protocolos de redes
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Reflexões sobre o fenômeno da desinformação: impactos democráticos e o papel do direito
A presente monografia almeja apresentar um panorama dos desafios que a problemática hodierna das fake news traz para o ambiente jurídico, através do fenômeno da desinformação. Intenta-se, assim, em um primeiro momento, tecer considerações iniciais sobre os impactos democráticos do fenômeno da desinformação, tendo como pano de fundo garantias fundamentais como o direito à informação e a liberdade...
... A internet funciona como um conjunto de redes descentralizadas que usam protocolos para transmitir informações e se ... -
Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DI VENEZIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSALIGADA À EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO.LEI N. 12.965/2014 - LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET. POSSIBILIDADEDE ACESSO AOS DADOS TELEMÁTICOS SEM A NECESSIDADE DE LIMITETEMPORAL, PARA FINS DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. RECURSO IMPROVIDO.1. A Lei do Marco Civil da Internet aplica-se às relações privadas,e o art.
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Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial: o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook
A tecnologia disruptiva das redes sociais já passou por diversos arranjos regulatórios no passar dos anos, começando em uma autorregulação pura nos primórdios da internet e atualmente podendo ser mais bem classificada como uma corregulação. Dentre os recentes impulsos regulatórios estatais encontra‑se o direito concorrencial, instrumento diretamente utilizado pela Federal Trade Commission (FTC)...
... Foram órgãos privados, cuja criação se deu de forma natural, os primeiros a darem algum tratamento normativo à matéria, na forma de protocolos. Esse regramento incipiente possibilitou a interoperabilidade entre as redes, permitindo que a internet chegasse ao seu alcance global. 744 Dessa ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001470-37.2017.8.19.0076 (Criminal), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ALEGA O AUTOR QUE TEVE O SERVIÇO INTERROMPIDO POR DIVERSAS VEZES EM DEZEMBRO DE 2016 E DE FEVEREIRO A ABRIL DE 2017, SEM MOTIVO PLAUSÍVEL. ADUZ QUE É FREQUENTE A QUEDA DE ENERGIA NA LOCALIDADE ONDE RESIDE, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, HAVENDO QUEIXAS DE TODA A POPULAÇÃO...
... MULTIPLICIDADE DE AÇÕES COM IDÊNTICO CONTEÚDO E ... PROTOCOLOS" DE RECLAMAÇÃO, PATROCINADOS PELO MESMO ESCRITÓRIO DE ... ADVOCACIA. NOT\xC3" ... outros processos. Por outro lado, as mensagens em redes sociais, notícias e a ... moção de repúdio da Câmara de Vereadores ... -
O acesso a medicamentos e o sistema internacional de proteção à propriedade intelectual sob a lógica do contrapoder na sociedade em rede
A lógica das redes permeia o estudo da sociedade e do poder, devido à interação entre atores sociais e a formação de redes de (contra)poder. O direito da propriedade intelectual não fica alheio, porquanto o acesso a medicamentos em determinados casos depende de mecanismos de afronta ao sistema de proteção dominante. Assim, a pesquisa tem por objetivo estudar o acesso a medicamentos no sistema...
... redes permeia o estudo da sociedade e do poder, devido à interação entre ... protocolos de comunicação (2016, p. 53) ... Em outras palavras, a disposição ... -
'Milícia de rede social não assusta quem resistiu ditadura', diz presidente da OAB
"Redes sociais não assustam quem resistiu ditadura", diz Santa Cruz
... "Não tememos o ódio que tenta nos calar. Os protocolos das milícias nas redes sociais não assustam os que resistiram aos ... -
Prefácio
O caráter descentralizado da Internet, baseado no uso de protocolos TCP/IP – enquanto elemento-chave da sociedade da informação, que itui o conjunto de redes conectadas entre si de tal forma que se faz possível a comunicação ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... , capazes de realizar comunicação principalmente através dos protocolos "Bluetooth", "WiFi" e USB. 8471.41.00 001 Máquinas automáticas para ... MIL-STD 810G e MIL-STD 461, sistema operacional com comunicação em redes WiFi/Bluetooth, tela de 11,6 polegadas de TFT, grau de proteção IP65, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123501020184058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0812350-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO ADVOGADO: Alfredo Manoel Ramiro Basto De Barros Costa APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Pelas características dos protocolos das redes utilizadas pelos aplicativos P2P, uma pessoa que disponibiliza ... -
Responsabilidade civil do comerciante no comércio eletrônico
... ógico das empresas lhes permitiu utilizar a Internet 1 e as redes eletrônicas e de comunicações em massa para suas atividades, ... -se a conexão e comunicação por meio de um conjunto de protocolos, denominados TCP/IP ( Transmission Control Protocol/Internet Protocol ), ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 267 Redes de Telecomunicações ... de Comunicações nº 5 - Sinalização, Comutação, Protocolos, Linguagens e Aspectos Gerais de Redes (extinta) ... CBC 6 Comissão ...
