Quesível
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Decisão Monocrática Nº 1416111-98.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 05/10/2022
... costume do credor receber no domicílio do devedor, a obrigação ... passará a ser considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ... ocorrer no domicílio do sujeito passivo da relação obrigacional ... Em suma, ao mesmo tempo em que o credor perde ...
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Acórdão nº0000111-30.2022.8.17.8225 de 2º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Caruaru, 29-02-2024
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... O depósito deve ser feito no lugar do pagamento (art.337 do CC). Sendo quesível a dívida, o pagamento efetua-se no domicílio do devedor; sendo portável, no do credor (art. 327 do CC), todavia, poderá haver ainda foro especial ...
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Muritiba - Vara cível
... A despeito disso, porque se trata de dívida quesível, entendo por deferir a tutela de urgência vindicada. Isso porque, percebe-se que a parte autora pretende, sim, cumprir o acordo anunciado, sendo que ...
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Acórdãos nº 1005095-41.2017.8.26.0602 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... sentenciante considerou que a dívida em discussão “ não pode ser considerada quesível apenas pela solicitação do boleto. ” (fl. 113). Todavia, observa-se das razões recursais, que não há qualquer argumento a ...
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Decisão Monocrática N° 07018541620228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por EPITACIO FRANCISCO DE SALES FILHO (executado) contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que, nos autos do cumprimento de sentença, Processo nº 0018277-18.2016.8.07.0007, movido por CRISTIANO ROGÉRIO LOIOLA DE ARAÚJO, acolheu, em parte, a impugnação,...
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Acórdão Nº 0023486-29.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-08-2022
... sem qualquer manifestação do credor, a obrigação ... passará a ser considerada quesível (aquela cujo ... pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor). Ao ... mesmo tempo em que o credor perde um direito por essa ... supressão, surge ...
- Acórdão Nº 0819247-82.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
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Acórdão Nº 0009186-30.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... qualquer manifestação do credor, a obrigação passará a ser ... considerada quesível (aquela cujo pagamento deve ocorrer no ... domicílio do devedor). Ao mesmo tempo em que o credor perde ... um direito por essa supressão, surge um ...
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Acórdão Nº 0002322-50.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-04-2023
... havendo o costume do credor receber no domicílio do devedor, a obrigação passará a ser ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ... relação obrigacional. , ... Em suma ao mesmo tempo em que o credor ...
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Acórdãos nº 0017772-35.2012.8.26.0008 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Com o vencimento do débito, seja portável o quesível, o credor tem obrigação de receber se o pagamento apresentar todos os requisitos de validade. Recusando ...
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Decisão Monocrática N° 07070195220218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Trata-se de recurso especial interposto por CONDOMÍNIO RESENDICAL CEDRO contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte (ID 34583710): PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO EM DOBRO. ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido de...
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Acórdão Nº 0094091-62.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2017
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO EOBSCURIDADE, ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. PRECEDENTES. INOVAÇÃO RECURSAL E REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE EXAURIDA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 18, TJ/CE. CARÁTERPROCRASTINATÓRIO EVIDENCIADO. INCIDÊNCIA DE MULTA DE UM POR CENTO (1%),NOS TERMOS DO ART. 1026 §2º DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E
... pagamento (o que caracteriza a dívida como quesível) - afigurar-se-ia cabida a adoção da exegese ... acerca da incidência dos juros de mora a partir da citação - momento em que ocorrida a ... -
Decisão Monocrática N° 07238402620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0723840-26.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Chapada Imperial - Ecoturismo e Excursões Ltda - ME Agravado: Marcelo Vivas Corte Imperial D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade empresária Chapada
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Acórdão Nº 0002423-12.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-08-2023
... havendo o costume do credor receber no domicílio do devedor, a obrigação passará a ser ... considerada quesível, aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do sujeito passivo da ... relação obrigacional. , ... Em suma ao mesmo tempo em que o credor ...
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Acórdãos nº 2115577-36.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Alega que não está em mora e destaca a natureza quesível da obrigação cambiária, no tocante às promissórias emitidas em um dos negócios jurídicos. Questiona a ...
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Acórdãos nº 1004660-76.2017.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Com o vencimento do débito, seja portável ou quesível, o credor tem obrigação de receber se o pagamento apresentar todos os requisitos de validade. Recusando ...
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Acórdãos nº 1029498-36.2014.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Com isso, a obrigação se tornou quesível (art. 327 do Código Civil), de forma que a mora deve ser atribuída à credora, sendo indevido imputar ao ...
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Acordao N° 1286093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Civil. Ação monitória. Valor cobrado indevidamente. Dívida quitada. Repetição do indébito. Art. 940 do código civil. Ausência de má-fé. Não incidência. 1. A incidência da penalidade prevista no art. 940 do código civil pressupõe a existência de má-fé, dolo ou malícia do credor na exigência da dívida. 2. Recurso improvido.
... credor para o recebimento do pagamento (o que caracteriza a dívida como quesível) - afigurar-se-ia ... cabida a adoção da exegese acerca da incidência dos juros de mora a partir da citação - momento ... em que ocorrida a ... -
Acordao N° 1750904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cheque. Apresentação ao sacado para pagamento. Exigibilidade. Suspensão parcial da execução. 1. É caso de suspensão da execução lastreada em cártulas de cheque que não foram exibidas ao sacado para pagamento, pois a apresentação é requisito de exigibilidade do título. 2. Mantida a execução em relação à cartula apresentada...
... normal da ordem incondicional, que traz implícita a solicitação de pagamento à vista, conforme a ... natureza desse título quesível, a ser efetuado pelo sacado, da quantia em dinheiro indicada pelo emitente ... no próprio documento. O art. 33 não deixa dúvida ao complementar ... -
Acórdão Nº 0002519-94.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-08-2022
... sem qualquer manifestação do credor, a obrigação ... passará a ser considerada quesível (aquela cujo ... pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor). Ao ... mesmo tempo em que o credor perde um direito por essa ... supressão, surge ...
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Acórdãos nº 1004999-43.2015.8.26.0037 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... Ocorre que não é pelo fato de a obrigação inicial de entrega do produto ser quesível, demandando a retirada pela autora, que a sua devolução, em face do vício de qualidade nele constatado, deverá ...