protocolos de rede
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062058-04.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0062058-04.2018.8.19.0002 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: ROSANE LUCIA PEREIRA EMENTA: SAÚDE. POSTULA O FORNECIMENTO SOLIDÁRIO DOS RÉUS DOS MEDICAMENTOS VASTAREL e SUSTRATE. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ÀS PATOLOGIAS APRESENTADAS PELA AUTORA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007810-54.2019.8.19.0002 (Criminal), 09-06-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0007810-54.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói e Fundação Municipal de Saúde Niterói Recorrido: LUIS SEGUNDO MOORE HERNANDEZ Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE NITERÓI E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI....
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Acórdãos nº 2015575-63.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO – Tratamento de neoplasia maligna de colon – Bevacizumabe (Avastin®) – Prescrição de médico da rede pública de saúde – Liminar indeferida – Protocolos clínicos não são absolutos e devem acolher casos excepcionais – Presença dos requisitos da tutela de urgência – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2015575-63.2013.8
... – Bevacizumabe (Avastin®) – Prescrição de médico da rede pública de saúde – Liminar indeferida – Protocolos clínicos ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... recomendações estabelecidas no Artigo 2o, relativas a conexão à rede pública selecionada como suporte de transmissão, a seleção, a ... Definições de Acesso a Aplicações - definem que protocolos serão utilizados para publicar aplicações ... 2. Os itens de ...
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Acórdãos nº 0017803-80.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA – DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO – Tratamento de gonartrose - Glicosamina e condroitina - Prescrição de médico da rede pública de saúde – Tratamento por prazo indeterminado – Protocolos clínicos não são absolutos e devem acolher casos excepcionais – Ressalvada a possibilidade de o Poder Público avaliar a evolução da doença e a necessidade de continuidade do tratamento – Ordem...
... - Glicosamina e condroitina - Prescrição de médico da rede pública de saúde – Tratamento por prazo rminado – Protocolos clínicos não são absolutos e devem acolher casos excepcionais ... -
Os perfis falsos em redes sociais e a responsabilidade civil dos provedores de aplicação
... 2.1. Espaço virtual e as estruturas da rede. 2.2. As redes sociais e os perfis dos usuários. 3. A atribuição de ... está no seu conjunto subjacente de regras de comunicação ou protocolos. Para o usuário, a execução dos protocolos da rede é até certo ponto ...
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Acórdãos nº 0013834-63.2012.8.26.0127 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
OBRIGAÇÃO DE FAZER DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO Tratamento de insuficiência renal crônica Cinacalcete Prescrição de médico da rede pública Tratamento por prazo indeterminado Protocolos clínicos não são absolutos e devem acolher casos excepcionais Ressalvada a possibilidade de o Poder Público avaliar a evolução da doença e a necessidade de continuidade do tratamento Sentença de procedência Não é...
... ônica Cinacalcete Prescrição de médico da rede pública Tratamento por prazo indeterminado Protocolos ... -
Acórdãos nº 0046769-67.2011.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
OBRIGAÇÃO DE FAZER DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO Tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) Custeio de energia elétrica de aparelho de oxigenoterapia domiciliar Prescrição de médico da rede pública Tratamento por prazo indeterminado Protocolos clínicos não são absolutos e devem acolher casos excepcionais Ressalvada a possibilidade de o Poder Público avaliar a evolução da doença e a...
... de oxigenoterapia domiciliar Prescrição de médico da rede pública Tratamento por prazo indeterminado Protocolos ... -
Acórdãos nº 0005254-49.2012.8.26.0481 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2013
OBRIGAÇÃO DE FAZER DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO Tratamento de encefalomielite Prescrição de médico da rede pública Tratamento por prazo indeterminado Protocolos clínicos não são absolutos e devem acolher casos excepcionais Ressalvada a possibilidade de o Poder Público avaliar a evolução da doença e a necessidade de continuidade do tratamento Autorizada a substituição por genéricos ou outros que...
... de encefalomielite Prescrição de médico da rede pública Tratamento por prazo indeterminado Protocolos ... -
Acórdãos nº 0002163-36.2012.8.26.0097 de 8ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA – DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO – Clopidogrel e candesartana cilexetila – Prescrição de médico da rede pública de saúde – Tratamento por prazo indeterminado – Protocolos clínicos não são absolutos e devem acolher casos excepcionais – Ordem concedida – Apelo desprovido e reexame necessário desacolhido. (TJSP; Apelação / Remessa Necesária 0002163-36.2012.8.26.0097; Relator (a):...
... candesartana cilexetila – Prescrição de médico da rede pública de saúde – Tratamento por prazo ado – Protocolos clínicos não são absolutos e devem acolher casos excepcionais ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037412-27.2018.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0037412-27.2018.8.19.0002 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ALEX LUIZ LOPES DE SOUZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040519-79.2018.8.19.0002 (Fazendária), 09-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0040519-79.2018.8.19.0002 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: LORENZO CANDIDO SARDINHA E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA,...
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Blockchain e DLT como estrutura de governança
... ) para a própria tecnologia, por meio da criptografia e dos protocolos de consenso, que fazem a segurança do sistema, reduzindo custos, por ... O blockchain é uma rede peer-to-peer , 2 baseada em criptografia (a base de hash 3 ou de ...
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Acórdão nº 1002707-15.2019.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-07-2021
Recurso Inominado nº 1002707-15.2019.8.11.0053.Origem: Juizado Especial Cível de Santo Antônio do Leverger. Recorrentes: WALDECY ALVES PEREIRA E ENERGISA S/A.Recorridos: WALDECY ALVES PEREIRA E ENERGISA S/A.Data do Julgamento: 02/07/2021.E M E N T ARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - COMUNIDADE RURAL DE PONTAL...
