qualificadoras do crime
- Acórdãos nº 0206602-71.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0217659-28.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0000932-38.2016.8.04.6501 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0000047-98.2023.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIMES CONEXOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. INDICATIVOS MÍNIMOS. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO
... CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ... INADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORAS ... -
Acórdão Nº 0000046-16.2023.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIMES CONEXOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. INDICATIVOS MÍNIMOS. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO
... CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES ... DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORAS ... -
Acórdão nº 50133256520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. PRONÚNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL. Impronúncia. Impossibilidade. Comprovada a existência do fato e havendo versão apontando a autoria do acusado, cabe o encaminhamento do caso ao Conselho de Sentença, constitucionalmente competente a realizar a valoração da prova e análise meritória do caso, por força do art. 5
... O crime" foi cometido contra Policial Militar no exercício da função e em decorr\xC3" ... suficiente de autoria e, subsidiariamente, a exclusão das qualificadoras (fls. 126/140)." ... Sobreveio decisão, pronunciando o réu, a fim ... -
Acórdão nº 1.0024.01.580829-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2010
EMENTA: CRIME DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INÉPCIA DA DENÚNCIA - ... Não se apresentando as qualificadoras do crime de homicídio manifestamente improcedentes, cumpre relegar o ...
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Acordao Nº 50305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. 1) Na fase de pronúncia o julgador apenas emite mero juízo de admissibilidade da acusação a vista dos indícios de autoria e materialidade de crime doloso contra a vida, praticado em tese pelo acusado, para submeter ao exame do Júri, a quem compete deliberar...
... Afirma que se trata apenas de um crime de leso corporal. Diz ainda que, quanto muito se deveria considerar a tese de desclassificao para homicdio simples porque as qualificadoras do motivo ftil ou do emprego de recurso que tenha dificultado a defesa da ... -
Acordao Nº 50305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. 1) Na fase de pronúncia o julgador apenas emite mero juízo de admissibilidade da acusação a vista dos indícios de autoria e materialidade de crime doloso contra a vida, praticado em tese pelo acusado, para submeter ao exame do Júri, a quem compete deliberar...
... Afirma que se trata apenas de um crime de leso corporal. Diz ainda que, quanto muito se deveria considerar a tese de desclassificao para homicdio simples porque as qualificadoras do motivo ftil ou do emprego de recurso que tenha dificultado a defesa da ... -
Acordao Nº 50305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. 1) Na fase de pronúncia o julgador apenas emite mero juízo de admissibilidade da acusação a vista dos indícios de autoria e materialidade de crime doloso contra a vida, praticado em tese pelo acusado, para submeter ao exame do Júri, a quem compete deliberar...
... Afirma que se trata apenas de um crime de leso corporal. Diz ainda que, quanto muito se deveria considerar a tese de desclassificao para homicdio simples porque as qualificadoras do motivo ftil ou do emprego de recurso que tenha dificultado a defesa da ... -
Acordao Nº 50305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-02-2014
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. 1) Na fase de pronúncia o julgador apenas emite mero juízo de admissibilidade da acusação a vista dos indícios de autoria e materialidade de crime doloso contra a vida, praticado em tese pelo acusado, para submeter ao exame do Júri, a quem compete deliberar...
... Afirma que se trata apenas de um crime de leso corporal. Diz ainda que, quanto muito se deveria considerar a tese de desclassificao para homicdio simples porque as qualificadoras do motivo ftil ou do emprego de recurso que tenha dificultado a defesa da ... -
Sentença com número 5143352-66.2023.8.09.0011 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 11-07-2023
... ães, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática do crime ... tipificado nos artigos 121, § 2°, IV, c/c 14, II, ambos do Código ... DAS QUALIFICADORAS ... O Ministério Público sustentou que o crime foi cometido com emprego ...
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Acórdão nº 2015/0134006-8 de T5 - QUINTA TURMA
... UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORAS REMANESCENTES COMO ... CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL. ... pena em abstrato do preceito secundário do crime de furto qualificado (6 ...
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Sentença com número 5177959-76.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Crim crimes dolosos,Trib Juri, 23-01-2023
... pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos IV e VI, do Código Penal, c/c ... pugnou pela exclusão das qualificadoras (mov. 105) ... É o relatório. Fundamento e decido ... O feito teve ...
- Acórdãos nº 0217123-17.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0000339-36.2015.8.04.2300 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0228005-09.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0237936-75.2009.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0025455-69.2006.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0214490-38.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0237581-50.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0627844-31.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 0000051-30.2003.8.05.0183 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Febrero de 2014
... RAZÕES DE APELAÇÃO DO RÉU: ... 1. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE ... HOMICÍDIO RECONHECIDAS PELO TRIBUNAL JÚRI ... DEVIDO À ...
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Acórdão nº 50012372120188210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL QUANTO AO NÃO ACOLHIMENTO DAS QUALIFICADORAS DO FEMINICÍDIO E DA PRÁTICA DO CRIME COM MEIO CRUEL PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA QUANTO À PENA APLICADA.. INCONTROVERSO QUE RÉU E VÍTIMA MANTINHAM RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO, CONTEXTO NO QUAL...
... O crime foi cometido com emprego de meio cruel, visto que a vítima foi atingida ... , em suas razões, rebela-se contra o afastamento das qualificadoras do feminicídio e do meio cruel, afirmando que a decisão do Conselho de ... -
Acórdão nº 2008/0209619-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ANÁLISE SUBJETIVA. RECURSO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, as qualificadoras, no crime de homicídio, só devem ser afastadas se ...
... QUALIFICADO. ... PRONÚNCIA. ... EXCLUSÃO. ... QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE ... crime ...