promotor de justiça provas
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Acordao Nº 105112 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
... 5, II, LIV, LV, LVII, Constituio Federal, tratando-se, portanto, de provas ilegais e inconstitucionais. Requereu a invalidao das provas produzidas no procedimento, em razo da inimizade capital capitaneada pelo promotor de justia responsvel pela obteno da prova em face do apelante, o que ...
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Acordao Nº 105112 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... 5, II, LIV, LV, LVII, Constituio Federal, tratando-se, portanto, de provas ilegais e inconstitucionais. Requereu a invalidao das provas produzidas no procedimento, em razo da inimizade capital capitaneada pelo promotor de justia responsvel pela obteno da prova em face do apelante, o que ...
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Acordao Nº 105112 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
... 5, II, LIV, LV, LVII, Constituio Federal, tratando-se, portanto, de provas ilegais e inconstitucionais. Requereu a invalidao das provas produzidas no procedimento, em razo da inimizade capital capitaneada pelo promotor de justia responsvel pela obteno da prova em face do apelante, o que ...
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Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.1. Não se conhece da alegada violação do art. 1022 do CPC/2015,quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicaçãoprecisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ouque não receberam a devida fundamentação, sendo aplicável...
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Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... ção dos fatos alegados (ou indicação de provas ou fontes de provas). Ao Promotor de Justiça é ...
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Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA PRATICADOS PELO ENTÃO PRESIDENTE DE SUBSEÇÃO DA SECCIONAL DA OAB/MG, FORA DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. VÍTIMAS: JUIZ DE DIREITO E PROMOTOR DE JUSTIÇA. PRESENÇA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO POLO PASSIVO. DEFESA DAS PRERROGATIVAS DE SEU INTEGRANTE. ALEGADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA. DELITOS SEM...
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Direito Processual Penal
... do inquérito, cujo propósito é reunir provas acerca da infração penal. É bom lembrar que o ... Sem prejuízo disso, caberá ao promotor que determinou o arquivamento comunicar a sua ... Na Justiça Federal, se o indicado estiver preso, o prazo ...
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Acórdão nº 0317661-81.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Junio de 2018
... PROMOTOR NATURAL. PRELIMINARES AFASTADAS. PLEITO ... ABSOLUTÓRIO / ... Comprovadas a materialidade e a autoria do crime pelas provas dispostas nos autos, ... tendo havido o emprego de ameaças com arma de ...
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Direito Processual Penal
... ência deste Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do ... para conhecimento e para valoração das provas ilícitas ... A: incorreta. A atividade ... foi indeferido, dirigi-lo novamente ao promotor ou ao juiz que acompanham, necessariamente, o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001177-31.2012.8.19.0080 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA; EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO ATIVA, EM CONCURSO MATERIAL (CARLOS ALBERTO E PEDRO - ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 158, § 1.º, TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL / LUÍS CARLOS E IVANILDO - ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 158, § 1.º, CINCO VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL / WELBERT -...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara ... PROMOTOR NATURAL (PEDRO, LUÍS CARLOS, ... IVANILDO E ... CIAS DAS PROVAS, ESPECIALMENTE A QUE- ... BRA DE SIGILO ... -
Acórdão nº 2093175 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 15-07-2019
... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ... PROMOTOR: SILVIO BRABO ... APELADOS: ESTADO DO PARA- E SECRETARIA DE ESTADO DE ... õe a necessidade de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público ...
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Decisão monocrática Nº 38947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ... “[ ... ] 08.- O Impetrante é Promotor de Justiça no Estado do Ceará desde o ano de ... ÂNEA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM AS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... toca diretamente na temática das provas ilícitas no processo ... penal. O Supremo ... “Uma aliança entre o juiz e o promotor acarreta ... inclinações/preconceitos no ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004210-15.2016.8.19.0007 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ART. 33 E 35 C/C 40, IV, V E VI DA LEI Nº 11.343/06. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ATUAÇÃO INTERESTADUAL E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. ANÁLISE DE COISA JULGADA. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. VALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SERENDIPIDADE. DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES, SOB...
