promotor de justiça provas
181195 resultados para promotor de justiça provas
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Arquivamento do TCO
... Ao contrário da Justiça Comum, seja o Juiz das Garantias ou o Juiz de ... que, para ajuizar uma ação penal, o Promotor de Justiça deve criar previamente sua opinião ... de Justiça deverá analisar se há provas suficientes a subsidiar a denúncia ... Tanto no ...
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Contratos administrativos
... – Prova: Assistente de Fiscalização (+ provas) ... A respeito dos contratos administrativos e ... Justiça ... O contrato administrativo sujeita-se ... ) – Órgão: MPE-MG – Prova: Promotor de Justiça Substituto ... Analise as seguintes ...
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Acordao Nº 99357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES (ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES - 8666/93). PECULATO (312/CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299/CP). LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, V, §1º, I e 2º I, da Lei Nº 9613/1998 - ANTIGA REDAÇÃO). QUADRILHA OU BANDO (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 288/CP). PRELIMINARES. NULIDADES DECORRENTES DA OPERAÇÃ
... 2235/2242. Algumas defesas mencionaram a pretenso de produzir provas, no entanto, no elencaram quais - Patrcia Barbosa, Edmundo Ribeiro Tork ... QUE DETERMINADA POR MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU E PRODUZIDA por PROMOTOR DE JUSTIA SEM A SUPERVISO DO TRIBUNAL DE JUSTIA, COM BASE EM PROVAS ... -
Acordao Nº 99357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES (ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES - 8666/93). PECULATO (312/CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299/CP). LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, V, §1º, I e 2º I, da Lei Nº 9613/1998 - ANTIGA REDAÇÃO). QUADRILHA OU BANDO (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 288/CP). PRELIMINARES. NULIDADES DECORRENTES DA OPERAÇÃ
... 2235/2242. Algumas defesas mencionaram a pretenso de produzir provas, no entanto, no elencaram quais - Patrcia Barbosa, Edmundo Ribeiro Tork ... QUE DETERMINADA POR MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU E PRODUZIDA por PROMOTOR DE JUSTIA SEM A SUPERVISO DO TRIBUNAL DE JUSTIA, COM BASE EM PROVAS ... -
Acordao Nº 99357 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-06-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES (ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES - 8666/93). PECULATO (312/CP). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299/CP). LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º, V, §1º, I e 2º I, da Lei Nº 9613/1998 - ANTIGA REDAÇÃO). QUADRILHA OU BANDO (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 288/CP). PRELIMINARES. NULIDADES DECORRENTES DA OPERAÇÃ
... 2235/2242. Algumas defesas mencionaram a pretenso de produzir provas, no entanto, no elencaram quais - Patrcia Barbosa, Edmundo Ribeiro Tork ... QUE DETERMINADA POR MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU E PRODUZIDA por PROMOTOR DE JUSTIA SEM A SUPERVISO DO TRIBUNAL DE JUSTIA, COM BASE EM PROVAS ... -
Direito Processual Penal
... 157, CPP) vedam as provas ilícitas; C: correta. De fato, na ação penal ... Sem prejuízo disso, caberá ao promotor que determinou o arquivamento comunicar a sua ... ência deste Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DEORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.A alegada ofensa ao princípio do princípio do promotor natural nãofoi alvo de deliberação pela Corte de origem no aresto impugnado,circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobreo tópico, sob pena de se configurar a
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Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO. RECEBIMENTO DA REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. NULIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Afasta-se a intempestividade, ...
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Organização administrativa
... – Órgão: FUNARTE – Prova: Contador (+ provas) ... A organização administrativa do Estado ... O Tribunal de Justiça de determinado Estado, com escopo de melhor ... : FCC – Órgão: MPE-PA – Prova: Promotor de Justiça ... A doutrina e a jurisprudência ...
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Acórdão Nº 1452343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... : LEONARDO LEVI DE MOURA MOURA ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ... PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. COMPROVAÇÃO ... das provas constantes dos autos, o que é vedado nessa sede ...
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Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. DISPONIBILIDADE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE ATENDEU AOS DITAMES LEGAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚM
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Acórdão nº 1.0352.17.006685-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PESSOA IDOSA, ANALFABETA E INCAPAZ - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - PREJUIZO - NULIDADE. A falta de intimação do Promotor de Justiça quando a autora da ação é pessoa idosa, analfabeta e incapaz, representada por curadora, enseja a nulidade do processo, tendo em...
