protocolo petição juntada substabelecimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Dos Atos Processuais
... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... ém não terá que ir ao fórum para protocolo de petições e tomar ciência de atos ... e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC ... § 7 o É ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... Tempus regit actum ”. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS ... os atos processuais praticados após a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes de ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003) ...
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Acórdãos nº 2106860-98.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Protocolo de petição informando a alteração do ... se referia de fato a petição de juntada do substabelecimento e de se identificar a ...
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Acordão nº 20121263872 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Octubre de 2012
... , alegando que foi protocolado substabelecimento no mesmo dia da oposição dos embargos de ... sob o nº 049048, em 06/07/2012, e a petição de juntada de substabelecimento de fls. 252/253 oi registrada pelo setor de protocolo sob o nº 049049, no mesmo dia. Sanado o erro, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... 8. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica ... da SDI-I do TST (ver Anexo), o substabelecimento feito antes da vigência da mencionada Lei, sem ... que é válida, para tanto, a data de protocolo da ação trabalhista, ou seja, no mencionado ...
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Decisão Monocrática Nº 0008843-05.2006.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
... , no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de ... cópia da petição ... tempo do protocolo da petição em primeiro grau. Não obstante, a ... regularizada, com a juntada de substabelecimento ao mencionado causídico ... 5. O art. 13 do CPC ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 4.316, de 30.7.2002, promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação ... membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ... 75doTST—SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE ...
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Acórdão Nº 0008246-42.2014.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DO PROTOCOLAMENTO DE PETIÇÃO EM FORMATO FÍSICO, UMA VEZ QUE OS ... AUTOS HÁ ... , que juntou procuração e substabelecimento nos autos e nunca foi intimado, sequer ... a partir de 15.01.2016, data da juntada da procuração e ... substabelecimento. Assevera ... tem por base alegação de que houve protocolo", em meio físico (em fevereiro/2016), de ... peti\xC3" ...
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Acórdãos nº 9005772-51.1997.8.26.0014 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... patrono Alexandre limitou-se à juntada de substabelecimento (fl. 77) e ao rotocolo de petição de embargos de declaração em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-72.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA REALIZADA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO PELA PARTE PARA ESSE FIM. A razoabilidade da tese de violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA....
... qualquer menção a nenhum substabelecimento, tendo sido apresentada a CTPS do reclamante para ... ça de embargos, apresentando cópia de petição protocolizada em 07.04.2009 na qual requereu a ... ter sido extraviada e somente ter sido juntada aos autos o seu protocolo em período bem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0016094-64.2014.8.08.0024), 14/05/2014
... Colacionou a recorrente apenas uma petição requerendo a juntada perante o Juízo de origem o substabelecimento dos poderes conferidos ao patrono da Agravante, ... substabelecimento apresentada perante o protocolo geral do Fórum não constitui prova inequívoca ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31100-05.2009.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE MANDATO EXTEMPORÂNEA. (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DIRETA E LITERAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, §
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA" DE MANDATO EXTEMPORÂNEA ... (AUSÊNCIA DE VIOLA\xC3" ... petição, tais como regularização fora do octídio ... na petição de juntada do substabelecimento deve ser considerada como a data que o protocolo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31100-05.2009.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE MANDATO EXTEMPORÂNEA. (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DIRETA E LITERAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, §
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA" DE MANDATO EXTEMPORÂNEA ... (AUSÊNCIA DE VIOLA\xC3" ... petição, tais como regularização fora do octídio ... na petição de juntada do substabelecimento deve ser considerada como a data que o protocolo ... -
Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO PELOS RECORRIDOS. CABIMENTO NO PRESENTE CASO. FAC-SÃMILE. DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. E-MAIL. IMPOSSIBILIDADE.1. A suposta dificuldade de comunicação com o escritório de...
... fazer o protocolo" presencialmente, não enseja justa causa para ... se os juntados com a primeira petição, se com a segunda apresentada pela ... Com isso, mesmo sem a certidão juntada pelo ora ... agravado, expedida pelo TJBA, no ... substabelecimento da recorrente em 14/11/2018 (e-STJ fls ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... Tempus regit actum ". SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS ... os atos processuais praticados após a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes de ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11360-06.2014.5.18.0004)
I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO QUE SE REPORTA A PROCURAÇÃO NÃO COLACIONADA. EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO DIVERSA E VÁLIDA, QUE CONFERE PODERES DE REPRESENTAÇÃO AOS ADVOGADOS SUBSTABELECENTES. REGULARIDADE DO SUBSTABELECIMENTO. Verificado equívoco
... SUBSTABELECIMENTO QUE SE REPORTA A PROCURAÇÃO NÃO ... 840, § 1º), reputa-se inepta a petição inicial que impossibilite a compreensão do ... Folhas 022/023, Protocolo 00658009, datada de 14 de fevereiro de 2014", ... e a referida procuração não foi juntada aos autos ... , ... mas ... -
Acórdão N° 0705346-49.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/10/2019
... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A cópia do protocolo de petição de juntada de substabelecimento, ...
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Da elaboração da ação trabalhista
@Elaboração da petição inicial ... Para realizar uma boa petição ... 1. Procuração; ... 2. Substabelecimento (se houver); ... 3. Declaração de pobreza; ... sua juntada ou julgará improcedente o pedido com base no ... outro meio, físico ou eletrônico (protocolo integrado, Sisdoc, e-DOC, Correios, postos da ...