protocolos de rede
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023841-81.2021.8.19.0002 (Criminal), 16-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº: 0023841-81.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: IGHOR JOSÉ MAXIMINO DA FONSECA RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0151613-69.2017.8.19.0001 (Fazendária), 18-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0151613-69.2017.8.19.0001 RECORRENTE: RENATA ALVES SCHULTZ GONÇALVES RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - RETINOPATIA DIABÉTICA - RISCO DE PERDA DA VISÃO - RELATÓRIO DO NAT QUE CONFIRMA O DIAGNÓSTICO, O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020
Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARIA EDITH PEREIRA RELATORIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a parte autora, MARIA EDITH PEREIRA, portadora de SÍNDROME DE APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO (CID 10 G47.3) necessitando dos insumos/utensílios : RESMED AIRSENSE 10 ELITE (RESMED) OU RESMART CPAP (BMC); MÁSCARA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033771-94.2019.8.19.0002 (Criminal), 20-04-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0033771-94.2016.8.19.0001 SAÚDE. INSUMO. PACIENTE PORTADOR DE CID 10: H18.6 ¿FORA DA LISTA DOS SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. ENUNCIADO 2 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. TEMA 793 DO STF. TEMA 106 DO STJ. LAUDO MÉDICO. LAUDO NAT. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO INANCEIRA.DESPROVIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0085575-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0085575-07.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Rosane gomes da Silva INSUMOS/UTENSÍLIOS 1- RESMED AIRSENSE 10 AUTOSET (RESMED) OU DREAMSTATION (PHILIPS); 2- MÁSCARA NASAL AIRFIT P10 (RESMED) OU DREAMWEAR (PHILIPS); 3- FILTROS EXTRAS - NÃO INTEGRAM LISTA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0060214-19.2018.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0060214-19.2018.8.19.0002 RECORRENTE: MARIA CECILIA DE LOURDES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO FLUOXETINA - 20 MG AO DIA e PIRACETAM (NOOTROPIL) - 800 MG - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA --...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067771-26.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0067771-26.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCO AURÉLIO SANTOS DA SILVA Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. AUTOR DIAGNOSTICADO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0219891-88.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0219891-88.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANTONIO ROSEMBERG SANTOS COELHO, INSUMOS/UTENSÍLIOS 1- RESMED AIRSENSE 10 AUTOSET (RESMED) OU DREAMSTATION (PHILIPS); 2- MÁSCARA NASAL AIRFIT P10 (RESMED) OU DREAMWEAR (PHILIPS); 3- FILTROS EXTRAS - NÃO INTEGRAM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002821-11.2018.8.19.9000 (Criminal), 26-02-2019
Agravo de Instrumento Nº 0002821-11.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: DAVI LUCAS DA SILVA ALBERNAZ RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERE PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033671-42.2019.8.19.0002 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Proc. n° 0033671-42.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JACYARA ANNA GONÇALVES VIDAL Relatório Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO em face da sentença de fls.147/149, que julgou parcialmente procedente a...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0061064-42.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0061064-42.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: PATRICIA MIDORI UJIHARA e outro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUTORA PORTADORA DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0233237-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0233237-72.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ALDA REGINA KRAUSS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA.
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Acordao N° 1307454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Processo civil. Reexame necessário. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Parto. Demora no atendimento. Conduta omissiva. Negligência. Deficiência do recém-nascido. Erro médico. Caracterização. Nexo de causalidade. Comprovação. Pensão vitalíca. Devida. Termo incial.
... de saúde à parte autora, já que o atendimento médico realizado na rede pública de saúde não ... observou de forma adequada os protocolos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066951-04.2019.8.19.0002 (Criminal), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0066951-04.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARIA LUCIA MANHÃES TRAVASSOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0239278-89.2018.8.19.0001 (Cível), 05-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº. 0239278-89.2018.8.19.0001 Recorrente: Julia Fabiana Monteiro Quintal Nicolau Recorrido: Estado e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA. TEMA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0338677-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº0338677-57.2019.8.19.0001 Recorrente: Felipe Dutra Lilenbaum Recorrido: Estado e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA. TEMA 500 STF....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042318-55.2021.8.19.0002 (Fazendária), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0042318-55.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: SABRINA GONSAGA MENDES COSTA e MUNICÍPIO DE ITABORAI RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO/INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044342-56.2021.8.19.0002 (Fazendária), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0044342-56.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MIGUEL COSTA ESTEVES RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO/INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0021424-29.2019.8.19.0002 (Fazendária), 15-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0021424-29.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: Arly Gomes Pereira Adão Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032676-63.2018.8.19.0002 (Fazendária), 03-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0032676-63.2018.8.19.0002 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: EMILLY SILVEIRA MOREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ESTE ÓRGÃO FRACIONADO PROFERIU JULGADO EXAUSTIVO, MANIFESTANDO-SE, PONTO A PONTO, SOBRE A MATÉRIA AVENTADA, DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006799-87.2019.8.19.0002 (Fazendária), 07-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0006799-87.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: WALDEMAR GARCIA DE FREITAS JUNIOR EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO BEVACIZUMABE PARA O TRATAMENTO DE OCLUSÃO VENOSA COM ACUIDADE VISUAL. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO AUTOR. SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037412-27.2018.8.19.0002 (Fazendária), 18-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0037412-27.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEX LUIZ LOPES DE SOUZA EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO BEVACIZUMABE PARA O TRATAMENTO DE OCLUSÃO VENOSA COM ACUIDADE VISUAL. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042509-08.2018.8.19.0002 (Fazendária), 29-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0042509-08.2018.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIS FELIPE DA SILVA PECLAT EMENTA: SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS À SOBREVIVÊNCIA DO MENOR. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO ALIMENTO À PATOLOGIA DO AUTOR, PORTADOR DE HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA (CID 10 E 25.0) E
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Acordao N° 1318902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Telefonia. Bloqueio de linha telefônica. Ligações inoportunas a terceiros não efetuadas pela autora. Falha na prestação de serviço. Ofensa aos atributos da personalidade. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Com lastro nos documentos apresentados pela autora/recorrente (id 22946577 e id 22946578), defere-se a gratuidade
... limpeza de rede na linha telefônica (protocolos n. 20206644391029, 20206649633995, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020398-96.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0020398-96.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA EMENTA: SAÚDE. MEDICAMEN-TO SECUQUINUMABE PARA O TRA-TAMENTO DE PSORÍASE CUTANEA COM ACOMETIMENTO ARTICULAR (CID M07.3). PARECER TÉCNICO PE-LA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO AUTOR. SENTENÇA