prova documental na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128100-15.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE CANIL. Embora a reclamada tenha oposto embargos de declaração a fim de ver esclarecida a alegação de que o reclamante recebia equipamentos de proteção, é certo que o Colegiado Regional se manteve silente. Assim, a parte deveria ter arguido nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não o fazendo, operou-se a preclusão. Recurso de...
... PROVA. O Colegiado de origem condenou a reclamada ao ... de 2006), com fundamento na prova documental dos autos. Assim, não cabe a alegação de que ... deste Tribunal que determina que na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-351-55.2012.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano no reexame dos fatos e provas coligidos aos autos, constatou, por meio das provas documental e testemunhal, que o autor desempenhava as mesmas funções dos paradigmas, fazendo jus à equiparação salarial estabelecida no art. 461 da CLT. Evidente, portanto, que para se alterar a...
... e provas coligidos aos autos, constatou, por meio das provas documental e testemunhal, que o autor desempenhava as mesmas funções dos ... ância ordinária seria necessária nova incursão nos elementos de prova, procedimento vedado em sede recursal extraordinária, nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136900-79.2009.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Conforme o entendimento expresso na atual redação da Súmula nº 385, III, do TST, a comprovação de feriado local, bem como a prorrogação de prazo, podem ser feito mediante prova documental superveniente, o que não ocorreu, não podendo ser aplicado ao caso. Agravo a que se nega provimento.
... local, bem como a prorrogação de prazo, podem ser feito mediante prova documental superveniente, o que não ocorreu, não podendo ser aplicado ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-351-60.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Conforme o entendimento expresso na atual redação da Súmula nº 385, III, do TST, a comprovação de feriado local, bem como a prorrogação de prazo, podem ser feitos mediante prova documental superveniente, o que não ocorreu, não pode ser aplicado ao caso. Agravo a que se nega provimento.
... local, bem como a prorrogação de prazo, podem ser feitos mediante prova documental superveniente, o que não ocorreu, não pode ser aplicado ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184200-77.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... não tem direito às horas extras, porquanto, conforme a análise da prova documental, a remuneração que recebe da 2ª reclamada é superior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-671-36.2010.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Ressalte-se que, conforme o entendimento expresso na atual redação da Súmula nº 385, III, do TST, a comprovação de feriado local, bem como a prorrogação de prazo, podem ser feitos mediante prova documental superveniente, o que não ocorreu, e não pode ser aplicado, no caso. Agravo a que se nega provimento.
... local, bem como a prorrogação de prazo, podem ser feitos mediante prova documental superveniente, o que não ocorreu, e não pode ser aplicado, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2138300-44.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §1º, DO CPC E SÚMULA 303 DO TST. O recurso ordinário transfere ao Tribunal Regional todos os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não renovados em contrarrazões. É o que se extrai do disposto no art. 515, §1º, do CPC e da Súmula 303 do TST. No caso, incontroverso...
... 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante ... Para tanto, o eg. TRT pautou-se não somente na prova documental, mas igualmente na prova oral constante dos autos. Não há, todavia, tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164300-43.2009.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. A reclamada colacionou em suas razões de agravo prova documental que demonstra a suspensão do prazo recursal, na forma prevista no item III da Súmula nº 385 do Tribunal Superior do Trabalho, motivo pelo qual se constata a tempestividade do...
... AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. A reclamada colacionou em suas razões de agravo prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1700-83.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA DO TERCEIRO DEDO DA MÃO ESQUERDA. O Tribunal Regional, respaldado na -prova- documental e testemunhal, atestou que restou evidenciada a culpa na ocorrência do dano, pois a perda traumática de um dedo do trabalhador se deu em decorrência da ausência de adoção, pela reclamada, de...
... O Tribunal Regional, respaldado na "prova" documental e testemunhal, atestou que restou evidenciada a culpa na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-69.2010.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA DA FALANGE DISTAL E PARCIAL DA FALANGE MÉDIA DO INDICADOR DA MÃO ESQUERDA. O Tribunal Regional, respaldado na prova documental e testemunhal, atestou que restou evidenciada nos autos a culpa na ocorrência do dano, pois a perda traumática de parte de um membro do trabalhador se deu...
... O Tribunal Regional, respaldado na prova documental e testemunhal, atestou que restou evidenciada nos autos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... 1. O e. Tribunal com base na prova testemunhal e documental deixou registrado que o ... no item I da Súmula 219 de que "na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199900-98.2009.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A demissão por justa causa, punição máxima, somente se justifica quando a gravidade da conduta do trabalhador ou a inequívoca quebra de confiança sejam de tal ordem que inviabilizem a gradação de sanções. Não foi o que ocorreu no caso dos autos. Conforme o Tribunal Regional, o ato praticado pelo reclamante, ainda que...
