabidamente e como será ... Nela, um juiz de direito, um promotor de justiça e um advogado ou defensor público ...
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A prática do novo júri
... ências especificadas formulado pelo promotor de justiça ... Excelentíssima Senhora Doutora ... proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. (Veja a rt. 18 do CPP: Depois de ...
- Acórdãos nº 0097083-89.2004.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Justiça ... Na realidade, temos que fazer uma ... Se, quanto a este, as provas incriminam o acusado, correta é a imposição de ... julgado da sentença, depois intimar o Promotor de Justiça para que o mesmo possa ofertar ou ...
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nº 2000.38.03.000028-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Abril de 2002
... em IPL arquivado em 10 FEV 2000, sem novas provas) ... O MPF alega que a denúncia narra fatos ... , por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS LICITATÓRIOS. NULIDADE. IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO COM LASTRO SOMENTE EM DELAÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. GRANDE ACERVO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não constitui ofensa ao princÃpio da colegialidade a análise monocrática...
... magistrado ou mesmo do promotor" (HC n. 353.440/MG, relator Ministro ... RIBEIRO ... 252, inciso III) ... 4. "As provas testemunhais, obtidas por meio de delação ... Justiça entende, mutatis mutandis, que, "Dessa forma, o ... -
Acordao Nº 137499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2020
... , e no para realizar a propaganda institucional, aludindo existirem provas de que os servios contratados no foram executados. Diante dos fatos, ... Justia, em face da prerrogativa de foro; a ofensa ao postulado do promotor natural; o cerceio ampla defesa pelo no acesso s provas da operao de ...
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Acordao Nº 137499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2020
... , e no para realizar a propaganda institucional, aludindo existirem provas de que os servios contratados no foram executados. Diante dos fatos, ... Justia, em face da prerrogativa de foro; a ofensa ao postulado do promotor natural; o cerceio ampla defesa pelo no acesso s provas da operao de ...
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Acordao Nº 137499 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2020
... , e no para realizar a propaganda institucional, aludindo existirem provas de que os servios contratados no foram executados. Diante dos fatos, ... Justia, em face da prerrogativa de foro; a ofensa ao postulado do promotor natural; o cerceio ampla defesa pelo no acesso s provas da operao de ...
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Decisão monocrática Nº 203844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... RIBEIRO DANTAS, do Superior Tribunal de Justiça, no HC 647.253/SP ... Consta dos autos, em ... que desistiram da produção de quaisquer provas em plenário e, juntas, pediram a absolvição ... conhecer os elementos escolhidos pelo Promotor e que lhes são apresentados junto da sua ...
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Acórdão nº 832807 de 2ª Turma, 22 de Febrero de 2019
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de SÃo Paulo ... agdo.(a/S) : Renato ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOREPRESENTANTE DO PARQUET COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM.CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO NO CASO CONCRETO. ACÓRDÃO QUE NEGOUPROVIMENTO À APELAÇÃO DO PARQUET E MANTEVE A SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADEDOS ACÓRDÃOS.I
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Acordao Nº 120463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2019
... pblico, porquanto a inexecuo do servio evidente, notadamente pelas provas colhidas durante a operao Eclsia, ganhando reforo pelos depoimentos dos ... com base em provas produzidas em inqurito civil conduzido por promotor de justia. Outrossim, discorreu sobre a inexistncia de nexo de causalidade ...
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Acordao Nº 120463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2019
... pblico, porquanto a inexecuo do servio evidente, notadamente pelas provas colhidas durante a operao Eclsia, ganhando reforo pelos depoimentos dos ... com base em provas produzidas em inqurito civil conduzido por promotor de justia. Outrossim, discorreu sobre a inexistncia de nexo de causalidade ...
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Arquivamento do TCO
... Ao contrário da Justiça Comum, seja o Juiz das Garantias ou o Juiz de ... que, para ajuizar uma ação penal, o Promotor de Justiça deve criar previamente sua opinião ... de Justiça deverá analisar se há provas suficientes a subsidiar a denúncia ... Tanto no ...
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Contratos administrativos
... – Prova: Assistente de Fiscalização (+ provas) ... A respeito dos contratos administrativos e ... Justiça ... O contrato administrativo sujeita-se ... ) – Órgão: MPE-MG – Prova: Promotor de Justiça Substituto ... Analise as seguintes ...
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Acordao Nº 99357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES (ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES - 8666/93). PECULATO (312/CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299/CP). LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, V, §1º, I e 2º I, da Lei Nº 9613/1998 - ANTIGA REDAÇÃO). QUADRILHA OU BANDO (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 288/CP). PRELIMINARES. NULIDADES DECORRENTES DA OPERAÇÃ
... 2235/2242. Algumas defesas mencionaram a pretenso de produzir provas, no entanto, no elencaram quais - Patrcia Barbosa, Edmundo Ribeiro Tork ... QUE DETERMINADA POR MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU E PRODUZIDA por PROMOTOR DE JUSTIA SEM A SUPERVISO DO TRIBUNAL DE JUSTIA, COM BASE EM PROVAS ...