prova documental na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-50.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1223-92.2011.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. A tese do empregado é no sentido de que os cartões de ponto não representam a efetiva jornada de trabalho e que as empresas não se desincumbiram do ônus probatório de desconstituir a jornada indicada na reclamação trabalhista. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos...
... HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. A tese do empregado é no sentido de que os cartões de ponto não ... fático-probatório dos autos, considerou a veracidade da prova documental (registros de ponto e recibos de pagamento) baseada na própria alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72400-09.2007.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte regional, com base na prova documental colacionada aos autos, desconsiderou a amostragem elaborada pela reclamante, pois não houve a indicação correta das horas extraordinárias prestadas. Evidentemente, para se chegar à conclusão pretendida pela parte, de que restou demonstrada a existência de...
... A Corte regional, com base na prova documental colacionada aos autos, desconsiderou a amostragem elaborada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-82.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Extrai-se da decisão recorrida que o reconhecimento do direito à equiparação salarial teve por fundamento a prova testemunhal existente nos autos, a qual confirmou que reclamante e paradigma exerciam as mesmas funções. Nos termos em que proferida a decisão regional, o reexame da matéria demandaria a reapreciação dos fatos e das provas...
... IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA ... Extrai-se da decisão recorrida que o reconhecimento do direito à ... prova da jornada praticada, pois a prova testemunhal, somada à documental, confirmaram adulteração dos registros de horário. Nesse contexto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14000-26.2008.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... COMISSÕES PAGAS "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Solucionada a controvérsia com fundamento na ... oral produzida, corroborada pela prova documental que demonstra o pagamento de valores referentes ... Justiça" do Trabalho, o deferimento de honorários advocat\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-88.2011.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO - TRABALHO EXTERNO - CONFISSÃO. In casu, não houve a mera desconsideração de eventual confissão do reclamante, mas tão somente a avaliação da prova documental e testemunhal constante dos autos, no sentido de que a jornada de trabalho do autor era controlada, o que afasta a hipótese prevista no art. 62, I, da...
... eventual confissão do reclamante, mas tão somente a avaliação da prova documental e testemunhal constante dos autos, no sentido de que a jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103300-96.2007.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... de que o Tribunal a quo permaneceu omisso quanto à valoração da prova, sem apontar no que consistiu a omissão, sob que aspecto relativo à ... não aborda a situação fática delineada pela prova oral e documental dos autos, a qual autorizou a aplicação do princípio da isonomia em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-86.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS POR OUTROS MEIOS DE PROVA. O Regional adotou o entendimento de que deve ser mantida a sentença pela qual foram desconsiderados os cartões de ponto como meios de prova da jornada praticada, pois a prova testemunhal, somada à documental, confirmaram a manipulação dos registros de horário. Ressaltou a Corte a quo que a certidão da diligência realizada
... CONTROLES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS POR OUTROS MEIOS DE PROVA ... O Regional adotou o entendimento de que deve ser mantida a sentença ... prova da jornada praticada, pois a prova testemunhal, somada à documental, confirmaram a manipulação dos registros de horário. Ressaltou a Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1043400-22.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que acompanham
... O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de ... -
Acórdãos nº AIRR-10100/2012-0012-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... autos prova essencialmente documental quanto aos atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-60.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... O Tribunal Regional ao decidir no sentido de que "o autor não fez prova de que se encontrava à disposição" da empresa nos minutos subsequentes ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA. PROVA DOCUMENTAL NÃO DEMONSTRADA. O Tribunal de origem, mediante a análise da prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201900-82.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Conforme o entendimento expresso na atual redação da Súmula nº 385, III, do TST, a comprovação de feriado local, bem como a prorrogação de prazo, pode ser feito mediante prova documental superveniente, o que não ocorreu no caso, e não pode ser aplicado o item III, da referida súmula. Agravo a que se nega provimento.
... local, bem como a prorrogação de prazo, pode ser feito mediante prova documental superveniente, o que não ocorreu no caso, e não pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145500-13.2010.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... prova pericial produzida analisou a questão da ... Regional que a prova, neste caso, é documental e não oral e que, como o enquadramento legal ... das Súmulas nos 219 e 329 do TST, na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl no MS 17377 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142300-75.2002.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Conforme o entendimento expresso na atual redação da Súmula nº 385, III, do TST, a comprovação de feriado local, bem como a prorrogação de prazo, pode ser feito mediante prova documental superveniente, o que não ocorreu no caso, não podendo ser aplicado o item III da referida súmula. Agravo a que se nega provimento.
... local, bem como a prorrogação de prazo, pode ser feito mediante prova documental superveniente, o que não ocorreu no caso, não podendo ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173200-42.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA. MOMENTO OPORTUNO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que o disposto no artigo 845 da CLT não abrange a hipótese de documento já disponível quando do ajuizamento da ação. A agravante colacionou aresto paradigma, nos moldes do art. 896, -a-, da CLT, hábil ao cotejo, em que sufragada tese divergente, no sentido de
... PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA. MOMENTO OPORTUNO. Decisão Regional em que adotado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-47.2010.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - PRÉ-ASSINALAÇÃO DO REPOUSO - NÃO INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. Em regra, o ônus de provar a ausência do gozo do intervalo intrajornada é do autor, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Ocorre que o legislador, atento à realidade laboral, estabeleceu, no art. 74, § 2º, da CLT, ser obrigatório o...
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA - PRÉ-ASSINALAÇÃO DO REPOUSO ... - NÃO INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO ... documental consubstanciada nos cartões de ponto ... Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1101500-61.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... decisão está conforme a prova.". Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, "a", ... que o Tribunal Regional decidiu a matéria com base na prova documental colacionada aos autos, tendo consignado, dentre outros fundamentos, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39940-35.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. ALTERNÂNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1/TST -Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário...
... A questão relativa à possibilidade de prevalência da prova testemunhal sobre a documental, a fim de demonstrar o labor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-814985-65.2009.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 131 do CPC). No caso, o Regional, diante da prova testemunhal e documental, concluiu pela veracidade dos registros efetuados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-26.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RELAÇÃO COMERCIAL DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA NÃO RECONHECIDA PELO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional, com base na prova documental (notas fiscais), concluiu que a relação entre as empresas era típica relação comercial de compra e venda de componentes industriais para fabricação de...
... APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... O Regional, com base na prova documental (notas fiscais), concluiu que a relação entre as empresas era ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-47.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de prova eminentemente documental e ... DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84400-36.2004.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... PROVA TESTEMUNHAL ... Não se verifica a vulneração do artigo 5º, inciso LV, ... DE PRESENÇA. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL SOBRE A PROVA DOCUMENTAL. SÚMULA Nº 338, ITEM II, DO TST ... A decisão regional encontra-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-628-90.2010.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional com esteio nas prova dos autos - especialmente documental -, registrou que havia vínculo empregatício diretamente entre a reclamada e o autor, tendo em vista que este trabalhava na atividade fim daquela. Decisão em sentido contrário esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte. ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional com esteio nas prova dos autos - especialmente documental -, registrou que havia vínculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99241-95.2006.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SOLIDARIEDADE. Sendo a CEF instituidora e mantenedora da FUNCEF, patente se torna a solidariedade entre as empresas recorrentes, restando indenes os artigos 2º, § 2º, da CLT e 265 do CCB. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Com supedâneo na prova documental, a Corte regional entendeu que a CEF promoveu...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Com supedâneo na prova documental, a Corte regional entendeu que a CEF promoveu efetiva ...