... CONSTITUTIVOS DO DIREITO COMPROVADOS ATRAVÉS DOS NÚMEROS DE PROTOCOLOS E VÍDEOS - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO QUE NÃO ... , o que evidencia a omissão da requerida na manutenção regular da rede, situação suscetível para ocorrência de interrupção no fornecimento ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0300682-78.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0300682-78.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ADAUTO RACCA NOGUEIRA EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO DABIGATRANO ETEXILATO (PRADAXA) e INSUMO MEIA ELÁSTICA MÉDIA PRESSÃO. E DO INSUMO À PATOLOGIA DO AUTOR. MEDICAMENTO E INSUMO NÃO PADRONIZADOS NO ÃMBITO DO SUS. AUSÊ
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A Internet das Coisas: Tipologias, Protocolos e Aplicações
[Propósito] O propósito do artigo é caracterizar a internet das coisas em sua diversidade de abordagem terminológica, base de protocolos, informações tecnológica e principais aplicações. [Metodologia] O artigo comunica a pesquisa bibliográfica da temática, numa abordagem de estudo exploratório descritivo. A partir da pesquisa bibliográfica foi possível identificar as diversas tipologias da...
... refletia sobre a conexão de dispositivo para dispositivo ( device-to-device , D2D), pensando em um tipo de conexão que engloba não apenas uma rede, mas “várias webs” ... O site WATTSON (2018) cita que em 1999, Kevin Ashton, fundador do Auto-ID Center do Massachusetts Institute of ... -
Acórdãos nº 0003405-97.2006.8.26.0272 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
Dispensação de medicamentos e suprimentos – Paciente portadora de Diabetes Mellitus – Prescrição por médico particular – Medicamentos não padronizados por programa oficial – Perícia oficial que confirma a necessidade de tratamento e aponta particularidades do medicamento pleiteado em relação ao padronizado - Protocolos clínicos que não são absolutos, devendo acolher casos excepcionais – Ressalva...
... medicamento pleiteado em relação ao padronizado - Protocolos clínicos que não são absolutos, devendo acolher ... indeterminado, sem prévia avaliação por médico da rede pública ou submissão aos parâmetros e protocolos ... -
Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... 198 determina que as ações e serviços sanitários integrem-se em rede regionalizada e hierarquizada, formando um sistema único de saúde (sus), ... : a eficiência do serviço de saúde na observância de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, haja vista que eles devem ser ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... 198 determina que as ações e serviços sanitários integrem-se em rede regionalizada e hierarquizada, formando um Sistema Único de Saúde, ... : a eficiência do serviço de saúde na observância de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, haja vista que eles devem ser ...
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Acórdão nº 1.0313.15.012069-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL /REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - NECESSIDADE DEMONSTRADA - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - REDUÇÃO - INDEVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU. - O dever estabelecido, constitucionalmente, como direito fundamental em espécie, relativo à garantia...
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Acórdãos nº 0002999-66.2012.8.26.0660 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
OBRIGAÇÃO DE FAZER - DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO - Tratamento de puberdade precoce central - Leuprorrelina (leuprolida) - Prescrição de médico da rede pública de saúde - Tratamento por prazo indeterminado - Necessidade de medicação específica - Protocolos clínicos não são absolutos e devem acolher casos excepcionais - Ressalvada a possibilidade de o Poder Público avaliar a evolução da doença e a...
... Leuprorrelina (leuprolida) - Prescrição de médico da rede pública de saúde - Tratamento por prazo indeterminado - essidade de medicação específica - Protocolos clínicos não são absolutos e devem acolher casos ... -
Acordao N° 1755667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Saúde. Consulta oncologia clínica. Tarja amarela. Urgente. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso.
... ões, afirma que a Regulação para fornecimento de consultas na rede ... distrital de saúde segue critérios de classificação de risco amente estabelecidos em protocolos ... clínicos ou notas técnicas da Secretaria de Saúde ... 5. O ... -
Acórdãos nº 0007748-27.2008.8.26.0512 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
Dispensação de medicamento – Prescrição de médico particular, não impugnada de maneira especificada pelo apelante, que também não indica quaisquer alternativas terapêuticas ou medicamentosas para o tratamento da patologia apresentada – Doença atestada por médica particular que justifica a substituição do tratamento padronizado em virtude de efeitos colaterais provocados pelo longo uso da medicação
... indeterminado, sem prévia avaliação por médico da rede pública ou submissão aos parâmetros e protocolos ... -
Acórdãos nº 0014981-37.2010.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
Dispensação de medicamento – Prescrição de médico particular, não impugnada de maneira especificada pelo apelante, que também não indica quaisquer alternativas terapêuticas ou medicamentosas para o tratamento da patologia apresentada – Departamento de Saúde que reconhece ser o medicamento adequado para o tratamento da doença, comprovada por exames clínicos – Apelante, ademais, que afirma oferecer
... indeterminado, sem prévia avaliação por médico da rede" pública ou submissão aos parâmetros e protocolos oficiais \xE2" ... -
Acórdãos nº 0005683-66.2010.8.26.0196 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2011
Dispensação de medicamento – Prescrição de médico particular, não impugnada de maneira especificada pelo apelante – Doença comprovada por exames clínicos – Medicamentos padronizados pelos programas oficiais, não se justificando a negativa de fornecimento - Exceção de um dos medicamentos prescritos, não padronizado, para o qual o Município indicou outras alternativas medicamentosas, sem impugnação
... , sem prévia avaliação por médico da rede pública ou submissão aos parâmetros e protocolos oficiais ...