queda arvore e indenização do municipio
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Acórdãos nº 0053595-15.2012.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... CIVIL DO ESTADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LESÕES AS DECORRENTES DE QUEDA" DE GALHO DE ÁRVORE SOBRE TRANSEUNTE \xE2" ... ção ordinária movida contra o Município de São José do Rio Preto , objetivando ...
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Acórdão nº 1.0000.20.491193-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAL E MATERIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTALAÇÃO DE TELHADO SOBRE LOJA - MOVIMENTAÇÃO DE VERGALHÃO PRÓXIMO À REDE ELÉTRICA - ELETROCUSSÃO - QUEDA DE ANDAIME - MORTE - TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO - NÃO UTILIZAÇÃO - REQUERIMENTO PARA A PODA DA ÁRVORE - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CULPA...
... por um choque eltrico, ocasionando sua queda de uma altura de 6 metros; que os demandados so ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491193-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAL E MATERIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTALAÇÃO DE TELHADO SOBRE LOJA - MOVIMENTAÇÃO DE VERGALHÃO PRÓXIMO À REDE ELÉTRICA - ELETROCUSSÃO - QUEDA DE ANDAIME - MORTE - TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO - NÃO UTILIZAÇÃO - REQUERIMENTO PARA A PODA DA ÁRVORE - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CULPA...
... por um choque eltrico, ocasionando sua queda de uma altura de 6 metros; que os demandados so ... -
Acórdãos nº 1006422-16.2017.8.26.0248 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... Indaiatuba , em que é apelante MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, é apelado MARCOS DANIEL ... Acidente causado por galhos de árvore em via pública. Dever de guarda e ... Indenização por dano moral que comporta redução, ... entendimento: REPARAÇÃO DE DANOS Queda de transeunte provocada pela ...
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Administrativo e constitucional
... exclusiva do administrado afasta a indenização por dano moral, sobretudo porque a ... Afundamento do asfalto. Queda de veículo. Dever de indenizar reconhecido. Dano ... Município" deve indenizar família de vítima que faleceu ap\xC3"ós ser atingida por galho de árvore durante poda realizada pelo ente público ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088438-09.2014.8.19.0001 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Árvore frutífera de grande porte localizada na calçada em frente ao imóvel do autor. Oiti que ultrapassa o espaço aéreo da calçada, adentrando no espaço aéreo do imóvel do demandante. Queda de frutos, causando danos ao imóvel e veículos do autor. Instalação de telhas galvanizadas no lado interno...
... Apelante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... Apelado: FERNAND DA CUNHA ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. Árvore ... frutífera de grande porte localizada na ... espaço aéreo do imóvel do demandante. Queda de frutos, causando ... danos ao imóvel e ... 640.226, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, ... no valor de R$5.000,00 ... -
Acórdãos nº 1001944-18.2018.8.26.0510 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Mayo de 2019
... APARECIDA LOPES PEDROSO APELADO: MUNICÍPIO DE RIO CLARO Juiz de 1ª Instância: André ... Responsabilidade Civil Indenização Queda de árvore sobre veículo ...
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Acórdão Nº 0301974-91.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... -91.2017.8.24.0023 ajuizada contra o Município de Florianópolis e a FLORAM-Fundação Municipal ... , típica de verão, acabou provocando a queda de uma árvore Garapuvu, localizada no terreno de ... imóvel.À vista disso, pugnam pela indenização devida, em decorrência do dano material e moral ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Ponte (A) R$ 35.600.130,64 ... Município Local Total ... Bilac Estrada BIL-030, sobre o ... comunicação de pagamento por indenização: 16. Cadastro de serviços terceirizados - ... aprovadas pela direção, fica nítida a queda da inadimplência, ... atualmente no patamar de ... ão da vegetação nativa, corte de árvore" isolada ou ... intervenção em área de preserva\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0248226-20.2018.8.19.0001 (Cível), 25-02-2022
Apelações Cíveis. Ação indenizatória. Queda de árvore sobre automóvel particular em via pública. Legitimidade passiva do Município do Rio de Janeiro. Excludente de responsabilidade não comprovada. Danos materiais e morais configurados. Verba indenizatória arbitrada em R$ 8.000,00, com relação ao dano moral, que não comporta majoração, redução ou exclusão. Relação Extracontratual, juros...
