protocolos de rede
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Acórdão nº 1.0000.21.252483-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO PADRONIZADO - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DE NEGATIVA DO FORNECIMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR.Não é razoável provocar a tutela jurisdicional a fim de exigir do Poder Público a prestação de medicação padronizada e da qual já se tem ciência da dispensação no âmbito do SUS, sem comprovar ter havido ao
... de submisso a competente via administrativa, organizao e aos protocolos clnicos da rede pblica, destinados ao alcance universal e igualitrio dos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sido identificados, apenas num de seus protocolos internet , ... 3.600 arquivos de pedofilia ... rede ...
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Secretaria estadual de educação publica protocolos para retorno às aulas presenciais
... secretaria estadual de Educao (Seeduc) publicou em edio extra do dirio oficial da sexta-feira os novos protocolos para as unidades escolares da rede pblica e privada. Entre as regras est a criao de um espao isolado para receber uma pessoa com sintomas de Covid-19 enquanto aguarda o encaminhamento ...
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Secretaria estadual de educação publica protocolos para retorno às aulas presenciais
... secretaria estadual de Educao (Seeduc) publicou em edio extra do dirio oficial da sexta-feira os novos protocolos para as unidades escolares da rede pblica e privada. Entre as novas regras est a criao de um espao isolado para receber uma pessoa com sintomas de Covid-19 enquanto aguarda o ...
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Secretaria estadual de educação publica protocolos para retorno às aulas presenciais
... secretaria estadual de Educao (Seeduc) publicou em edio extra do dirio oficial da sexta-feira os novos protocolos para as unidades escolares da rede pblica e privada. Entre as novas regras est a criao de um espao isolado para receber uma pessoa com sintomas de Covid-19 enquanto aguarda o ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, ... Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072140-37.2018.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUTOR PORTADOR DE GLAUCOMA PRIMÁRIO DE ÂNGULO ABERTO. MEDICAMENTOS POSTULADOS FORNECIDOS, EM PARTE, PELO SUS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INEFICÁCIA DO TRATAMENTO DISPONIBILIZADO NA REDE PÚBLICA. OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIDO PELO EG. STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA 106 - RESP REPETITIVO Nº 1.657.156/RJ. LAUDOS MÉDICOS FORNECIDOS POR...
... TRATAMENTO DISPONIBILIZADO NA REDE PÚBLICA ... OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA AO QUE DECIDIDO PELO ... EG ... AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE ... QUE JÁ CONHECE OS PROTOCOLOS CLÍNICOS APLICADOS PELO ... SUS, OU OS MEDICAMENTOS CONSTANTES DA RENAME ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0801300-67.2022.8.19.0040 (Cível), 29-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. O artigo 23 da Constituição Federal dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteç
... protocolos clínicos oferecidos pela rede pública para ... tratamento da moléstia, ... -
Acórdão nº 1.0153.17.007281-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - MEDICAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA. I - "O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados", razão pela qual "o polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente,...
... da entrega de medicamentos prescritos em conformidade com os Protocolos Clnicos incorporados ao SUS ou, na hiptese de inexistncia de protocolo, ... o SUS composto pela Unio, Estados-membros e Municpios formando uma rede regionalizada e hierarquizada, com direo nica em cada esfera de governo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022053-09.2021.8.19.0042 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTO. GLAUCOMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS PELO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS DOENÇAS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. 1- "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de...
... terapêuticas e protocolos clínicos oferecidos pela rede ... pública para tratamento da moléstia, ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0000640-57.2019.8.19.0058 (Cível), 28-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO PADRONIZADOS NA LISTA DO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Relata a inicial que o autor apresenta quadro de Mielopatia e Escoliose Cervical, Dorsal e Lombar, necessitando fazer uso...
... terapêuticas e protocolos clínicos oferecidos pela rede ... pública para tratamento da moléstia, ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0012051-83.2020.8.19.0213 (Cível), 14-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO PADRONIZADOS NA LISTA DO SUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Relata a inicial que o autor ser portador de Diabetes, com prescrição de medicamentos específicos para reduzir o quadro de...
... terapêuticas e protocolos clínicos oferecidos pela rede ... pública para tratamento da moléstia, ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0014279-44.2019.8.19.0026 (Cível), 27-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Relata a inicial que a autora apresenta quadro de acidente vascular encefálico, hipertensão arterial sistêmica e diabetes Mellitus, necessitando fazer uso contínuo dos seguintes medicamentos e
... terapêuticas e protocolos clínicos oferecidos pela rede ... pública para tratamento da moléstia, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059869-58.2015.8.19.0002 (Cível), 10-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AJUIZADA EM FACE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SAÚDE PÚBLICA. Autor que é portador de apneia (PA totalmente descompensada). Laudo médico que atesta a necessidade de uso contínuo e indispensável de aparelho para oxigenação do tipo CPAP, bem como da
... referidos insumos não são padronizados pela rede ... pública nem adequados aos protocolos e ... diretrizes terapêuticas ... -
Acórdão nº 1.0338.12.007561-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO /MEDICAMENTO - MIELOMA MULTIPLO - FÁRMACO BORTEZOMIBE - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 793 STF - FIXAÇÃO DE MULTA - MEDIDA NECESSÁRIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO IN CASU.- Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior...
