prova documental na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2011/0154754-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO ... prova da materialidade do crime e a ... 5. A prova documental ...
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Acórdão nº 2012/0076286-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... somente provou seu trabalho rural a partir de 2002, ... trazidos como início de prova documental são insuficientes para ...
- Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acórdão nº 2015/0035161-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE QUANTO À COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA (INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO). CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFECÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cumpre ao...
Superior Tribunal de Justiça ... PERMANENTE PARA O TRABALHO). CERCEAMENTO DE ... CONFECÇÃO ... prova, valorar sua ... documental" ... 2. A alteração das conclusões\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0068520-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... há nos autos qualquer prova ...
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Acórdão nº 2014/0311448-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ... trabalho – para ... prova documental ...
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Acórdão nº 2014/0164081-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TEMPO DE TRABALHO DOMÉSTICO. COMPROVAÇÃO DE LABOR ... SEM REGISTRO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ... de Justiça dispensa a prova documental ...
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Acórdão nº 2014/0228017-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXTENSÃO, À MULHER, DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DO MARIDO. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE CONCLUIU PELA INADMISSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A jurisprud&#
Superior Tribunal de Justiça ... , desde que corroborados por robusta prova testemunhal ... ausente o início de prova documental, hábil a ... -
Acórdão nº 2014/0164072-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA" MATERIAL. CTPS ... ANOTADA. AMPLIADA \xC2" ... CTPS com o registro de trabalho doméstico de 17.06.1974 a ... documental ...
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Acórdão nº 2014/0082575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ... são passíveis de demonstração documental", não lhe turvando o conceito ... a sua\xC2" ... as condições atuais de trabalho a que se encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76440-55.2005.5.10.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO - PORTARIA Nº 540/2004 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. O mandado de segurança, dada sua natureza, exige prova documental pré-constituída, não comportando
... - NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. O mandado de segurança, dada sua natureza, exige a documental pré-constituída, não comportando dilação probatória, dada sua ... -
Acórdão nº 2000/0082129-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... servir como início razoável de prova documental, na medida em que as declarações de ... trabalho no meio rural, em regime de economia domiciliar ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, julgou procedente a ...
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Acórdão nº 2000/0014368-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... , constitui início razoável de prova documental, para fins de comprovação de tempo de serviço ... Se o marido desempenhava trabalho no meio rural, em regime de economia domiciliar, ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, julgou procedente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91900-31.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A)RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ALL. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A pretensão da segunda reclamada de responsabilização exclusiva da UNIÃO (sucessora da extinta RFFSA) pelo período anterior à concessão encontra óbice na diretriz do item I da OJ 225 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. A culpa das reclamadas restou...
... das reclamadas restou demonstrada pela prova documental já existente nos autos, nisso ... AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA ESTADUAL POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135300-78.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. ÔNUS DA PROVA. Consoante examinado pelo Tribunal Regional, apesar de o autor laborar em ... nos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, porquanto a prova documental do valor das ligações efetuadas estava em poder do réu, sendo ônus ...
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Acórdão nº 2000/0080417-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - acolhimento de certidão de casamento como ... , constitui início razoável de prova documental, para fins de comprovação de tempo de serviço ... Se o marido desempenhava trabalho no meio rural, em regime de economia domiciliar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193800-63.2005.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. VACÂNCIA DO CARGO. Das premissas fáticas lançadas no acórdão recorrido não é possível aferir a ocorrência de vacância do cargo em caráter definitivo. Assim, a apreciação das alegações do recorrente implicam o reexame de fatos e provas, o que é vedado a esta Corte em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST....
... à luz do conjunto fático-probatório dos autos, sobretudo na prova documental. Ponderou aquela Corte que, ao contrário do alegado pelo ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 134504 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2000/0080442-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... , constitui início razoável de prova documental, para fins de comprovação de tempo de serviço ... Se o marido desempenhava trabalho no meio rural, em regime de economia domiciliar, ... Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, julgou procedente a ...
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Acordão da , 14-12-2022
PREVIDENCIÃRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, DIRIGIDO AO STJ. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 14, § 4º, DA LEI 10.259/2001. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/91. INÃCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA DOS FATOS ALEGADOS. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TESE JURÃDICA FIRMADA. PEDIDO DE...
Superior Tribunal de Justiça ... PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO ... 55, § 3º, DA LEI 8.213/91. INÍCIO DE PROVA ... CONTEMPORÂNEA ... NECESSIDADE ... trabalho desempenhado, no período correspondente –, ... ser relevado mediante início de prova documental, não sendo admitida, exceto ... ante motivo de ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV - ... 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes ... "Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: ... I - os ... Il - prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1147229 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N.º 96 DO TCU. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. I- A jurisprudência das Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal é uníssona no sentido que ser facultado ao aluno-aprendiz de escola pública...
... III- In casu, não tendo a prova documental atestado o fato das despesas ... tendo feito qualquer menção ao fato do trabalho exercido pelo autor ser remunerado, mesmo que de ... sumular n.º 7 do Superior Tribunal Justiça ... V - Agravo interno desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109000-02.2008.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. SÚMULA 338, ITEM II, DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial. A questão relativa à possibilidade de prevalência da prova testemunhal sobre a documental, a fim de demonstrar o labor extraordinário, está pacificada na Súmula de jurisprudência nº 338, item II, deste c. TST. No caso, a prova...
... A questão relativa à possibilidade de prevalência da prova testemunhal sobre a documental, a fim de demonstrar o labor ... -
Acórdão nº 1999/0064124-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERTIDÃO DE CASAMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL ... 1. A parte beneficiária da justiça gratuita não está obrigada a fazer o depósito ... , constitui início razoável de prova documental, para fins de comprovação de tempo de serviço ... Se o marido desempenhava trabalho no meio rural, em regime de economia domiciliar, ...