... Apelante 1: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante 2: LACY THOMAZ ... Ação indenizatória. Queda de ... árvore sobre automóvel particular em via ... reais); por tal razão pleiteia indenização por danos ... materiais e compensação por danos ... -
Acórdão Nº 0027960-09.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-03-2023
... COMARCA DE CURITIBA ... APELANTE 1: MUNICÍPIO DE CURITIBA ... APELANTE 2: CAIXA SEGURADORA S.A ... PELA SEGURADORA EM FACE DO MUNICÍPIO – QUEDA DE ... ÁRVORE DE GRANDE PORTE EM VEÍCULO QUE ... indenização, deverão observar a variação do índice ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0000215-23.2021.8.19.0070 (Cível), 26-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE ÁRVORE. RODOVIA. ÓBITO DA VÍTIMA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. VIA ADMINISTRADA PELO DER - RJ. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- Trata-se de ação na qual alegam as autoras serem, respectivamente, viúva, filha, enteada e mãe do Sr. Ueles Fernandes Felix, que veio a óbito em 09/10/2019
... Apelado: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA ... Relatora: ... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... QUEDA DE ÁRVORE. RODOVIA. ÓBITO DA ... VÍTIMA ... No ... que tange à indenização dos danos morais que, no ... caso, foi arbitrada ... -
Acórdão Nº 0010684-29.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-02-2024
... 0010684-29.2021.8.16.0130 ... MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ ... RECORRENTE ... MARIA DELMA ... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEDA DE ... ÁRVORE EM ...
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Decisão Monocrática nº 50803141920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE AUTOMÓVEL NA VIA PÚBLICA. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE RELATIVA À RESPONSABILIDADE CIVIL PRECEDENTES. EM SE TRATANDO DE DEBATE QUE SEQUER TANGENCIA A SEARA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO, JÁ QUE O CERNE DO DEBATE PERPASSA PELA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO QUANTO À FISCALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA...
... APELAÇÃO CÍVEL. QUEDA De ÁRVORE SOBRE AUTOMÓVEL NA VIA ... a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 37.712,90 ... na alegada responsabilidade do Município em indenizar a demandante por dano moral sofrido ... -
Administrativo
... -dade de chamamento da união ou do município. Entendimento do artigo 23, inciso II, da ... ório para que se possa cogitar de indenização aos permissionários de serviço público de ... faleceu após ser atingida por galho de árvore durante poda realizada pelo ente público ... Acidente automotivo. Queda de árvore sobre automóvel enquanto agentes ...
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Acórdão, Processo nº 0024774-35.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... FED. MARCELO SARAIVA ... APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: JULIA ... SÃO PAULO - SABESP, com vistas à indenização por danos materiais em decorrência de acidente ... de conserto de motocicleta, a qual sofreu queda causada por desnível na pista ... Narra a ... QUEDA DE ÁRVORE. DANO EM VEÍCULO ESTACIONADO NA VIA PÚBLICA ...
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Processo nº 0033753-83.2013.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Apelante 1: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... QUEDA DE ÁRVORE. DESTRUIÇÃO DO IMÓVEL E ... indenização ...
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Acórdãos nº 1025477-35.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... 8.26.0114 COMARCA: CAMPINAS APELANTE: MUNICÍPIO" DE CAMPINAS APELADO: LAÉRCIO CUSTÓDIO Juiz de 1\xC2" ... Pae Kim RESPONSABILIDADE CIVIL Queda de árvore em veículo estacionado ... Trata-se de ação de indenização ajuizada por Laércio Custódio contra o ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... individualizado sobre cada município afetado pela desestatização; ... 62. emenda nº ... marés, criando uma elevação e queda do nível do mar que promove a migração dos ... apresentam ramificação profunda na árvore filogenética, ... evidenciando a hipótese de ... na remoção da mesma, ou pela indenização ao ... Considerando que se torna necessário ...
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Acórdão Nº 0008194-65.2015.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-10-2023
... Município de Campo Largo alegando que (a) no dia ... consistente em brincadeira junto à arvore; (c) o próprio menor foi quem mandou seu ... condenar o réu ao pagamento de (i) indenização por dano moral no valor ... de R$100.000,00 ao ... ÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA DE ... ALUNA DENTRO DA SALA DE AULA - FRATURA DO ...
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Decisao Nº 8000151-53.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-06-2021
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMPESTADE, FORTES CHUVAS E ... ém da integralidade do território do município, não há que se falar em rompimento do nexo de ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE. QUEDA" DE POSTE. ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIROS. PRODU\xC3" ... ter sido ela a responsável pela poda da árvore que ocasionou a queda do poste que atingiu o ...
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Decisao Nº 0000524-81.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-11-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO ... TELAS SISTÊMICAS. CHUVAS. QUEDA DE ÁRVORE. OSCILAÇÕES DO SERVIÇO DE ENERGIA ... do serviço após temporal ocorrido no município. 3. A ausência de decisão acerca dos argumentos ...
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Acórdão nº 1.0338.14.003626-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE ALUNO EM ESCOLA MUNICIPAL - PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OMISSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de...
... ou no da responsabilidade municipal pela queda da menor no interior da escola que redundou na ... -
Acórdão nº 1.0338.14.003626-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE ALUNO EM ESCOLA MUNICIPAL - PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OMISSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de...
... ou no da responsabilidade municipal pela queda da menor no interior da escola que redundou na ...