... PROMOTOR NATURAL. VALIDADE DAS ... INTERCEPTAÇÕES ... designação de Promotores de Justiça pela ... Procuradoria-Geral de Justiça para ... se realmente haviam outros meios de provas ... disponíveis para a apuração dos fatos ao ... -
Processo penal
... de inquérito policial por novas provas ... Súmula 524: Arquivado o inquérito , por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser ...
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Decisão monocrática Nº 233259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2024
... recorrente, afirmando a competência da Justiça Eleitoral e determinando o prosseguimento das ... os atos, inclusive os praticados por um promotor agora considerado sem atribuições para tanto ... á proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”) e no Enunciado 524 da Súmula ...
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Acórdão Nº 0009245-74.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-05-2021
... PRELIMINARES DE NULIDADES. OFENSA AO PRINCÍPIO DO ... PROMOTOR" NATURAL. REJEIÇÃO. ATUAÇÃO CONJUNTA DO GECOC COM ... PROMOTOR DE JUSTI\xC3" ... PRETENSÃO DE ... ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS". IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO ... PROBATÓRIO SUFICIENTE A ENSEJAR A CONDENAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0849545-79.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
... PRELIMINARES DE NULIDADES. OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR ... NATURAL. REJEIÇÃO. ATUAÇÃO CONJUNTA DO GECOC COM PROMOTOR DE ... PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS". NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A ENSEJAR ... A CONDENA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700194-14.2019.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-01-2022
... Indagada ... pelo promotor sobre parte de seu relato extrajudicial, confirmou ... lembrar de ponto ... Preliminar de nulidade processual ... rejeitada ... II – As provas carreadas aos autos, mais precisamente depoimentos ... Tribunal de ...
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Decisão monocrática Nº 198751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Agravo Regimental no HC ... ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... Por fim, conforme mencionado pelo Douto Promotor de Justiça, destaca-se, era dever do réu ...
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Decisões Monocráticas nº 173805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu o habeas corpus lá impetrado, ... demandar profundo reexame dos fatos e das provas que permeiam o processo principal, não demonstra ... Promotor de Justiça às provas idôneas não indicam a ...
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Decisão da Presidência nº 173805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu o habeas corpus lá impetrado, ... demandar profundo reexame dos fatos e das provas que permeiam o processo principal, não demonstra ... Promotor de Justiça às provas idôneas não indicam a ...
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Acórdão Nº 0042939-13.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-08-2022
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO MANEJADA FACE AO ... PROMOTOR QUE SUBSCREVE A EXORDIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... TESE DE ... PRELIMINAR REJEITADA MÉRITO ... EXIGE PROVAS ROBUSTAS DE INTERESSES EXTRA PROCESSUAIS NA LIDE ... ENTENDIMENTO DO ...
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Decisão monocrática Nº 2429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... petição, na qual o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará ... órgão visando ao compartilhamento das provas produzidas nestes autos com o fim de instruir o ... das provas produzidas, feito pelo 5º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014863920224050000), 29-03-2022
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO MEDIANTE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA. LAUDO TÉCNICO DE MÉDICO DO PRÓPRIO MP-PB E SINDICÂNCIA DO CRM-PB PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA MÉDICA E O RESULTADO MORTE OCORRIDO TREZE DIAS DEPOIS, ÍNTERIM NO QUAL A CRIANÇA FOI ATENDIDA POR DIVERSOS OUTROS MÉDICOS. ÚNI
... houve o declínio de competência para a Justiça Federal, com ratificação da denúncia pelo MPF ... sem a necessidade do exame aprofundado das provas, e de maneira inequívoca, a atipicidade da ... Ao ser indagado pelo promotor de justiça Raiere da Silva Dantas, por meio de ...