prova documental na justiça do trabalho
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nº 2000.36.00.006844-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2007
... do tempo de serviço reconhecido pela Justiça do Trabalho relativamente ao período de ... , sem apresentar o necessário início de prova material do exercício da atividade, conforme ... ça do Trabalho constituem-se em prova documental do tempo de serviço neles reconhecidos: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3843500-08.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... CARGO DE CONFIANÇA. SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O TRT não consignou expressamente se o reclamante recebia gratificação ... PRÊMIO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO. O TRT, com fase na prova documental, entendeu que havia norma interna da empresa, pela qual se obrigava a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49340-77.2006.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. LO EMPREGATÍCIO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DOCUMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594940-66.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS RECLAMADAS. O Regional destacou que a segunda reclamada Callfarma juntou cópia de decisão de Embargos de Terceiro, que tramitou na 4ª Vara de Fazenda Pública - Falências e Concordatas, em que foi reconhecido que ela utilizava o imóvel de propriedade da primeira reclamada por força de contrato de locação celebrado...
... tenha exercido ingerência na primeira reclamada (RR Farma) e que a prova" documental nos autos não se presta a demonstrar existência de grupo econ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-536-51.2012.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. O reclamante colacionou em suas razões de agravo ora s prova documental que demonstra a inexistência de expediente forense na data do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-35.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. A decisão do Regional foi proferida com apoio no conjunto fático probatório, mediante a livre análise das provas coligidas aos autos, havendo indicação dos motivos que formaram o convencimento do julgador, prevalecendo a prova testemunhal sobre a documental, por lhe parecer mais idônea. Quanto a isso não há nenhum óbice, pois não há prova...
... dos motivos que formaram o convencimento do julgador, prevalecendo a prova testemunhal sobre a documental, por lhe parecer mais idônea. Quanto a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-386-91.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 330 DO TST. Sem que o Regional tenha especificado as verbas constantes do TRCT, para o confronto do objeto da reclamação trabalhista, somente é possível proceder ao exame do recurso de revista mediante a análise do conteúdo do termo de quitação, o que constitui procedimento contrário aos termos da Súmula 126 do TST. Não conhecido. DIFERENÇAS...
... érsia não foi dirimida com base na distribuição do ônus da prova, mas, sim, mediante o emprego do princípio do livre convencimento ... funda nos fatos e nas provas coligidas aos autos, notadamente a documental, que revelaram a procedência do direito alegado. Daí porque o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84900-30.2008.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS 1. É impertinente a alegação de ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, isso porque a controvérsia não foi dirimida à luz dos referidos dispositivos, mas sim com base na valoração das provas dos autos, especificamente a prova documental (folhas de ponto). 2. Quanto à duração das reuniões e passagens de turno, consignou o Eg. TRT que os cartões de ponto
... prova documental (folhas de ponto) ... 2. Quanto à ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na Justiça" do Trabalho, o deferimento de honorários advocat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-85.2012.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. O reclamante colacionou em suas razões de agravo ora analisadas, prova documental que demonstra a inexistência de expediente forense na data do vencimento do prazo, na forma autorizada pelo item III da Súmula nº 385 do Tribunal Superior...
... AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. O reclamante colacionou em suas razões de agravo ora s, prova documental que demonstra a inexistência de expediente forense na data do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-684-52.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista sujeita-se a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro deles...
... , com base no conjunto fático-probatório dos autos, em especial na prova testemunhal e documental (demonstrativos de pagamento), concluiu que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-32.2010.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-06.2010.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... do reclamante foram provisórias sendo que a reclamada não produziu prova oral ou documental capaz de comprovar suas alegações no sentido da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-43.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004", por constatar que, "com base na prova documental, não infirmada pelo autor, está provado o gozo das férias de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3853300-56.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... FGTS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de prova eminentemente documental e ... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-63.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... 889 da CLT e provido ... PAGAMENTO POR FORA. REAJUSTE. ÔNUS DA PROVA. Recurso calcado em violação de lei e da Constituição Federal. Nos ... do fato de serem "por fora", isto é, "extra-folha", é prova documental e constitui ônus do empregador, já que é a empresa a detentora dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-47.2005.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... A caracterização do cerceamento do direito de defesa ... para a solução da lide, quais sejam a prova pericial e documental, as quais confirmaram que a reclamante, no desempenho de seu labor, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-570-90.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão recorrida coaduna-se com a exegese delineada na Orientação Jurisprudencial nº 233 da SBDI-1 do TST, analogicamente aplicada: -HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. A decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador...
... A decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-537-36.2012.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. O reclamante colacionou em suas razões de agravo ora s prova documental que demonstra a inexistência de expediente forense na data do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... III - Prova competente de habilitação profissional, quando ... serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes ... , será o processo encaminhado a Justiça do Trabalho ficando, nesse caso, sobrestado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... nº 305 da SBDI-1, respectivamente: "Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... CLT e 333, inciso I, do CPC, pois, se houve prova documental dos fatos alegados pelas partes, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19500-19.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... valendo-se do conjunto probatório dos autos, mais especificamente a prova documental e oral, constatou a origem ocupacional da doença que acometera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281-43.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EM VIAGEM. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. 1. A decisão do TRT foi resultado do exame das provas - oral e documental - efetivamente produzidas, em respeito às regras de distribuição do ônus da prova positivadas no art. 818 da CLT e 333 do CPC. Incólume ainda o art. 5º, XXXV e LV, da Carta Magna. 2. A Corte de origem verificou que não há, na...
... HORAS EXTRAS EM VIAGEM. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA ... 1. A decisão do TRT foi resultado do exame das provas - oral e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242700-19.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO PELA RECLAMADA DE FATO IMPEDITIVO, CONSISTENTE EM EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA PREVISTO NO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. DESCARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o Tribunal afirmou que o reclamante não detinha poderes de mando e gestão capazes de influir nos destinos da instituição e havia controle da jornada por parte do empregador. Diante disso, concluiu que o empregado não...
... O Regional, apoiado na prova oral, consignou, taxativamente, que o reclamante ... nas provas dos autos, mormente a documental, concluiu que o autor tinha sua liberdade de ... Recurso de revista não conhecido ... JUSTIÇA GRATUITA ... A discussão, empreendida nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-75.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... da data que consta em seus registros funcionais está amparado na prova oral". Nesse contexto, a pretensão da primeira reclamada de demonstrar ... o vínculo desde fevereiro de 2004, não havendo qualquer prova documental da jornada até agosto desse ano", "tendo se invertido o ônus probatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273600-05.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE LAURA PARTICIPAÇÕES LTDA. E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. - RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS QUE REMETEM AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. O agravante tinha o dever de...
... á amparada no conjunto fático-probatório dos autos, em especial na prova documental (atos constitutivos), motivo pelo qual não há como se chegar ...