prorrogação sped fiscal
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Acórdão nº 1201-002.668 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2019
... APLICABILIDADE.A autoridade fiscal observou os dois pressupostos hbeis a legitimar a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-04-2020
... Objeto: Prorrogação do prazo ... da vigência do contrato, com valor ... ras, o parecer do Conselho Fiscal e o relatório dos Auditores Independentes ... de Escrituração Digital – SPED ... 818 14,46 756 15,87 ... Carta conforto ...
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LICITAções - SAÚDE
... no DOC de 02/06/2021, que tratou da prorrogação do prazo ... de entrega da Ordem de Serviço ou ... % (vinte) por cento sobre o valor da Nota Fiscal ... nº 544.770 (SEI 053206564), com fundamento ... ma Público de Escrituração Digital - SPED. Pregoeiro 05/10/2021 ... 09:23:53 Para FORMULA ...
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LICITAções - Educação
... ção de documentação de regularidade fiscal pertinente ... com prazo de validade em vigor, o ... - OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência ... do Termo de Contrato ... a impressão do arquivo gerado pelo SPED Contábil constando o Termo de Abertura e ...
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Resolução Nº 3201-003.022 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/06/2021
... 22/03/2012 a contribuinte solicitou prorrogação do prazo original em 10 ... dias, fls. 97 e em ... das informações extraídas dos arquivos Sped fiscal juntamente com as ... planilhas de notas ...
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Negócios Públicos - Transportes Metropolitanos
... Assunto – Prorrogação Contratual ... CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO ... metida ao SPED – Sistema Público de Escrituração Contábil, ... se encontra em situação de regularidade fiscal ...
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Acórdão Nº 1401-006.930 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/04/2024
... N Público de Escrituração Digital (SPED) configura a conduta de não ... O escrituração ... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2015 ... NULIDADE DO AUTO DE ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... 4. Declaração de Imposto de Renda / SPED ECD / ECF com- ... pletas dos anos de 2018 a ... MEIO DIGITAL ... Tipo de Operação Fiscal: OV - Número da Operação Fiscal: ... COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO) ... Concedida a prorrogação do prazo para ...
- Resolução nº 3402-000.993 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2019
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EDITAIS - SÓO PAULO URBANISMO
... Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), serão consideradas ... validas as ... b) REGULARIDADE FISCAL ETRABALHISTA; ... c) QUALIFICAÇÃO ... Assunto: Prorrogação do Prazo para Credenciamento ... I. No uso das ...
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PORTARIA RFB Nº 319, DE 11 DE MAIO DE 2023
... - Declarados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do contribuinte IRBI Base legal Descrição ... , durante os 60 (sessenta) dias de prorrogação da licença maternidade ou 15 (quinze) dias de ... DW-Aduaneiro Recof Sped - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida
... servidor BENEDITO DAGNO MOREIRA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4 Classe, Referncia ... E OUTRAS INFORMAES FISCAIS) , MDULO DO SPED (SISTEMA PBLICO DE ESCRITURAO DIGITAL), NO ...
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Portaria nº 054/2021
... servidor BENEDITO DAGNO MOREIRA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4 Classe, Referncia ... E OUTRAS INFORMAES FISCAIS) , MDULO DO SPED (SISTEMA PBLICO DE ESCRITURAO DIGITAL), NO ...
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Portaria nº 267
... servidor BENEDITO DAGNO MOREIRA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4 Classe, Referncia ... E OUTRAS INFORMAES FISCAIS) , MDULO DO SPED (SISTEMA PBLICO DE ESCRITURAO DIGITAL), NO ...
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Contrato nº 002/2021
... servidor BENEDITO DAGNO MOREIRA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4 Classe, Referncia ... E OUTRAS INFORMAES FISCAIS) , MDULO DO SPED (SISTEMA PBLICO DE ESCRITURAO DIGITAL), NO ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... I - processar e julgar, em matéria fiscal: ... a) as execuções de créditos do Estado ... lapso temporal entre o pedido de prorrogação de prazo (22/09/22) e a prolação do presente ... equivalente, salvo quando for escriturado no SPED; ... b. Balanço Patrimonial; ... c ...
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Acórdão nº 2401-007.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Enero de 2020
... : 2007, 2008, 2009MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL. EFEITOS.O Mandado de Procedimento Fiscal - MPF ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9397 do Mato Grosso do Sul, 27-04-2017
... EXCLUSÃO DA EXIGÊNCIA FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO ... E ... prorrogação; ... X - homologar solicitação dos orientadores ... legal, Cópia autenticada do SPED OU BALANÇO PATRIMONIAL registrado pela ... JUNTA ...
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EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... nhada da nota fiscal ou nota fiscal fatura, bem como da cópia ... dos de prorrogação automática ... 9.3.1.1 Não havendo novos ... tar a impressão do arquivo gerado pelo SPED Contábil constando o Termo de Abertura e ...
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LICITAções - Educação
... 54.873/2014, designo como fiscal desta contratação artística ... o(a) ... Encerramento sem prorrogação 08/12/2022 10:26:19 Item aguardando decisão ... :55 1-)Atualização do recibo de entrega do SPED 2021 ... Pregoeiro 14/12/2022 16:02:13 Sendo ...
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Acórdão Nº 3402-010.802 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Período de apuração: ... 01/01/2014 ... a ... " em 31/01/2014 (RAZÃO - ANEXO 30 - SPED ... CONTÁBIL), em decorrência do seu ... e os correspondentes pedidos de prorrogação de prazo e ... respostas listados nos parágrafos ...
- Acórdão nº 1401-001.558 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Mayo de 2016
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... Extrato de Prorrogação e Aditamento de Credencia- ... Adequação ao ... do Imposto de Renda do último calendário fiscal, deverá ... apresentar a DRE/Contas Contábeis, ... Público de Escrituração Digital – SPED, acompanhada da Cer- ... tificação da Receita ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... Objeto: Prorrogação do contrato celebrado em 27/12/2018 ... do Imposto de Renda do último calendário fiscal, deverá ... apresentar a DRE/Contas Contábeis, ... de Escrituração Digital – SPED, acompanhada da Certificação da ... Receita ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
... Extrato de Prorrogação e Aditamento de Credencia- ... Adequação ao ... do Imposto de Renda do último calendário fiscal, deverá ... apresentar a DRE/Contas Contábeis, ... Público de Escrituração Digital – SPED, acompanhada da Cer- ... tificação da Receita ...