prova embriaguez
54474 resultados para prova embriaguez
- Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0075937-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALTA DE MATERIALIDADE. AFERIÇÃO E CONFRONTO ENTRE OS ELEMENTOS DE PROVA. VIA IMPRÓPRIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1 - Não é imprescindível
... EMBRIAGUEZ AO ... , notadamente se, como na espécie, parte da prova juntada aos ... -
Acórdão nº 2015/0302217-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131 E 332 DO CPC/73. REVISÃO DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão dos recorrentes é formulada com o propósito de anular Boletim de Acidente de Trânsito que traz a informaç&#x
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... embriaguez ... 8. O destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua efetiva ...
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Acórdão nº 2015/0275669-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. OCORRÊNCIA. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. ENUNCIADO 455 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO....
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRODUÇÃO ... diante da possibilidade de perecimento da prova" em razão do ... decurso do tempo no qual o processo permanece\xC2" ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - desídia no desempenho das respectivas funções; ... VI - embriaguez habitual ou em serviço; ... VII - (VETADO); ... VIII - ato de ... prova dos salários de contribuição." (NR) ... "Art. 37. A renda mensal ...
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Acórdão nº 1.0460.13.002723-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1) A negativa de pagamento do seguro deve se fundar em prova inequívoca de que a embriaguez do condutor teria sido a causa determinante do sinistro. Precedentes do STJ. 2) Sem a prova de que a embriaguez do condutor do veículo tenha sido a causa determinante...
... acarretou o bito do segurado decorreu em razo do seu estado de embriaguez, no havendo falha mecnica, mau tempo, ou qualquer outro fator externo que ... ACIDENTE DE TRNSITO. EMBRIAGUEZ. REEXAME DE PROVA. SMULA STJ/7. IMPROVIMENTO. 1.- firme a jurisprudncia desta Corte no ... -
Acórdão nº 2014/0106248-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, RESISTÊNCIA E ... autoria ou de prova ...
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Acórdão nº 1.0443.17.002395-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE DANO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL. Em causas envolvendo acidente de trânsito e cobrança de indenização securitária em que há discussão sobre a embriaguez do condutor do veículo, é da seguradora o ônus da prova relativo ao nexo de causalidade entre a
... em razo do condutor do veculo segurado apresentar sinais de embriaguez, nos termos do pronturio de atendimento mdico anexado aos autos ... Ou seja, no h nos autos prova da embriaguez do condutor do veculo quanto mais, do nexo de causalidade ... -
Acórdão nº 1.0443.17.002395-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE DANO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL. Em causas envolvendo acidente de trânsito e cobrança de indenização securitária em que há discussão sobre a embriaguez do condutor do veículo, é da seguradora o ônus da prova relativo ao nexo de causalidade entre a
... em razo do condutor do veculo segurado apresentar sinais de embriaguez, nos termos do pronturio de atendimento mdico anexado aos autos ... Ou seja, no h nos autos prova da embriaguez do condutor do veculo quanto mais, do nexo de causalidade ... -
Acórdão nº 1010660-09.2017.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2019
Trânsito. Embriaguez ao volante. Autoria e materialidade presentes. Comprovação da embriaguez. Prova testemunhal. Possibilidade. Recusa do agente em realizar o teste de alcoolemia. Absolvição. Impossibilidade. Recurso não provido. A condução de veículo por via pública nas condições do art. 306 do CTB, é conduta que, por si só, gera perigo suficiente ao bem jurídico tutelado. A prova da...
... Relator : Desembargador Miguel Monico Neto ... Trânsito. Embriaguez ao volante. Autoria e materialidade presentes. Comprovação da ez. Prova testemunhal. Possibilidade. Recusa do agente em realizar o teste de ... -
Acordão da Quarta Turma, 12-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a embriaguez, por sisó, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista emcontrato de seguro de vida, sendo necessária a prova de que oagravamento do risco decorrente da...