... Recurso de revista de que não se conhece. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. O TRT, soberano na análise da prova, entendeu provado o fato ... seja, o trabalho extraordinário, mediante o cotejo das provas documental e testemunhal, e considerou inválidos os cartões de ponto apresentados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142900-35.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... ATIVIDADE INSALUBRE ... - PROVA PERICIAL - DISPENSA (violação ao artigo 195, §2º, da Consolidação ... , na situação dos autos, conforme ressaltado pelo TRT, a prova documental juntada por uma das reclamadas foi suficiente para que se concluísse pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-964300-35.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. MOMENTO OPORTUNO PARA PRODUÇÃO DE PROVA. O conteúdo normativo dos dispositivos invocados pela recorrente (arts ... RETIFICAÇÃO DA CTPS. O TRT consignou que a prova documental (anotação na CTPS) não foi infirmada pela prova testemunhal (Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131285-72.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ão da autora à cooperativa não ter sido espontânea, conforme a prova oral trazida aos autos, a qual também comprovou a condição da ... nas provas produzidas nos autos, especialmente as provas documental e testemunhal. Ressalta-se que, em que pese a lei prever a inexistência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-95.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário." Como revela o regional, a prova ... DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos ... como correta em detrimento da prova documental que foi juntada e que foi reputada válida e que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143400-49.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 6ª Turma KA/acj RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, no cotejo das provas documental e testemunhal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60-72.2011.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. A reclamante colacionou em suas razões de agravo ora analisadas, prova documental que demonstra a inexistência de expediente forense na data do vencimento do prazo, na forma autorizada pelo item III da Súmula nº 385 do Tribunal Superior do...
... AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. A reclamante colacionou em suas razões de agravo ora s, prova documental que demonstra a inexistência de expediente forense na data do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55300-02.2005.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
HONORÁRIOS DE ADVOGADO - CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219 DO TST. Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários do advogado no Processo do Trabalho, à luz do disposto no artigo 133 da Constituição Federal de 1988, concluiu que permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219, ou seja, de que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre
... na Súmula nº 219, ou seja, de que, na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... A prova oral revela que a reclamante laborou em ... unicamente da prevalência da prova documental sobre a testemunhal, e o acórdão recorrido não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268200-23.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. A questão relativa à possibilidade de prevalência da prova testemunhal sobre a documental, a fim de demonstrar o labor extraordinário, está pacificada na Súmula de jurisprudência nº 338, item II, deste c. TST. No caso, a prova testemunhal demonstrou que a jornada registrada nos cartões de ponto não correspondia à real jornada laborada....
... A questão relativa à possibilidade de prevalência da prova testemunhal sobre a documental, a fim de demonstrar o labor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1661-91.2010.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA E AUSÊNCIA DE FRAUDE. O Tribunal Regional, respaldado na prova documental, manteve a sentença que entendera ser impossível a penhora do imóvel, concluindo que não houve fraude na alienação do bem e que o imóvel penhorado se trata de bem de família. Esse matiz fático é insuscetível de reexame por esta Corte, nos termos...
... O Tribunal Regional, respaldado na prova documental, manteve a sentença que entendera ser impossível a penhora do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113500-89.2006.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. É inviável o apelo amparado apenas em divergência jurisprudencial quando os arestos apresentados encontram óbice nas Súmulas 296 e 337 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2 - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROVA. TRATAMENTO DESRESPEITOSO E HUMILHANTE COMPROVADO. Não há violação literal dos artigos 8
... 1 - HORAS EXTRAS ... ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA ... É inviável o apelo ... , conforme registrado no acórdão regional, e a prova oral e documental demonstram que a autora adquiria material de expediente e pagava o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-23.2006.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Corte, nem proferiu julgamento com base no critério do ônus da prova, decidindo a controvérsia mediante a valoração da prova, na forma do ... Regional examinou a prova contida nos autos (testemunhal e documental) e concluiu ser devido o pagamento de horas extras. Destacou que "a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177700-52.1997.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. MEIOS DE PROVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA ... 3.2. Assim, a decisão regional que eleva a prova documental ao status de única forma capaz de atestar a finalidade residencial do bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-41.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ção do processo assegurada ao julgador inclui livre apreciação da prova, podendo, inclusive, dispensar depoimento que se mostre impertinente ou ... a situação concreta pela prova produzida nos autos (documental e testemunhal), de modo a formar o seu convencimento. Tal procedimento em ...