Querela
57817 resultados para Querela
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Acórdão nº EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8.818⁄PE somente poderia ser postulada pelo autor por meio de ação declaratória de inexistência de citação, denominada querela nullitatis ... 2. Verificada a omissão do julgado quanto à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e economias ...
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Acórdão nº 2012/0144348-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. CABIMENTO. 1. A ausência de citação não convalesce com a prolação de sentença e nem mesmo com o trânsito em julgado, devendo ser impugnada mediante ação ordinária de declaração de...
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Acórdão nº 2014/0189378-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. COISA JULGADA. REVOLVIMENTO DE FATOS E ... PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. A resolução da querela – tal como proposta pela parte agravante, torna ...
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Acórdão nº 2014/0214355-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. QUERELA ... NULILATES. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0104874-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Sem razão a recorrente no tocante à alegada afronta ao art. 535, inciso II, do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal
... desincumbiu do seu ônus legal de sanar os defeitos ... apresentados no veículo objeto da querela dentro do prazo de ... 30 dias previsto no § 1º do art. 18 do CDC, reconhecendo, em ... -
Acórdão nº 2011/0182284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ressarcimento do Erário e de ações de declaração de inexistência de ... relação jurídica - querela nullitatis insanabilis " (REsp 1.227.965/SC, ... Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 15/6/2011) ...
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Acórdão nº 2014/0343929-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUERELA NULITATIS INSANABILIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO (ART. 13 DO CPC). PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO INDEFERIDO. 1. No
... QUERELA NULITATIS INSANABILIS . AÇÃO DE COBRANÇA ... DE COTAS CONDOMINIAIS. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 5807 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário que o magistrado se oponha a cada um dos argumentos expendidos pelo recorrente, bastando que tenha solucionado de forma integral a querela, rejeitando logicamente as teses contrárias. Precedentes ... 2. Para apreciar os reais efeitos remuneratórios impostos pela Lei Complementar ...
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Acórdão nº 2005/0128424-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de 1989, a interpretação da legislação tornou-se contraditória na dicção do STF que até a presente data ainda não solucionou a querela ... 3. Aplica-se, na espécie, o teor da Súmula 343/STF ... 4. Ação Rescisória não admitida ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão nº 1997/0019773-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tribunal de Justiça já se posicionaram no sentido de que o vício apontado como ensejador da rescisória é, em verdade, autorizador da querela nullitatis insanabilis. Precedentes: do STF - RE 96.374⁄GO, rel. Ministro Moreira Alves, DJ de 30.8.83; do STJ - REsp n. 62.853⁄GO, Quarta ...
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Acórdão nº 2004/0175294-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. QUERELA NULLITATIS. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. ADEQUAÇÃO ... 1. A ausência de prequestionamento da matéria deduzida no recurso especial, ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE DE QUERELA NULLITATIS. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE ... 1. Ao extinguir a presente ação rescisória sem resolução de mérito, o acórdão ora ...
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Acórdão nº 2015/0220962-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fático-probatório dos autos, que, "o ponto nodal da querela é discernir se as ... demandantes, filhas do ex-combatente Antônio Camilo Dias, falecido em 10 ...
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Acórdão nº REsp 1255348 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NO ÂMBITO DE AÇÃO CAUTELAR. RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO PRINCIPAL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. CONDIÇÃO ACESSÓRIA DA CAUTELAR EM RELAÇÃO AO FEITO PRINCIPAL (CPC, ART. 796). PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL. (REsp 1255348/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 24/10/2011
... RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO PRINCIPAL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. CONDIÇÃO ACESSÓRIA DA CAUTELAR EM RELAÇÃO AO FEITO PRINCIPAL (CPC, ART. 796). PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL ... - Acórdão nº 2013/0320130-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1228448 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção Estadual, pois o vício somente estaria configurado na hipótese em que houvesse real e significativa repercussão no deslinde da querela e esta atividade cognitiva esbarra, por óbvio, na Súmula 280⁄STF ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1244474 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FAIXA DE FRONTEIRA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MPF. QUERELA NULLITATIS. VIABILIDADE ... 1. Hipótese em que se discute Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal para que se reconheça a a ...
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Acórdão nº 2008/0259892-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal de Justiça já se posicionaram no sentido de que o vício apontado como ensejador da rescisória é, em verdade, autorizador da querela nullitatis insanabilis. Precedentes: do STF - RE 96.374⁄GO, rel. Ministro Moreira Alves, DJ de 30.8.83; do STJ - REsp n. 62.853⁄GO, Quarta ...
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Acórdão nº 2009/0077111-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é necessário que o magistrado analise cada um dos argumentos expendidos pelo recorrente, bastando que tenha solucionado de forma integral a querela, rejeitando logicamente as teses contrárias. Precedentes ... 2. A prova isolada de que a parte não se encontra na faixa de isenção tributária ...
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Acórdão nº 2005/0200436-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Já o acórdão embargado emprestou à querela um enfoque associado ao mérito da cautelar, em especial no que toca à ausência da fumaça do bom direito, em virtude da improcedência da ação ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. "QUERELA NULLITATIS". REENQUADRAMENTO JURÃDICO DOS FATOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. NECESSIDADE. NULIDADE CONSTATADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. "Nos termos da jurisprudência já consolidada desta Corte, a análise do recurso especial não esbarra nos Ã
... : LUANA NAYARA BORGES SOUZA FERREIRA ... : SUELI SANTOS BORGES ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. "QUERELA NULLITATIS" ... REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA ... PRESIDÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS ... -
Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POLO PASSIVO. DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. COMPOSSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. VÃCIO TRANSRESCISÓRIO. ALEGAÇÃO. SIMPLES PETIÇÃO. POSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos...
... mediante simples petição, por meio de ação declaratória de nulidade ( ... querela nullitatis) ou impugnação ao cumprimento de sentença ... 8. Recurso especial provido ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as ... - Acórdão nº 2015/0043140-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1227965 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... de atos nulos, de ações destinadas ao ressarcimento do Erário e de ações de declaração de inexistência de relação jurídica – querela nullitatis insanabilis. Precedentes do STJ ... 7. "As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, ...
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Acórdão nº 2010/0184558-0 de T4 - QUARTA TURMA
... a relativização da coisa julgada, sobretudo porque aqui não se vislumbra nenhum vício insanável capaz de autorizar o ajuizamento de querela nullitatis insanabilis. Ao contrário, o acórdão em apreço, ao determinar o prosseguimento do feito executório, não careceu de fundamentação ...