- Mario Frias xinga ao contar nas redes que mulher e filha deixaram hotel no Rio por não apresentarem passaporte de vacinação: 'Vagabundos'
- Mario Frias xinga ao contar nas redes que mulher e filha deixaram hotel no Rio por não apresentarem passaporte de vacinação: 'Vagabundos'
- Mario Frias xinga ao contar nas redes que mulher e filha deixaram hotel no Rio por não apresentarem passaporte de vacinação: 'Vagabundos'
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Como proteger a privacidade do consumidor e a segurança de dados na era do 5g?
Esta proposta de política pública analisa os atuais riscos relacionados à privacidade dos consumidores europeus, expõe como as normas atuais são insuficientes para proteger a privacidade dos consumidores na era de tecnologias 5G e examina soluções legais e políticas que minimizem a exposição dos consumidores a vazamentos de dados e a violações de privacidade.
... ão da União Europeia em sua nova recomendação sobre segurança de redes 5G é condizente com nossas recomendações. • A promoção de rígidos protocolos de criptografia e de métodos seguros de autenticação devem ser parte ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001538-84.2017.8.19.0076 (Criminal), 25-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AMPLA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE FORNECER SERVIÇO CONTÍNUO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º, 14 E 22 DO CDC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU DE FORMA GENÉRICA A OCORRÊNCIA DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL....
... REDES SOCIAIS E MOÇÃO DE REPÚDIO QUANTO AOS ... SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ ... SERVIÇO TENHA LHE AFETADO INDIVIDUALMENTE ... NÚMEROS DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO QUE ... FORAM UTILIZADOS EM OUTRAS AÇÕES IDÊNTICAS, DE ... -
A evolução dos modelos contratuais
... -se a conexão e comunicação por meio de um conjunto de protocolos, denominados TCP/IP ( Transmission Control Protocol/Internet Protocol ... nações como se fora um rio, tendo englobado milhares de outras redes ao redor do mundo, que passaram a adotar tais protocolos”. (MARTINS, ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... do PAEBM devem ser entregues para as prefeituras e aos organismos de defesa civil abrangidos pelo mapa de inundação, onde os respectivos protocolos de recebimento devem ser inseridos no Plano Emergencial (art 2º, inciso XXXI) ... O Dano Potencial Associado – DPA, dano resultante de ... -
Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
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Enfrentamiento a la covid-19 en Cuba. El proceso de vacunación
El artículo describe el comportamiento de la pandemia de la COVID-19 en Cuba mediante indicadores seleccionados y las posibles causas de su variabilidad en diferentes momentos, desde el diagnóstico de los primeros casos en marzo del 2020, hasta el 30 de octubre del 2021 y las principales acciones del Plan Nacional para su Prevención y Control, estructurado sobre la base de los aportes de la...
... abarcan las de bioseguridad con estricto cumplimiento de los protocolos ... b) Redes de protección social y solidaridad ... El ... - O desafio da urbanização de favelas
- Para atrair clientes, empresas fazem ‘marketing da segurança’
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
... 1. Muito resumidamente “A Internet é um sistema global de redes de computadores interligadas que utilizam um conjunto próprio de ...
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Regulação dos setores em rede para além dos valores econômicos: uma análise das políticas de interconexão IP para suporte a serviços de voz na União Europeia a partir das Teorias do Interesse Público
Propósito – O artigo analisa de que forma teorias de regulação econômica dos setores em rede podem antecipar o comportamento das autoridades reguladoras no setor de telecomunicações contemporâneo, especificamente no que concerne à adoção de políticas de acesso e interconexão de redes. Metodologia/abordagem/design – Inicialmente, o trabalho examina os principais argumentos econômicos de regulação...
... que concerne à adoção de políticas de acesso e interconexão de redes ... Metodologia/abordagem/design – Inicialmente, o trabalho examina ... (p. 49-72) ... tecnologias baseadas no uso de protocolos IP que propiciam o surgimento de negócios no meio digital ... Diante ... -
Regulação dos setores em rede para além dos valores econômicos: uma análise das políticas de interconexão IP para suporte a serviços de voz na União Europeia a partir das Teorias do Interesse Público
Propósito - O artigo analisa de que forma teorias de regulação econômica dos setores em rede podem antecipar o comportamento das autoridades reguladoras no setor de telecomunicações contemporâneo, especificamente no que concerne à adoção de políticas de acesso e interconexão de redes. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, o trabalho examina os principais argumentos econômicos de regulação...
... que concerne à adoção de políticas de acesso e interconexão de redes ... Metodologia/abordagem/design – Inicialmente, o trabalho ... , ao desenvolvimento de novas tecnologias baseadas no uso de protocolos IP que propiciam o surgimento de negócios no meio digital ... Diante ...