purgação mora busca apreensão
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Acórdão Nº 5059157-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... de Direito Bancrio que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso n. 5029116-64.2021.8.24.0008, proposta ... "fazer constar que ambos os prazos (purgao da mora e apresentao de contestao), comeam a fluir a ...
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Acórdão Nº 0715005-53.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-02-2021
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ... FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. PURGAÇÃO DA MORA: AUSÊNCIA ... CONTRATUAIS ...
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Acórdãos nº 1002100-14.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO ... ão deferida liminarmente Purgação da mora Inocorrência Mora ...
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Acórdão Nº 0802637-25.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. LIMINAR DEFERIDA. VEDAÇÃO DA REMOÇÃO DO BEM PARA FORA DOS LIMITES DA COMARCA DE MACEIÓ ATÉ O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA. GRAVAME DESCABIDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL AUTORIZADORA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A ADOÇÃO DESSA MEDIDA RESTRITIVA. PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA QUE SE INICIA COM A EFETIVAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO ... DECRETO-LEI N. 911/69. LIMINAR ... TRANSCURSO DO PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA ... GRAVAME DESCABIDO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5056281-13.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... , que a parte agravada ingressou com a ao de busca de apreenso (autos n. 5012544-37.2020.8.24.0018), ... naquele autos restou reconhecida a purgao da mora e, por consequncia, extinto o feito.Aduziu que ...
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Acórdão nº 1.0344.15.004144-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA APREENSÃO. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFEESA. INEXISTÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PURGAÇÃO DA MORA. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. - Cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado. Assim, não há cerceamento de defesa quando, em...
... 123/124-verso proferida nos autos da ao de Busca e Apreenso ajuizada por BANCO BRADESCO S/A na ... que no lhe foi oportunizada a purgao da mora. Por fim, assevera que no deve ser condenada nos ... -
Acórdão nº 0011246-45.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69 ... ART. 3º, PURGAÇÃO DA MORA. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0002773-33.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA EFETUADA COM SUCESSO. VEÍCULO RESTITUÍDO AO DEVEDOR. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU NA VERBA SUCUMBENCIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA QUANTO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO FOI INFIRMADA POR ELEMENTOS CONCRETOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... EMENTA:APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA ... EFETUADA COM ... -
Acórdão Nº 0804913-23.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... APELAO CVEL. AO DE BUSCA E APREENSO. PURGAO DA MORA ATRAVS DAS PARCELAS ...
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Acórdão Nº 0712467-36.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-11-2019
... FIDUCIÁRIA ... INADIMPLÊNCIA ... APREENSÃO. NÃO PURGAÇÃO DA MORA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... cumprimento da liminar de busca e apreensão ... 2. Nos cinco dias após o ...
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Acórdão Nº 0706594-60.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-04-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. MORA. PAGAMENTO DA ÚNICA PARCELA ... INADIMPLENTE ... 10.931/2004, a purgação ... da mora somente é viável, no prazo de cinco ...
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Acórdãos nº 2042382-47.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... - Alienação fiduciária - Busca e apreensão - Pretensão de revogar a ... espontâneo nos autos, provada está a mora, a legitimar a concessão liminar da a e apreensão - Purgação da mora - Impossibilidade, consoante decidiu ...
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Decisão Monocrática Nº 0012114-25.2010.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 17-01-2019
... no que diz respeito ao prazo para a purgação da mora nas ações de busca e apreensão ...
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Acórdão Nº 0803566-58.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-09-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRAZO DE CINCO DIAS ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI N.º 911 PARA PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DE ADIMPLEMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO BEM. AFASTAMENTO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. PRAZO DE CINCO DIAS ESTABELECIDO LO ... DECRETO LEI N.º 911 PARA PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DE ... ADIMPLEMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0149937-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA DO DEVEDOR CARACTERIZADA. LIMINAR DEFERIDA. BEM APREENDIDO. NÃO PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO LEGAL. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUROS REMUNERATÓRIOS MAIORES QUE 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE LIMITAVA EM 12% AO ANO E APLICAÇÃO DA SÚMULA 596 DO STF E
... EMENTA: APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA DO ... DEVEDOR CARACTERIZADA ... BEM APREENDIDO. NÃO ... PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO LEGAL. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS ... -
Acórdão Nº 5041947-08.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... ória proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 5017006-89.2020.8.24.0033, que conheceu a purgação da mora pelo agravado e determinou a devolução ...
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Acórdão Nº 5046455-94.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... de Direito Bancrio que, nos autos da ao de busca e apreenso proposta contra FABIOLA MARTINS PINTO, ... que o termo inicial do prazo parapurgao da mora e para a apresentao de contestao corresponde ...
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Acórdão Nº 0830100-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COISA JULGADA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO QUE QUESTIONA CLÁUSULAS DO CONTRATO SUBJACENTE A ESTA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. MORA CARACTERIZADA E COMPROVADA EM JUÍZO. NOTIFICAÇÃO. CARTÓRIO DE COMARCA DIVERSA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EXECUÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO PURGAÇÃO DA MORA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE PLENA EM
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COISA ... JULGADA. AÇÃO ... MORA CARACTERIZADA E COMPROVADA EM JUÍZO ... NÃO PURGAÇÃO ... DA MORA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA ... -
Acórdão nº 0027376-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... busca e apreensão nº 0514192.2017.8.05.0000, movida ... a decisão agravada e determinar a purgação ... da mora do valor total da dívida, incluindo ...
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Acórdão nº 2013/0355109-5 de T4 - QUARTA TURMA
... busca ...
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Acórdão nº 0500892-25.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... Assunto : Busca e Apreensão/Alienação Fiduciária/Extinção ... Civil/2015, sob o fundamento de purgação da mora pela Ré, no valor apontado pelo ... Em ...
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Acórdão Nº 0301680-04.2014.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA. PURGAÇÃO DA MORA CARACTERIZADA. DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DO DÉBITO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA EXORDIAL. TEMA 722 DO STJ. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO INTEGRAM O SALDO DEVEDOR. ENCARGOS DEVIDOS APENAS AO FINAL DO PROCESSO. VEÍCULO ALIENADO ANTEIROMENTE...
... e Investimento S/A moveu ao de busca e apreenso contra Anelise Borges ME, com ... Deferida a liminar e apreendido o bem, a mora foi purgada. Vieram os autos conclusos. o breve ... -
Acórdãos nº 1016318-13.2015.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA PELAS ...
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Acórdão Nº 5015126-64.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... e, por tal motivo, foi objeto de ação de busca e apreensão. Refere que purgou a mora, ... ÃO DO NOME DO AUTOR ADIMPLIDO MEDIANTE PURGAÇÃO DA MORA EM DEMANDA JUDICIAL DE BUSCA E ...
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Acórdãos nº 2207344-24.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA ...