protocolos de rede
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Processo nº 0054669-98.2014.8.19.0004 de Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... SOLICITAÇÕES PROTOCOLIZADAS DE AFASTAMENTO ... DA REDE NÃO REALIZADAS PELA RÉ. EMPRESA ... AFASTAMENTO DA REDE ELÉTRICA. PROTOCOLOS QUE ... COMPROVAM ... TENTATIVA ... FRUSTRADA ... CONSUMIDOR ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0000865-66.2021.8.19.0039 (Cível), 25-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS. 1- "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I- a execução de ações: (...) d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; Em vista disto, a...
... terapêuticas e protocolos clínicos oferecidos pela rede ... pública para tratamento da moléstia, ... -
Acórdão nº 1.0702.14.013024-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - REJEIÇÃO - MÉRITO - PACIENTE MAIOR - AUSÊNCIA DE PROCURA PRETÉRITA DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA - INTERNAÇÃO EM UTI - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS - HOSPITAL PARTICULAR - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL PÚBLICO - NÃO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS
... 12.03.2014 a 24.03.2014, datas do requerimento de transferncia para a rede pblica de sade e da disponibilizao de vaga em maternidade municipal, ... pelo SUS exige-se a observncia dos critrios estabelecidos em protocolos de poltica pblica, sob pena de indevida ingerncia do Poder Judicirio na ... -
Acórdão nº 1.0702.14.013024-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - REJEIÇÃO - MÉRITO - PACIENTE MAIOR - AUSÊNCIA DE PROCURA PRETÉRITA DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA - INTERNAÇÃO EM UTI - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS - HOSPITAL PARTICULAR - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL PÚBLICO - NÃO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS
... 12.03.2014 a 24.03.2014, datas do requerimento de transferncia para a rede pblica de sade e da disponibilizao de vaga em maternidade municipal, ... pelo SUS exige-se a observncia dos critrios estabelecidos em protocolos de poltica pblica, sob pena de indevida ingerncia do Poder Judicirio na ... -
Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou ... a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade ... § 1º As salas de cinema estão obrigadas a ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... de cinemas públicas ou privadas, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia de covid-19, bem como de cinemas de rua ... a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade ... Parágrafo único. As salas de cinema ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001099-73.2017.8.19.0076 (Cível), 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DE CONSTANTE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DA REDE ELÉTRICA. AJUIZAMENTO DE VÁRIAS DEMANDAS IDÊNTICAS COM OS MESMOS PROTOCOLOS MENCIONADOS NA PEÇA INICIAL. REPORTAGEM QUE LISTA BAIRROS ATINGIDOS SEM INDICAR A LOCALIDADE ONDE RESIDE O AUTOR. RELAÇÃO DE...
... RAZÃO DA PRECARIEDADE DA REDE ELÉTRICA ... AJUIZAMENTO DE VÁRIAS DEMANDAS IDÊNTICAS ... COM OS S PROTOCOLOS MENCIONADOS NA ... PEÇA INICIAL. REPORTAGEM QUE LISTA BAIRROS ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0000152-29.2022.8.19.0016 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTO. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADO À LISTA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. 1- "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I- a execuç
... terapêuticas e protocolos clínicos oferecidos pela rede ... pública para tratamento da moléstia, ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0010319-64.2017.8.19.0054 (Cível), 29-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTO. DIABETES MELLITUS TIPO 1. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. 1- "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I- a execução de ações: (...) d) de assistência terapêutica integral,...
... alternativas terapêuticas e protocolos clínicos ... oferecidos pela rede pública para tratamento da ... -
Acórdão nº 1.0878.14.001490-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICAPRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO TJMG PARA O JULGAMENTO DO RECURSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA 1. Nos termos do art. 148, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c o art. 62 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado, as Varas da Infância e da Juventude possuem competência absoluta para conhecer de ações cíveis...
... de rodas e as fraldas pelo perodo que necessitar, recorrendo-se rede privada, se necessrio". Em suas razes (f. 159/184), o apelante alega ... pblicas para a concretizao do direito sade, estabelecendo protocolos e padronizaes, que devem ser, em regra, observados, sob pena de ... -
Acórdão nº 1.0878.14.001490-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICAPRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO TJMG PARA O JULGAMENTO DO RECURSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA 1. Nos termos do art. 148, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c o art. 62 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado, as Varas da Infância e da Juventude possuem competência absoluta para conhecer de ações cíveis...
... de rodas e as fraldas pelo perodo que necessitar, recorrendo-se rede privada, se necessrio". Em suas razes (f. 159/184), o apelante alega ... pblicas para a concretizao do direito sade, estabelecendo protocolos e padronizaes, que devem ser, em regra, observados, sob pena de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009436-37.2018.8.19.0037 (Cível), 17-07-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTE AUTORA QUE ALEGA SOFRER DE DEMÊNCIA AVANÇADA; DOENÇA DE PARKNSON; TRANSTORNO ESQUIZO-AFETIVO E TROMBOSE VENOSA DE MIE. FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS: MEMANTINA, EKSON E PRADAXA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMANDO A TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, CONSISTENTE EM FORNECER OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, NOS...
... MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELA REDE ... PÚBLICA E NÃO ADEQUAÇÃO AOS PROTOCOLOS ... DE DIRETRIZES ... -
Processo nº 0032461-23.2014.8.19.0004 de Décima Câmara Cível, 26 de Enero de 2018
... da rede ...
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Processo nº 0026910-95.2015.8.19.0014 de Décima Câmara Cível, 26 de Enero de 2018
... da rede ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª, Processo nº 0057480-93.2021.8.19.0001 (Cível), 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SEGURO SAÚDE. PACIENTE IDOSO INTERNADO EM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA COM QUADRO GRAVE DE SAÚDE E IMINENTE RISCO DE MORTE. PROTOCOLOS UTILIZADOS QUE NÃO APRESENTAVAM MELHORA, TENDO SIDO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COMPLEXO E ESPECÍFICO QUE SOMENTE UM HOSPITAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NÃO CONVENIADO, REUNIA...
... SEGURO SAÚDE. PACIENTE ... IDOSO INTERNADO EM HOSPITAL DA ... REDE CREDENCIADA COM QUADRO ... GRAVE DE SAÚDE E IMINENTE RISCO ... DE MORTE. PROTOCOLOS UTILIZADOS ... QUE NÃO APRESENTAVAM MELHORA, ... TENDO SIDO INDICADO PELO ... -
Acórdão nº 2003/0223462-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... telecomunicações, utilizando no seu processo de comunicação protocolos padronizados. Os usuários têm acesso ao ambiente Internet por meio de ... , isto é, serviços de monitoramento do acesso do usuário à rede, colocando à sua disposição equipamentos e softwares com vistas à ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Processo nº 0045540-19.2012.8.19.0205 de Oitava Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... rede ... concessionária nos dias 19/12/11 e 18/01/2012, conforme protocolos de fls. 26/27 ...
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Acórdão Nº 5000219-83.2022.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... ARGUMENTO RECHAÇADO. AUTOR QUE APRESENTOU NÚMEROS DE PROTOCOLOS DECORRENTES DAS RECLAMAÇÕES EFETUADAS PERANTE A FORNECEDORA. DEMANDADA ... ÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA DEMANDADA (OSCILAÇÃO E FALTA DE REDE POR DIAS). PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO QUE DEMONSTRAM A AUSÊNCIA DE DADOS ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Os fundamentalistas da Internet veem praticamente tudo na Rede como speech , seja pornografia de vingança, instruções de fabricação ... é nos complexos protocolos da Rede onde se desenvolvem muitas relações jurídicas em que se turvam ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018168-31.2017.8.19.0008 (Cível), 07-05-2019
OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTOR PORTADOR DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, COM REURITE ÓPTICA BILATERAL (CID M 32.1). FÁRMACO PLEITEADO QUE NÃO POSSUI REGISTRO NA ANVISA PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA DO AUTOR. USO "OFF LABEL". MEDICAMENTO PLEITEADO QUE APRESENTA INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO DEMANDANTE, CONFORME RECONHECIDO PELO NAT.
... médico da rede pública, ciente da existência dos protocolos ... clínicos, sendo certo ... -
Processo nº 0003544-70.2016.8.19.0053 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... À INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NO IMÓVEL RECÉM ... DIAPASÃO, ... PROTOCOLOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, NÃO SE ...
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A Internet das Coisas: Tipologias, Protocolos e Aplicações
... refletia sobre a conexão de dispositivo para dispositivo ( device-to-device , D2D), pensando em um tipo de conexão que engloba não apenas uma rede, mas “várias webs” ... O site WATTSON (2018) cita que em 1999, Kevin Ashton, fundador do Auto-ID Center do Massachusetts Institute of ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018168-31.2017.8.19.0008 (Cível), 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTOR PORTADOR DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, COM REURITE ÓPTICA BILATERAL (CID M 32.1). FÁRMACO PLEITEADO QUE NÃO POSSUI REGISTRO NA ANVISA PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA DO AUTOR. USO "OFF LABEL". MEDICAMENTO PLEITEADO QUE APRESENTA INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DO
... médico da rede pública, ciente da existência dos protocolos ... clínicos, sendo certo ... -
Acórdão Nº 5007393-02.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... EM ESTADO GRAVDICO - ULTRASSOM NO REALIZADA PELO PLANO MAS SIM NA REDE PRIVADA -RECLAMAES ADMINISTRATIVAS E NMEROS DE PROTOCOLOS EXISTENTES NOS ...