quesitos complementares
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Acórdão nº 0004054-34.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... sua incapacidade laboral, e para que sejam respondidos os quesitos ... complementares formulados. No mérito, aduz, em resumo, que o Juízo ...
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Acórdão Nº 5000002-60.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... Nesse sentido, asseverou que no foram respondidos todos os quesitos por ele apresentados e ressaltou a existncia de respostas incompletas bem ... da ao enquanto estavam pendentesde resposta os quesitos complementares. Tambm reclamou que os exames e atestados mdicos colacionados ao feito no ...
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Acórdão Nº 0300366-03.2016.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE APRESENTADOS QUESITOS COMPLEMENTARES, OS QUAIS NÃO FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO ...
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Acórdão Nº 5030897-82.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... Nacional do Seguro Social, indeferiu a apresentação de quesitos complementares, nos seguintes termos:A parte autora foi intimada (evento ...
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Acórdão Nº 0002901-81.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2023
... PRELIMINAR ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESITOS COMPLEMENTARES ... FORMULADOS PELA AUTORA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A ...
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Decisão Monocrática nº 50827609220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-01-2022
ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Nas causas acidentárias é imprescindível a produção de prova pericial a fim de averiguar a real condição de saúde do segurado do INSS. O parecer do perito é essencial para solucionar questão de natureza técnica, que depende de conhecimento especial e não pode ser suprida pela experiênc
... retornar à origem para análise do pedido de apresentação de quesitos complementares ... PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... -
Acórdão nº 1037322-67.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – QUESITOS COMPLEMENTARES – DESNECESSÁRIOS PARA O DESATE DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o art. 477, § 3.º do Código de Processo Civil, após a entrega do Laudo Pericial, se ainda houver necessidade de...
... ÓRIO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – QUESITOS COMPLEMENTARES – DESNECESSÁRIOS PARA O DESATE DA LIDE – CERCEAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50164167920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-02-2022
... ÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (Quesitos complementares). EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0024.13.080995-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. ATO DE MERA PERMISSÃO. IMISSÃO PROCEDENTE. USUCAPIÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa se a MM.Juíza indefere o...
... julgador, no lhe foi oportunizado apresentar os seus quesitos. Neste sentido acresce que "o juzo a quo indeferiu a apresentao de tais ... , porque a primeira perita se negou a responder quesitos complementares. Assim no est correta a afirmao da apelante quando diz ter havido nos ... -
Acórdão Nº 0300400-64.2014.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... não fora apreciado o seu pedido de necessidade de resposta à quesitos complementares. No mérito afirma ter comprovado a necessidade do uso ...
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Acórdão nº 0030549-63.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Julio de 2016
... decorrente do indeferimento do pedido de resposta aos quesitos suplementares ... ao laudo da perícia realizada na ação ... Afirma ... as partes, se for o caso, a apresentação de quesitos complementares ... 4. Mérito Prejudicado. Recurso conhecido e provido. Sentença ...
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Acórdão Nº 0301722-95.2018.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. POSSIBILIDADE ADSTRITA AO PODER DISCRICIONÁRIO ATRIBUÍDO PELO LEGISLADOR AO JUIZ DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESITOS COMPLEMENTARES QUE SÃO DESNECESSÁRIOS DIANTE...
... das assinaturas presentes no contrato questionado e formulou quesitos (evento 20), sobrevindo a manifestao das partes (eventos 23 e 24). Em ... de nova percia e, sucessivamente, apresentouquesitos complementares (evento 108). Na sequncia, odignomagistradoValter Domingos de Andrade ... -
Acórdão Nº 0005186-82.2011.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... SEGURADO. NA HIPÓTESE, DESNECESSIDADE DE QUESITOS ... COMPLEMENTARES, POR TRAZEREM QUESTIONAMENTOS IRRELEVANTES PARA O CASO ...
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Processo nº 0004014-61.2013.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível Interposta Na Vigência Do Cpc/15. Relação de Consumo. Ação Monitória. Contrato de Conta Corrente Com Cheque Especial Firmado Entre O Banco Autor e O Réu. Prova Pericial Atestando que a Taxa de Juros Foi Praticada Em Desconformidade Com a Média Do Mercado. Quesitos Complementares Não Enviados À Perita. Cerceamento de Defesa Não Configurado. O Trabalho Pericial Se Mostrou...
... DESCONFORMIDADE COM A MÉDIA DO MERCADO. ... QUESITOS" COMPLEMENTARES NÃO ENVIADOS À PERITA. ... CERCEAMENTO \xC2" ... -
Acórdão Nº 0300130-71.2015.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... colacionados aos autos e, aps o procedimento, respondeu aos quesitos apresentados, no havendo o que se falar em sua repetio. No tocante aos sitos complementares, infere-se que sequer foram apresentados pela Apelante/Autora na sua ...
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Acórdão Nº 0318353-15.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DEMANDA AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO CONTRA A CONSTRUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DO AUTOR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. QUESTIONAMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS...
... elaborao da prova (pginas 183-184).As partes apresentaram seus quesitos ao perito judicial nomeado e indicaram seus assistentes tcnicos (pginas ... , haja vista o juzo de origemter indeferido os quesitos complementares percia sob o fundamento de desnecessidade das indagaes apresentadas, ... -
Acórdão Nº 0301892-37.2016.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... e nomeado o perito (eventos 49 e 73), bem como apresentados quesitos pelo autor (evento 95), foi procedida a avaliao do local, sendo elaborado ... -se acerca do laudo pericial (evento 104), formulou quesitos complementares o ru (evento 108), sobrevindo manifestao do perito no evento 115 e das ...
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Acórdão Nº 0008490-54.2010.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... da segunda percia, enquanto a parte Apelada apresentou inmeros quesitos complementares e o perito os respondeu, enquanto o Apelante aguardava a ...
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Acórdão Nº 0003402-15.2023.8.16.00500004033-32.2018.8.16.0050Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-07-2023
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS ... QUESITOS" COMPLEMENTARES APRESENTADOS PELA RÉ. LAUDO ... PERICIAL INCOMPLETO. VIOLA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000716-21.2018.8.26.0344 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... cerceamento de defesa por ausência de resposta aos quesitos complementares e indeferimento de ofícios para esclarecer ...
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Acórdão Nº 0000086-45.2018.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... retorno dos autos origem, a fim de que sejam respondidos os quesitos complementares pelo perito.No mrito, pugnou pela concesso do ...
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Acórdão Nº 0312854-26.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... precoce da instruo processual, sem as devidas respostas aos quesitos complementares apresentados, causando deciso surpresa. No mrito, em longa ...
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Acórdão Nº 0007836-42.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-05-2023
... INOCORRÊNCIA ... APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES QUE NÃO ... CARACTERIZA PROVA NOVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ...
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Acórdão nº 0014122-97.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CAUSA ...
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Acórdão nº 1.0707.10.011960-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. DEVOLUÇÃO DO PRAZO E OFERTA DE QUESITOS COMPLEMENTARES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA PENDENTE. PEDIDO RESPALDADO EM CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DO...
... de prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial e apresentar quesitos de esclarecimentos, argumentando que o processo estava indisponvel ao ...