questão agrária
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Acórdão nº 2010/0162763-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR ... : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão outorgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... § ... , no caso de decisão dela emanada, para fins de reexame da questão; ou ... II- à Câmara de Julgamento, se por ela proferida a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... º O Município e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no prazo de 30 (trinta) dias contado da solicitação da ... § 1º Não havendo acordo entre impugnante e a União, a questão deve ser encaminhada ao juízo competente, dando-se continuidade ao ...
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Os ribeirinhos no Arquipélago de Marajó e a luta pela permanência no território tradicionalmente habitado
O arquipélago de Marajó desde a colonização tem sido palco de intensas e sucessivas disputas entre diferentes grupos pela ocupação e usufruto da terra e riquezas naturais. Neste estudo, evidencia-se a luta dos ribeirinhos, um grupo social do rio Mapuá, município de Breves, Marajó, Pará, pelo acesso, uso e permanência no território tradicionalmente habitado. Em conflito com os empresários da...
... PALAVRAS-CHAVE: Questão agrária. Unidade de conservação. Povos tradicionais. Território ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; ... #Incluída pela Lei nº 6.514, de ... ) representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1195396 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GONÇALVESAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :LETICIA MOTA DE FREITAS NEVES E OUTRO(S)AGRAVADO:BANCO ... IMÓVEL IMPRODUTIVO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2007/0086587-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENJAMINAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)AGRAVADO:GUARANTÃ ... 1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi ...
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Acórdão nº 2010/0091055-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARTINSAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)AGRAVADO:ARNALDO RUZZI ... VALOR ATUAL. CONSENTÂNEO À DATA DA PERÍCIA. QUESTÃO DE DIREITO. SÚMULA 7⁄STJ. NÃO INCIDÊNCIA ... 1.A questão ...
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Acórdão nº 2008/0118363-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSEIROS - REFORMA AGRÁRIA - ILEGITIMIDADE DO INCRA. 1. O INCRA é parte ilegítima para discutir judicialmente questão possessória fundada em domínio. 2. Reconhecendo o Tribunal a ilegitimidade ativa do INCRA, não examinou as demais questões pela inutilidade de assim proceder. 3. Recurso especial não provido. (REsp 1063139/MA, Rel....
... CALMONRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO :HORÁCIO ... 1. O INCRA é parte ilegítima para discutir judicialmente questão possessória fundada em domínio ... 2. Reconhecendo o Tribunal a ... -
Acórdão nº 2007/0146533-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRUDARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)RECORRIDO:BERENICE ... ação, na qual se busca comprovar que o imóvel rural em questão é produtivo, insuscetível, portanto, de desapropriação para fins de ...
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Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
... Resumo: Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências ... Concebe a questão agrária, o acesso à terra e a legitimidade da reivindicação dos ... -
Acórdão Nº 0003609-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Aduz o Suscitante que não está presente a questão" fundiária a ensejar a competência e justificar a remessa dos autos ao Ju\xC3" ... fundiários, tensão social, bem como, perspectiva de reforma agrária, o que afasta o interesse público, tanto pela natureza da lide, quanto ...
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Acórdão nº 2010/0070964-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUESEMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR :VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)EMBARGADO:VALDIVINO ... IMPRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. QUESTÃO SUBMETIDA AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC ... 1. O fator de ancianidade ...
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Acórdão Nº 0015020-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-03-2024
... quanto da jurisprudência, uma situação é caracterizada como questão fundiária quando engloba um conflito agrário de natureza coletiva, no ... INEXISTÊNCIA DE CONFLITO FUNDIÁRIO OU QUESTÃO AGRÁRIA COLETIVA. INTERESSE PARTICULAR PATRIMONIAL E INDIVIDUAL (DISPONÍVEL) ...
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A deposição de lugo e os limites da democracia na américa latina
Analisamos neste texto as circunstâncias da deposição do presidente paraguaio Fernando Lugo consumada em junho de 2012, relacionando as motivações imediatistas que desencadearam o golpe às tensões que caracterizam a questão agrária no Paraguai, bem como aos limites da transição democrática operada no país desde o fi nal da ditadura comandada por Alfredo Stroessner em 1989.
... , o foco das tensões sociais desde o final da ditadura tem sido a questão agrária. Relata-se que no dia seguinte à deposição de Stroessner ... -
Acórdão nº 0301345-85.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Noviembre de 2017
... firmar a competência da Vara Agrária, haja vista que a lide trata de interesse ... meramente patrimonial e ... CONCRETO DE CONFLITO FUNDIÁRIO, DE ... QUESTÃO AGRÁRIA COLETIVA OU QUE ... ENVOLVA INTERESSE PÚBLICO PELA ... POSSE DA ...
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Acórdão nº REsp 1082407 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ... 2. A questão da justa indenização foi decidida com base na análise das provas ...
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Acórdão Nº 0015174-75.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... CONFIGURADA A EXISTÊNCIA DE CONFLITO FUNDIÁRIO E/OU QUESTÃO AGRÁRIA COLETIVA. ATRAÇÃO DA REGRA DE PREVENÇÃO DA 1ª VARA CÍVEL ...
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Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPA: elementos históricos e temas de pesquisa em 20 anos
Nos últimos vinte anos, muitos foram os temas de pesquisa das Dissertações de Mestrado em Serviço Social e os desafios do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da UFPA. Este artigo, situando-se no contexto da pós-graduação do Serviço Social brasileiro, apresenta os dados temáticos de 195 dissertações do PPGSS-UFPA, no período de 1998 a 2016 e aborda a relação entre os temas...
... -se Formação e Espaço Socioprofissional do Serviço Social, Questão Urbana e Agrária, Política de Seguridade Social, Questões Geracionais ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ão outorgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... § 12. Sempre que o tipo de outorga informado na ... 305, entes federativos, ou ocorrência de questão previdenciária de relevante interesse público ou social, o órgão ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/1973. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INVASÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO. SÚMULA 354/STJ. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de
... AGRÁRIA - INCRA ... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... demonstrar qual questão ... -
Acórdão nº 2011/0045818-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA. OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. REEXAME DA EFETIVA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Há interesse de
... AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) ... resultou no fracionamento da propriedade é questão relacionada com ... -
Acórdão nº 2016/0156858-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRÁRIA" - INCRA ... RECORRIDO ... : USINA ESTRELIANA LTDA - EPP ... :\xC2" ... questão" referente à iliquidez da sentença, o Tribunal de\xC2" ...
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Sem-terra mantêm 40 escolas no país
Reforma ágrária é prioridade, mas mst diz que defenderá presidente ... Os cursos ... pela Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) abordam desde a questão agrária brasileira até o histórico de movimentos socais na América ...
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Acórdão nº 2014/0314562-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO ... COLONIZAÇÃO ... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... : JOSE ANTONIO ... indispensável exame da questão pela decisão atacada, apto a ...