prova embriaguez
54474 resultados para prova embriaguez
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Acórdão nº HC 195354 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal Federal, é firme a interpretação no sentido de que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de ...
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Acórdão nº 2015/0153023-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROVA. ... 1) IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO ... caso concreto, prova robusta da embriaguez, nem tampouco ...
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Acórdão nº 2016/0125512-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ COM LASTRO EM PRONTUÁRIO MÉDICO DO RÉU. PROVA ILÍCITA. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO EM ANÁLISE. 1. No caso concreto, o ora paciente encontra-se denunciado por homicídio com dolo eventual, porque teria, na condução de veículo automotor,...
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Acórdão nº 2013/0346593-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a idoneidade do etilômetro (bafômetro) é constatada por verificação periódica anual do
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... EMBRIAGUEZ" AO VOLANTE. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ... NECESSIDADE DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0385542-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBRIAGUEZ ... EXCLUSIVAMENTE ... TESTEMUNHAL ... , com a redação dada pela Lei 11.705/2008, exige a prova da ...
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Demissão por embriaguez exige \'prova irrefutável\'
Demissão por embriaguez exige \"prova irrefutável\" por parte da empresa
A mera impressão de que um funcionário está alcoolizado não é motivo suficiente para demiti-lo por justa causa. Para a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), essa forma de dispensa exige “prova irrefutável”, já que traz conse... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1086197 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - SEGURO - EMBRIAGUEZ - PROVA - FUNDAMENTO INATACADO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1.- Ausente impugnação a fundamentos do acórdão recorrido, aplica-se a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal. 2.- Os juros de mora constituem matéria de ordem pública e a alteração de seu termo inicial, de ofício, não configura reformatio in pejus. (Precedentes:...
... RECURSO ESPECIAL - SEGURO - EMBRIAGUEZ - PROVA - FUNDAMENTO INATACADO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - ... -
Acórdão nº 2015/0148117-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos...
... SEGURO. ACIDENTE. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2014/0279336-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. A pretensão de desclassificar a conduta imputada ao recorrente...
... a modalidade culposa, em razão da inexistência de prova suficiente do estado de ... embriaguez ... velocidade, ... -
Acórdão nº 2014/0300893-5 de T6 - SEXTA TURMA
... O aresto impugnado firmou existir elementos de prova que ... embriaguez ...
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Acórdão nº HC 178882 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COM A REDAÇÃO ... punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito ... 4. No caso, não há falar em ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... dos instrumentos desta, bem como dos objetos que interessem à sua prova" ... Remessa a Auditorias Especializadas ... 1º Na Circunscriç\xC3" ... Parágrafo único. No caso de embriaguez proveniente de caso fortuito ou fôrça maior, formular-se-ão quesitos ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Parágrafo único. Excetuam-se da proibição, os vôos de prova, produção e demonstração quando realizados pelo fabricante ou por ... q) operar a aeronave em estado de embriaguez; ... r) taxiar aeronave para decolagem, ingressando na pista sem ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... a) prova de identidade expressamente reconhecida na legislação federal; ... b) ... III - Dirigir em estado de embriaguez alcoólica ou sob o efeito de substância tóxica de qualquer natureza ...
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Acórdão nº 2006/0214726-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTO DE CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ LAVRADO PELOS AGENTES DE TRÂNSITO. POSSIBILIDADE. ATO QUE NÃO CONSTITUI APURAÇÃO DE CRIME. PROVA A SER UTILIZADA PELOS POLICIAIS CIVIS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . EMBRIAGUEZ AO ... VOGAÇÃO ... DO BENEFÍCIO APÓS O PERÍODO DE PROVA. DESCUMPRIMENTO DAS ...
- Acórdão nº AgRg no HC 183448 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0010965-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0235990-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0096449-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, II, DO CPP. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. PROVA DA INEXISTÊNCIA DO FATO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ" AO ... VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, II, DO CPP.\xC2" ... ALTERAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. ... PROVA DA INEXISTÊNCIA DO FATO. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0019725-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ COMPROVADO. AGRAVAMENTO DO RISCO. CAUSA DO ACIDENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. VALORAÇÃO DAS PROVAS. SÚMULA 83/STJ. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... a utilização de munição comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos ... do porte de arma de fogo portar o armamento em estado de embriaguez ou sob o efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do ...
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Acórdão nº 2003/0055595-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. TRÂNSITO. ACIDENTE. LESÕES CORPORAIS. EMBRIAGUEZ. VELOCIDADE. EXCESSO. DOLO EVENTUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. INDÍCIOS ... Inexistentes nos autos quaisquer indícios ou prova de que o condutor do veículo dirigia em estado de embriaguez, com excesso ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído pela Lei nº 9.658, de ... f) embriaguez habitual ou em serviço; ... g) violação de segredo da empresa; ...
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Acórdão nº HC 166117 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... III. Para ser acusado do delito de embriaguez ao volante, basta fazer prova de que o condutor tenha ingerido bebida ...