... 198. As aes e servios pblicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema nico, organizado de ... produto e procedimento na RENAME, nas diretrizes teraputicas ou protocolos clnicos do SUS, em observncia tese fixada no Tema 793 pelo col. STF ao ... -
Acórdão nº 1.0338.12.007561-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO /MEDICAMENTO - MIELOMA MULTIPLO - FÁRMACO BORTEZOMIBE - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 793 STF - FIXAÇÃO DE MULTA - MEDIDA NECESSÁRIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO IN CASU.- Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior...
... 198. As aes e servios pblicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema nico, organizado de ... produto e procedimento na RENAME, nas diretrizes teraputicas ou protocolos clnicos do SUS, em observncia tese fixada no Tema 793 pelo col. STF ao ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003525-87.2019.8.19.0076 (Cível), 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 196 E 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM FORNECER O TRATAMENTO NECESSÁRIO À CURA DA DOENÇA, QUE ACOMETE O AUTOR - CIDADÃO HIPOSSUFICIENTE. PARTE AUTORA PORTADORA DE CARDIOPATIA. RAZÕES RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE FORNECER OS FÁRMACOS...
... PELO AUTOR POR NÃO ESTAREM ... PADRONIZADOS NA REDE PÚBLICA E NÃO ... SEREM ADEQUADOS AOS PROTOCOLOS E ... DIRETRIZES ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006834-73.2018.8.19.0037 (Cível), 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 196 E 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM FORNECER O TRATAMENTO NECESSÁRIO À CURA DA DOENÇA, QUE ACOMETE O AUTOR - CIDADÃO HIPOSSUFICIENTE. PARTE AUTORA PORTADORA DE CARDIOPATIA. RAZÕES RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE FORNECER OS FÁRMACOS...
... PELO AUTOR POR NÃO ESTAREM ... PADRONIZADOS NA REDE PÚBLICA E NÃO ... SEREM ADEQUADOS AOS PROTOCOLOS E ... DIRETRIZES ... -
Acórdão nº 1.0643.17.000292-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE - CIRURGIA - TUTELA DE URGÊNCIA: CONCESSÃO LIMINAR: EFEITOS ESTENDIDOS - INGERÊNCIA: INOCORRENTE - LIMITES ORÇAMENTÁRIOS: CARÁTER NÃO ABSOLUTO - INTERVENÇÃO JUDICIAL: EXCEPCIONALIDADE: INOCORRÊNCIA. 1. Conquanto, a priori, descabida a interposição de agravo de instrumento contra decisão que inclui litisconsorte na lide, possível o...
... -o "para que providencie o tratamento adequado para a paciente na rede municipal de sade (descrito no pedido inicial), no prazo de 30 (trinta) ... ) - nunca houve negativa de atendimento, pois cumpridos todos os protocolos previstos no SUS, sendo injustificvel impor-se o interesse privado em ... -
Acórdão nº 1.0879.16.000419-5/002,0004195-17.2016.8.13.0879 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS. FÁRMACO ESSENCIAL AO TRATAMENTO DO PACIENTE. POSTERIOR INCLUSÃO NO RENAME PARA A PATOLOGIA RETRATADA NOS AUTOS. FORNECIMENTO DEVIDO. OBRIGAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS.- A responsabilidade pela dispensação de medicamentos e promoção de tratamentos cirúrgicos é solidária entre os entes...
... porque no comprovada a ineficcia das alternativas disponibilizadas na rede pblica -, sob pena de ofensa ao art. 196, CF. Aduziu que em ... que acomete a autora e, desta forma, deve esta se submeter aos protocolos do SUS para obter o fornecimento desejado. Sucessivamente ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0004364-31.2017.8.19.0061 (Cível), 14-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS PELO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS DOENÇAS. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. 1. Relata a inicial que o autor, menor impúbere é portador de "distúrbios de conduta" e...
... terapêuticas e protocolos clínicos oferecidos pela rede ... pública para tratamento da moléstia, ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0006778-73.2018.8.19.0026 (Cível), 25-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL 1- "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I- a execução de ações: (...) d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; Em vista...
... terapêuticas e protocolos clínicos oferecidos pela rede ... pública para tratamento da moléstia, ... -
A evolução tecnológica dos caminhos da Internet
Este trabalho explora questões pertinentes ao acesso à Internet na América Latina e no Caribe, tratando da crescente necessidade de estarmos conectados, do impacto que o acesso tem na economia digital e da falta de segurança jurídica para empreendedores e usuários que ainda persiste na região. Para versar sobre esses tópicos, atenta-se inicialmente à trajetória histórica dos tipos de...
... protocolos de roteamentos e tecnologias de encaminhamento de dados utilizadas na ... ômicas enfrentadas pelas pessoas dedicadas a proporcionar o acesso à rede nas mais diversas localidades não cobertas pelos grandes provedores ... -
Análise em redes de comunicação
... como a classificação, modelos de referência, equipamentos e protocolos. As evidências digitais encontradas nas camadas das Redes de ... , o projeto foi denominado de ARPANET, que visava em desenvolver uma rede interligava computadores. O projeto inspirou o desenvolvimento de uma rede ...
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Processo nº 0000442-04.2014.8.19.0023 de Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... TÉCNICA DA INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. INSTALAÇÕES ... PARA OBTER A MUDANÇA DA REDE ELÉTRICA. PROTOCOLOS ... COMPROVAM ... TENTATIVA ... FRUSTRADA ...