protocolos de redes
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as ...1.11.9 Estabelecer acordos e protocolos internacionais de cooperação, fomento e difusão, em especial com ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua ...XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente;. XVI - ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...IX - promover formas coletivas de organização para o trabalho, redes de economia solidária e o cooperativismo, como forma de promover ...#Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019. II - orientar-se por protocolos técnicos predefinidos, baseados em evidências científicas, oferecendo ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
..., a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico. TÍTULO II. Dos direitos fundamentais. CAPÍTULO ...ência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do ...
-
Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou ... de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais ...
-
Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
...IX – promover formas coletivas de organização para o trabalho, redes de economia solidária e o cooperativismo, como forma de promover ...II – orientar-se por protocolos técnicos predefinidos, baseados em evidências científicas, oferecendo ...
-
Construção de infraestrutura comunitária, tecnologias e modelos disruptivos
O artigo, tendo como pano de fundo os interesses da Internet Society na promoção de iniciativas comunitárias, visa demonstrar como o futuro da Internet e da conectividade sustentável deve usar os princípios de colaboração e cooperação para alcançar as regiões desfavorecidas pelos provedores de acesso comercial àInternet. Para isso, o trabalho usa vários exemplos práticos já existentes para...
...áticos já existentes para explicar sucintamente o funcionamento das redes comunitárias, abordando suas características e os desafios que enfrentam ...ção de equipamentos, passando pelo desenvolvimento de normas e protocolos e treinamento de equipes para operar todo esse sistema. Finalmente, ... -
Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
...protocolos adicionais, da Resolução no 20/2005 do Conselho Econômico e Social das ... resposta, pelos meios de comunicação disponíveis, integrados às redes" de proteção, para receber denúncias de violações de direitos de crian\xC3"...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...I - internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, ... a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;. II - terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à ...
-
Acórdão nº 2003/0223462-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. SERVIÇO PRESTADO PELOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. ARTIGOS 155, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 2º, II, DA LC N. 87/96. SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO. ARTIGO 61 DA LEI N. 9.472/97 (LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES). NORMA N. 004/95 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO...
...PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA O USO DE SERVIÇOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NO ACESSO A SERVIÇOS INTERNET, DA ANATEL. ARTIGO ... telecomunicações, utilizando no seu processo de comunicação protocolos padronizados. Os usuários têm acesso ao ambiente Internet por meio de ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... garantir a configuração de túneis seguros por meio do suporte de redes públicas. Conexão a Redes Públicas. 3. São requisitos para a ...protocolos" serão utilizados para publicar aplicações. 2. Os itens de Configuraç\xC3"...
-
Criptomoedas poderão mudar a intermediação financeira no futuro, diz Campos Neto
... do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que os protocolos e redes que estão sendo criados para o mercado de criptoativos podem ...
-
Rede de criptoativos pode servir à intermediação financeira no futuro, diz Campos Neto: 'A beleza disso é o network'
... (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nessa segunda-feira (18) que redes e protocolos de criptoativos podem ser usadas em intermediação ...
-
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...XXVI - celebração de termo de parceria e protocolos" com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações. Se\xC3"... a infraestrutura tecnológica e a segurança dos processos, das redes e dos sistemas;. III - estabelecer cronograma para adequação dos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
...II - a existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e ...ções do SUS, notadamente da Atenção Básica em saúde, aos protocolos clínicos de atendimentos definidos pelo Ministério da Saúde, à língua ...
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
...redes e sistemas estaduais, municipais e internacionais de museus, bem como seu ...-se no estabelecimento de contratos, acordos, convênios e protocolos de cooperação entre museus ou com entidades públicas ou privadas. ...
-
DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a ... Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...Trata-se da técnica do TCP/IP 50 , até hoje utilizada pela Internet. Segundo Marcelo Cardoso Pereira: . As funções desses protocolos podem ser resumidas da seguinte forma: o protocolo IP encarrega-se de encaminhar adequadamente os pacotes de informação pela Rede, enquanto o ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001743-16.2017.8.19.0076 (Cível), 21-02-2019
Apelação Cível. Ampla. Ação Indenizatória por Danos Morais. Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Autora que alega interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica nos dias 11.12.2016, 03 a 06.02.2017, 22.02.2017, 24.02.2017, 03.03.2017, 05.03.2017, 06.03.2017, 23.03.2017, 26.03.2017 e 27.04.2017. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a uma indenizaç
...serviço em sua residência. Protocolos informados nos. autos, bem como os documentos acostados. (reclamações etuadas em redes sociais, reportagens. extraídas da internet e moção de repúdio), que ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001577-81.2017.8.19.0076 (Criminal), 22-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AMPLA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AMPLA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE CONSTANTE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA EM SUA RESIDÊNCIA, EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DA REDE ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. Apelo da ré requerendo a improcedência do pedido e, secundariamente, a redução do...
...afetaram a sua unidade consumidora. Protocolos. informados nos autos, bem como os documentos. acostados (reclamações etuadas em redes sociais,. reportagens extraídas da internet e moção de repúdio),. que ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...p. 181-182. . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb ... é nos complexos protocolos da Rede onde se desenvolvem muitas relações jurídicas em que se turvam ...
-
Análise em redes de comunicação
...ítulo apresentaremos conceitos relacionados as Redes de Comunicação, bem como a classificação, modelos de referência, equipamentos e protocolos. As evidências digitais encontradas nas camadas das Redes de Comunicação que auxiliam a Perícia Computacional Forense. Abordamos o processo de ...
-
Computação forense e inteligência artificial
... do caos, sistemas de auxílio ao diagnóstico, lógica fuzzy , redes neurais, machine learning e comunicação de dados. email: ...10.3.1.1 Algoritmos Genéticos para Especificação de Protocolos de Redes Seguros. Neste primeiro exemplo, o problema central consiste na ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que se seguiram, os movimentos passaram a se consolidar por meio de redes com abrangência regional ou nacional, firmando-se como sujeitos na ...c)Desenvolver protocolos unificados de atendimento psicossocial e jurídico a vítimas de ...
-
Acórdão Nº 0003950-50.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CLONAGEM DE LINHA MÓVEL (SIMSWAP). FRAUDE BANCÁRIA E EM REDES SOCIAIS POSSIBILITADA PELA CLONAGEM DO TELEFONE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE PROTOCOLOS PELA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DO SERVIÇO PRESTADO. ÔNUS DA PROVA (CPC, ART. 373, II E CDC, ART. 6º, VIII E ART. 14, § 3º). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. FALHA NO...
...TELEFONIA. CLONAGEM DE LINHA. MÓVEL ( ). FRAUDE BANCÁRIA E EM REDES SOCIAIS. SIMSWAP. POSSIBILITADA PELA CLONAGEM DO TELEFONE DA AUTORA. NCIA DE IMPUGNAÇÃO DE PROTOCOLOS PELA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DO SERVIÇO PRESTADO. ...