... De anlise do todo processo, entendo que a ausncia de intimao do Promotor de Justia para atuar como custos legis no processo se demonstrou lesiva ... Rafael Benedetti Parisotto, no se ops produo das provas especificadas pelas partes, mas a Mma. Juza de Direito as dispensou e ... -
Decisão da Presidência nº 36663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... CARLOS VAREIRO acerca da presença do Promotor de Justiça na Delegacia de Polícia. 2.1 Não ... 2.2 As provas produzidas são ineficazes para a conclusão do ...
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Decisões Monocráticas nº 36663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... CARLOS VAREIRO acerca da presença do Promotor de Justiça na Delegacia de Polícia. 2.1 Não ... 2.2 As provas produzidas são ineficazes para a conclusão do ...
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Acórdão nº 0024172-69.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Marzo de 2018
... CONCURSO PÚBLICO ... EDITAL N. 143/2014. CARGO DE PROMOTOR ... SUBSTITUTO DO ESTADO DA BAHIA. QUESTÕES DA ... PROVA SUBJETIVA ... 2. Em se tratando de análise de provas subjetivas aplicadas em ... concursos públicos, é cediço que a banca ...
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Acórdão nº 0025589-57.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Enero de 2017
... EDITAL Nº ... 146/2014. PRELIMINARES REJEITADAS. CARGO DE ... PROMOTOR SUBSTITUTO DO ESTADO DA BAHIA ... ALEGAÇÃO PELA IMPETRANTE DE AUSÊNCIA ... de correção das provas e seus respectivos recursos. As alegações da ... Impetrante, quanto à ...
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Acórdão Nº 5008467-14.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
... Em suas razões, o Promotor de Justiça oficiante clama pela condenação da ... , após deferido o compartilhamento de provas.Neste particular, não se sustenta a afirmação ...
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Decisão monocrática Nº 207780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (AgRg nos EDcl no RHC 145665/RO), assim ementada ... 2019001010020331, instaurado pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, em ... que não há que se falar em ilicitude das provas, porque o r. decisum que determinou a busca e ...
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Acórdão nº 1.0000.00.178170-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2000
""Habeas Corpus"". Paciente preso por força de sentença penal condenatória. Inexistência de coação ilegal. Alegação de ausência do Promotor de Justiça durante a audiência de instrução: inadmissibilidade por falta de provas do alegado e pelo fato de constar da ata a presença do Representante do Ministério Público. Fuga do Paciente antes de impetrar a ordem. Acerto e necessidade da prisão cautelar.
... Promotor de Justiça durante a audiência de instrução: inadmissibilidade por ta de provas do alegado e pelo fato de constar da ata a presença do Representante do ... -
Decisão monocrática Nº 60443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... , por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser a, sem novas provas” ... 2. O reclamante afirma que, tendo ...
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Acórdão nº 70085702058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 20-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO ITEM A DA QUESTÃO 2 E DO ITEM A DA QUESTÃO 4, AMBAS DO GRUPO TEMÁTICO III, DA PROVA DISCURSIVA DO XLIX CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Preliminar de ausência superveniente de interesse recursal em relação a um dos impetrantes...
... 2022/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. pleito de anulação do item A da questão 2 e do item A da ... públicos reside na abrangência do controle jurisdicional sobre as provas do concurso realizado pela Administração Pública, considerando ... -
Direito Eleitoral
... ou proferida por órgão colegiado da Justiça" Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captaç\xC3" ... (Promotor de Justiça – MPE/BA – CEFET – 2015) ... ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de ...
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Apêndice I. Modelos de Saudações no Plenário do Júri
... Ao promotor" de justiça: “Exmo. Sr. Dr. Norberto Joia, dign\xC3" ... , portando-se com lealdade e respeitando as provas do processo, qualidades imprescindíveis a um ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... PROMOTOR ... NATURAL; 1.3) A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA; ... CRIMES, ALEGANDO A FRAGILIDADE DAS PROVAS ... PRODUZIDAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA-SE: 3) ... alvitre do Procurador-Geral de Justiça, sendo o membro do ... Parquet escolhido a dedo ... -
Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... ou de requisição do Ministro da Justiça ... A ação de iniciativa privada é ... 51, I); ... g) as novas provas a que se refere o parágrafo único do art. 414 ... Mévio preso, o que você faria como Promotor de Justiça?” ... Resposta: Se o Promotor de ...