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Processo nº 0081515-30.2015.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 10 de Noviembre de 2017
Ementa: Administrativo. DETRAN-RJ. Nulidade de Ato Administrativo. Suspensão Da Cnh. Teste de Bafômetro. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Anulatório, Conforme Precedentes Deste Tribunal de Justiça. Recusa de Se Submeter Ao Exame. Fato Ocorrido Em 2011, Sob a Vigência Da Lei Federal 11. 705 de 2008. Desnecessidade de Prova Da Embriaguez. Infração de Mera Conduta. Questão Decidida...
... prova da embriaguez. Infração de mera conduta. ... -
Acórdão nº 2015/0168965-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. ... ser verificada mediante exame clínico, vídeo, prova" ... testemunhal ou outros meios de provas admitidos, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , a fatos e estes sim são objeto de prova no ... tanto, a existência de embriaguez e excesso de velocidade, ...
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Acórdão nº 1.0312.15.002253-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA DO VEÍCULO SEGURADO - CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO - ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA. 1. A embriaguez do motorista conduz à perda da indenização securitária quando for robustamente comprovada e for determinante para a ocorrência do sinistro. 2. Por envolver fatos impeditivos ou extintivos do direito do Segurado,...
... Defende que "as Rs deveriam ter apresentado prova da cincia do beneficirio quanto s regras contratuais, expressando os ... a causa determinante do acidente, que embora tenha sido alegada embriaguez, deve-se provar que a mesma foi intencional, e no simplesmente sua ... -
Acórdão nº 1.0312.15.002253-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA DO VEÍCULO SEGURADO - CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO - ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA. 1. A embriaguez do motorista conduz à perda da indenização securitária quando for robustamente comprovada e for determinante para a ocorrência do sinistro. 2. Por envolver fatos impeditivos ou extintivos do direito do Segurado,...
... Defende que "as Rs deveriam ter apresentado prova da cincia do beneficirio quanto s regras contratuais, expressando os ... a causa determinante do acidente, que embora tenha sido alegada embriaguez, deve-se provar que a mesma foi intencional, e no simplesmente sua ... -
Acordão da , 14-06-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. PRINCÃPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO VIOLAÇÃO. EMBRIAGUEZ. COMPROVAÇÃO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA N. 283 DO STF. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO DECORRENTE DA COMPROVAÇÃO DE UMA SEQUÊNCIA DE EVENTOS. SUFICIÊNCIA DA PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO
... PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO VIOLAÇÃO. EMBRIAGUEZ ... COMPROVAÇÃO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA N. 283 DO ... STF. ERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO DECORRENTE DA ... COMPROVAÇÃO DE UMA SEQUÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0278081-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. ... da ausência de indícios de autoria ou de prova" sobre a materialidade do delito, ... o que não se infere não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0127073-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO E DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. CRIMES PUNIDO COM PENA DE DETENÇÃO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 1 ANO. TEMPO DESARRAZOADO. APLICAÇÃO DE ...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DIREÇÃO DE ... prova" da materialidade do crime e ... a presença de indícios \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0121293-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE EXAME PERICIAL VERIFICADOR DA DOSAGEM ALCOÓLICA. PROVA TESTEMUNHAL. JUSTA CAUSA. MÍNIMO RESPALDO INDICIÁRIO E PROBATÓRIO ... embriaguez" ao volante quando, inexistindo o exame pericial que comprove a dosagem alc\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para...
... prova" da existência do crime e indícios suficientes de\xC2" ... se defender diante do alto nível de embriaguez, teria caído no chão e batido a ... - Acórdão nº 2016/0079013-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0223873-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ" AO VOLANTE. ART. 306 ... DA LEI N. 9.503/1997. CÓDIGO \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... profissional, conforme o currculo escolar ou mediante curso ou prova de especializao realizado ou prestada em escola ou instituto oficial; ... Farmcia ou em juzo, de incontinncia pblica e escandalosa ou de embriaguez habitual; e aos que, por faltas graves, j tenham sido trs vzes condenados ...