Querela
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Acórdão nº AgRg no REsp 1243836 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. A Corte de origem não solveu a querela sob o prisma do art. 273 do CPC, o qual padece de falta de prequestionamento e não é suscetível de análise na instância especial, em respeito ao ...
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Acórdão nº REsp 1215322 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Com amparo em suposta ofensa aos arts. 128, 267, § 3º, 460, 472, 473 e 515, do CPC, a ora recorrente defende que a instância ordinária majorou o quantitativo das diferenças de ações apuradas em laudo pericial - de aproximadamente 53 milhões para pouco acima de 349 milhões - sem que houvesse...
... 2. Sucede que a Corte de origem solucionou a querela sem enfrentar substancialmente as alegações veiculadas no recurso especial, haja vista que se restringiu a afastar a suposta configuração de ... -
Acórdão nº 2005/0162431-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Acórdão que examinou a querela sob fundamento constitucional e infraconstitucional, justificando a interposição de recurso especial ... 2. Ao STJ não cabe a análise de ...
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Acórdão nº 2007/0125810-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2.Em tese, antes de ser admitido o recurso especial, não cabe a esta Corte examinar a querela ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...
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Acórdão nº 2006/0221565-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os autos de conflito de competência entre juiz federal e juiz estadual, investido de jurisdição federal, é competente para o deslinde da querela o Tribunal Regional Federal respectivo, nos termos da Súmula 3/STJ ... 2. Agravo regimental improvido ... "A Seção, por unanimidade, negou ...
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Acórdão nº 2005/0147080-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Aplicação da Súmula 282/STF ... 3. O recurso especial mostra-se inadmissível quando o acórdão recorrido decide a querela pautando-se em fundamento exclusivamente constitucional ... 4. Recurso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...
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Acórdão nº 2006/0221565-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os autos de conflito de competência entre juiz federal e juiz estadual, investido de jurisdição federal, é competente para o deslinde da querela o Tribunal Regional Federal respectivo, nos termos da Súmula 3/STJ ... 2. Agravo regimental improvido ... "A Seção, por unanimidade, negou ...
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Acórdão nº 2004/0084116-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Na instância extraordinária, o que determina o recurso cabível e a competência são os fundamentos adotados pelo Tribunal para decidir a querela ... 2. Acórdão que, para reconhecer que a CNA não tem legitimidade para cobrar a contribuição sindical rural, pautou-se em fundamento ...
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Acórdão nº 2008/0266102-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Inaplicável a Súmula 126/STJ, porque o acórdão decidiu a querela aplicando as normas infraconstitucionais, reportando-se en passant a princípios constitucionais. Somente o fundamento diretamente firmado na ...
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Acórdão nº REsp 1136276 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. QUERELA NULLITATIS AJUIZADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INÉPCIA, EM PRIMEIRO GRAU, ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE DA EXTINÇÃO, PELO TRIBUNAL, POR INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA. JULGAMENTO DO MÉRITO DO PROCESSO, APLICANDO-SE A TEORIA DA CAUSA MADURA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A extinção do processo sem resolução de mérito, por inépcia, é...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1198660 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil-CPC, os embargos de declaração são cabíveis tão somente para sanar obscuridade ou contradição, ou ainda para suprir omissão verificada no julgamento, acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter-se manifestado, o que não se verifica na...
- Acórdão nº HC 212173 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 977662 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0190382-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Não se vislumbra violação ao art. 535, II do CPC, quando o acórdão recorrido resolve satisfatoriamente a querela, adotando a fundamentação que lhe parece adequada, suficiente à solução da controvérsia ... 2. As razões do recurso especial devem exprimir, ...
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Acórdão nº 2005/0103423-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Incidência da Súmula 7/STJ ... 3. Incide o teor da Súmula 283/STF quando o acórdão recorrido decide a querela sob duplo fundamento suficiente de per si a manter o julgado e a parte insurge-se apenas quanto a um deles ... 4. A interrupção da prescrição em ...
- Acórdão nº RMS 36006 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 860775 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº Rcl 7050 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0280874-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... termos do convênio firmado com os Municípios, é ela quem procede à cobrança conjunta ora questionada, devendo, por certo, responder pela querela 'sub judice', razão por que também afasto tal preliminar ( ... )" fl. 352 ... 11. Deveras, concluir sobre a documentação formal a ser exibida pela ...
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Acórdão Nº 9666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. QUERELA NULLITATIS FORMALIZADA CONTRA DECISÃO DE PERDA DE OBJETO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. NEGATIVA DE SEQUÊNCIA. 1. Inexiste interesse processual uma vez ausente utilidade do pronunciamento judicial pretendido. 2. A excepcionalidade da querela nullitatis pressupõe a presença de...
... NUNES MARQUES ... : JOÃO ALVES DA SILVA ... : YURI PAULINO DE MIRANDA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. QUERELA NULLITATIS ... FORMALIZADA CONTRA DECISÃO DE PERDA DE OBJETO EM ... RECLAMAÇÃO ... PROCESSUAL ... INEXISTÊNCIA DE VÍCIO TRANSRESCISÓRIO ... -
Acórdão nº 2007/0295213-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Aplicação da Súmula 284/STF ... 2. A Corte de origem não solveu a querela sob o prisma dos arts. 128 e 460 do CPC, os quais padecem de falta de prequestionamento e não são suscetíveis de análise na instância especial, ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. QUERELA NULITTATIS. PROPOSITURAPOR ENTE FEDERAL. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUÍZO PROLATOR DASENTENÇA QUE SE PRETENDE ANULAR. MATÉRIA PACÍFICA. NÃO PROVIMENTO.1. Proposta querela nullitatis por ente federal como intuito deanular sentença proferida por Juízo estadual em ação de usucapião,pertenc
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022493120204058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802249-31.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISELLI CARLA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE JULGADO(
... , que prevê ser o sistema dos juizados especiais competente para julgar "causas cíveis de menor complexidade"; 4) no caso concreto, a querela é uma ação anulatória que visa anular ato federal e ainda é uma ação dotada de complexidade; 5) o juízo de primeiro grau ao também se ... -
Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , as conclusões da Corte de origem no sentido de que laudo pericial refletiu a justa indenização "No que tange ao mérito propriamente da querela, analisando os laudos fornecidos pelo INCRA e pelo perito judicial, percebo que não existem grandes divergências no valor atribuído à terra nua ...
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Acórdão nº 2006/0253897-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... querela sob duplo fundamento suficiente de per si a manter o julgado e a parte insurge-se apenas quanto a um deles. Inaplicabilidade, no caso em apreço, ...