Protecção das águas
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000374-13.2017.5.07.0030), 2019-12-09
... ção de longo curso, com parte significativa dela desenvolvida em águas brasileiras: ... " ... que Rosa dos Ventos é a empresa que faz a ... protecção" social do trabalhador\" ... Tal entendimento sobre a aplicação do crit\xC3" ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas; ( ... ) § 4º O proprietário também pode ser privado da coisa se o ... A protecção do consumidor em Portugal e na Europa (breve apontamento). Revista ...
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Aplicativos de mobilidade urbana e compartilhamento de dados de tráfego com o poder público: uma análise com base na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira / Urban mobility applications and sharing of traffic data with public power: an analysis based on the General Data Protection Law in Brazil
Este artigo avalia as possibilidades de aplicativos de mobilidade urbana compartilharem dados de tráfego com o poder público como forma de auxiliar no planejamento da mobilidade urbana. Inicialmente, apresenta-se a estrutura de organização de da economia do compartilhamento, que depende intensamente do fornecimento de dados por parte dos usuários para oferecer os serviços propostos. Em seguida,...
... óleo e Gás Natural, Direito das Energias Renováveis e Direito das Águas. Afiliação: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Rio ... ão é suficientemente apta ou não é adequada para oferecer a protecção qualificada exigida pela situação” ... (NOVAES, 2017, p. 67) ... 16 ... -
Acórdão Nº 0021047-80.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DONO DA OBRA. DMAE. Verificada a incúria do tomador dos serviços na fiscalização do cumprimento da legislação social pela prestadora, deve ser decretada a sua responsabilidade solidária quanto aos direitos violados dos trabalhadores. A responsabilidade resta verificada pela má escolha e total omissão no dever mínimo de fiscalização, encontrando respaldo no art.
... AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE (DMAE). Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ... , prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no âmbito econômico, social ... -
Acórdão Nº 1000838-92.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... duas metodologias ... o divisor de águas é dezembro/2017 - e ... identificá-la como Vantagem Pessoal Nominal ... Canotilho: ... “A segurança e a protecção da confiança exigem, no ... fundo: (1) confiabilidade, clareza, ...
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Acórdão Nº 1000854-46.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... metodologias – o divisor de águas é dezembro/2017 - e identificá-la ... como Vantagem Pessoal Nominal ... Canotilho: ... “A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: ... (1) confiabilidade, clareza, ...
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Acórdão Nº 1000840-62.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... duas metodologias ... o divisor de águas é dezembro/2017 - e ... identificá-la como Vantagem Pessoal Nominal ... Canotilho: ... “A segurança e a protecção da confiança exigem, no ... fundo: (1) confiabilidade, clareza, ...
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Acórdão Nº 1000850-09.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... metodologias – o divisor de águas é dezembro/2017 - e identificá-la como ... Vantagem Pessoal Nominal ... Canotilho: ... “A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) ... confiabilidade, clareza, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2017 - 1º semestre), 2017-01-01
... é territorial a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador". Por legislação "terri- torial" se compreendia ... - 2017 aplicada a lei do país em que cujas águas ocorrerem a prestação predominante de serviços; II)Não sendo ...
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O Direito Penal do futuro e o futuro do Direito Penal - Criminal law of the future and the future of criminal law
O presente trabalho propõe-se a contribuir ao estudo da criminalidade moderna, oriunda da globalização, de vítimas difusas e de uma sociedade de risco e para as teorias desenvolvidas no Direito comparado para conferir ao Direito Penal uma efetiva função de proteção de bens jurídicos, analisando o cabimento das idéias por elas propostas em nosso sistema jurídico, é dizer, respeitando os vetores...
... de solução para o mergulho do Direito Penal nas turbulentas águas do risco (FERNANDES, 2001, p. 70): o denominado Intervencionista, as Duas ... penal que, segundo esse autor, demasiado arreigado a uma protecção de bens jurídicos de natureza essencialmente antropocêntrica, deveria ... -
Acórdão Nº 1000828-48.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 27-02-2019
... metodologias o divisor de águas é dezembro/2017 - e identificá-la ... como Vantagem Pessoal Nominal ... Canotilho: ... “A segurança e a protecção da confiança exigem, no ... fundo: (1) confiabilidade, clareza, ...
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Acórdão Nº 1000832-85.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 27-02-2019
... metodologias – o divisor de águas é dezembro/2017 - e identificá-la ... como Vantagem Pessoal Nominal ... Canotilho: ... “A segurança e a protecção da confiança exigem, no ... fundo: (1) confiabilidade, clareza, ...
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Acórdão Nº 1000825-93.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 27-02-2019
... metodologias o divisor de águas é dezembro/2017 - e identificá-la ... como Vantagem Pessoal Nominal ... Canotilho: ... “A segurança e a protecção da confiança exigem, no ... fundo: (1) confiabilidade, clareza, ...
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Acórdão Nº 1000839-77.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 27-02-2019
... metodologias – o divisor de águas é dezembro/2017 - e identificá-la ... como Vantagem Pessoal Nominal ... Canotilho: ... “A segurança e a protecção da confiança exigem, no ... fundo: (1) confiabilidade, clareza, ...
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Decisão Monocrática N° 07145964720228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0714596-47.2022.8.07.0020 Classe judicial: AP ? Apelação Cível Apelante: Raquel Zanello Vianna Borela Apelada: Banco do Brasil S/A D e c i s ã o Trata-se de requerimento de efeito suspensivo à apelação interposta por Raquel Zanello Vianna Borela (Id. 51926978)...