Quesível
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Processo nº 0044960-80.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044960-80.2016.8.19.0000 (F) ... pagamento da dívida, tornando a dívida quesível, não havendo ... falar em constituição em mora, uma vez que restou ...
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Processo nº 0058757-32.2012.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Light. Requerimento de Migração Do Fornecimento de Energia Elétrica de Média Tensão para Baixa Tensão. "incluem Se Na Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas As Demandas Em que Litigarem Micro Empresa Ou Empresa Individual Contra Concessionária de Serviços Públicos, Em Razão Da Vulnerabilidade". Verbete Sumular 310 Do Tjerj. Parte Autora que Fez...
... quesível relativa à participação ... financeira, emitir/enviar/fornecer/viabilizar o pagamento pela Autora ... -
Parte especial
... O inciso II, igualmente, faz referência à mora accipiendi , no caso da dívida ser quesível , isto é, cuja cobrança deva acontecer no domicílio do devedor ... gaio_novoCPC.indb 419 24/03/2016 10:15:34 ... Na incidência de ...
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Acórdão nº 50029710620178210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... normativa, vigente à época, acerca da necessária iniciativa do credor para o recebimento do pagamento (o que caracteriza a dívida como quesível) - afigurar-se-ia cabida a adoção da exegese acerca da incidência dos juros de mora a partir da citação - momento em que ocorrida a obrigatória ...
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Acordao Nº 161557 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PAGAMENTO DO DÉBITO – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeita-se os embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de apelação cível. 2) Para...
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Acordao Nº 161557 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PAGAMENTO DO DÉBITO – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeita-se os embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de apelação cível. 2) Para...
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Acordao Nº 161557 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PAGAMENTO DO DÉBITO – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeita-se os embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de apelação cível. 2) Para...
- Acórdão Nº 5025920-76.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
- Acórdão Nº 5000241-80.2019.8.24.0032 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0311384-50.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-05-2023
... , até porque a obrigação pecuniária resultante do contrato de locação e consistente no pagamento dos aluguéis, era de natureza quesível, ou seja, tinha como lugar de adimplemento o domicílio do devedor. [ ... ] Tudo o que ocorria, em relação ao contrato e ao imóvel, chegava ...
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Acordao Nº 161557 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PAGAMENTO DO DÉBITO – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, rejeita-se os embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de apelação cível. 2) Para...
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Acórdão Nº 5000864-02.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... de pagar no seu próprio domicílio de forma reiterada, sem qualquer manifestação do credor, a obrigação passará a ser considerada quesível (aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor) [ ... ] (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 12. ed. - Rio de ...
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Acórdão Nº 5002579-16.2022.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... de pagar no seu próprio domicílio de forma reiterada, sem qualquer manifestação do credor, a obrigação passará a ser considerada quesível (aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor) [ ... ] (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 12. ed. - Rio de ...
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Acórdãos nº 2247060-58.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... aquela que impõe ao devedor a iniciativa de ir ter ao credor para cumpri-la, ao contrário da dívida quesível (quando o credor vai ter ao devedor para alcançar o cumprimento da obrigação). O advento das fichas de ...
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Acórdãos nº 1001284-74.2016.8.26.0322 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... 950). Tratando-se de dívida quesível (quérable), isto é, a que impõe ao credor o ônus de buscar o pagamento no domicílio do devedor, a hipótese é ...
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Acordao N° 1408558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil. Apelação cível. Cobrança. Mensalidades escolares. Desconto de pontualidade. Liberalidade do contratante. Cobrança do valor integral previsto em contrato. Surrectio. Boa-fé objetiva. Sentença mantida. 1. Hipótese em que o contratado-apelante conferiu ao contratado-apelado desconto de pontualidade no pagamento de mensalidades escolares adimplidas em atraso; assim e conforme muito bem...
... seu próprio domicílio de forma reiterada, sem qualquer manifestação do credor, a obrigação passará ... a ser considerada quesível (aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor) ... Ao mesmo tempo em que o credor perde um direito por essa supressão, surge um ... -
Decisão Monocrática N° 07351632820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2023
D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em face de RICARDO CEBRIAN TOSCANO E OUTRA, ante decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília que, no cumprimento de sentença n. 0032943-72.1998.8.07.0001, acolheu em parte a impugnação do Agravante para reconhecer o excesso e fixo o valor do...
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Acordao N° 1238253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Impugnação. Acolhimento parcial. Valor cobrado indevidamente. Má-fé processual ausente. Inexistência de litigância de má-fé. Inaplicabilidade de sanção processual. Decisão mantida. 1. O acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença não caracteriza, por si só, a má-fé do credor, pela cobrança de dívida parcialmente indevida.
... para o recebimento do pagamento (o que caracteriza a dívida como quesível) - afigurar-se-ia cabida a ... adoção da exegese acerca da incidência dos juros de mora a partir da citação - momento em que ... ocorrida a ... -
Acórdão Nº 0022595-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... 53, III, ... d). A relevância jurídica do local do pagamento depende de a dívida ser quesível ou portável, repercutindo ... na mora e, portanto, na incidência de juros e no específico regime dos riscos. O lugar do pagamento é ... ...
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Acórdão nº 0531851-94.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... credor para o recebimento do pagamento (o que caracteriza a dívida como ... quesível) - afigurar-se-ia cabida a adoção da exegese acerca da incidência ... dos juros de mora a partir da citação - momento em que ocorrida a ...
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Acórdão Nº 0710683-58.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-06-2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/64. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ ENFRENTADOS EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA NA BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E PRESENÇA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO
... valor do débito, além de invocar a Teoria do Adimplemento ... Substancial ... Pontificou que a dívida, de natureza quesível, ... não foi paga por ato exclusivo do credor, que descumpriu a ... contratual ... consistente ... diretamente da conta corrente da autora, razão ... -
Acórdãos nº 1001835-81.2018.8.26.0161 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2018
... domicílio de forma reiterada, sem qualquer manifestação do credor, a obrigação passará a ser considerada quesível (aquela cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor).” (Manual de Direito Civil, volume único/Flávio Tartuce, 5. Ed ...
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Decisão Monocrática N° 07225861820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL contra a decisão de ID 158710152, proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação de cobrança n. 0731520-93.2022.8.07.0001, ajuizada pela CLINICA DE DOENCAS RENAIS DE BRASILIA LTDA. Na ocasião, o Juízo de origem julgou antecipadamente o...
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Acórdãos nº 1006010-15.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... , acerca da necessária iniciativa do credor para o recebimento do pagamento (o que caracteriza a dívida como quesível) - afigurar-se- ia cabida a adoção da exegese acerca da incidência dos juros de mora a partir da citação - momento ...