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Acórdão nº 2015/0249838-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIMES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ÍNTEGRA DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL NÃO ANEXADA AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE...
... PRÉ-CONSTITUÍDA. ... IRRELEVÂNCIA DO ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE ... ADMINISTRATIVO ... INSTAURADO ... PROMOTORIA ... AMBIENTE. ... INDEPENDÊNCIA ... INSTÂNCIAS. ... INSURGÊNCIA ... DESPROVIDA. ... - Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de serrinha
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Promotoria pede prisão de jogador do Boca Juniors por abuso sexual; ele está relacionado para jogo desta quarta
Agência O Globo -A promotoria do caso de Sebastián Villa, atacante do Boca Juniors, pediu a prisão do jogador na última terça-feira após ser "comprovada a prática do crime de abuso sexual". Vanessa González apresentou formalmente o pedido, depois que...
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Promotoria pede prisão de jogador do Boca Juniors por abuso sexual; atacante está relacionado para partida desta quarta-feira
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Promotoria da Venezuela qualifica relatório da Anistia Internacional como 'pouco ético'
O Globo com agências internacionais CARACAS - A promotoria da Venezuela classificou, nesta quinta-feira, como " pouco ético" e parcial um informe da Anistia Internacional que considerou que o governo socialista de Nicolás Maduro não investigou a fund...
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