questão prejudicial no processo penal

Acórdão nº 2010/0110329-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO NO JUÍZO CRIMINAL - CORTE A QUO QUE SUSPENDEU A DEMANDA CÍVEL E CONDICIONOU SEU JULGAMENTO AO DESFECHO DO PROCESSO PENAL. INSURGÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS. 1. Hipótese em que os cessionários (filhos) do beneficiário (marido) de seguro de vida ingressaram em ju&

... JULGAMENTO ... DESFECHO DO PROCESSO PENAL. ... questão ...
Acórdão nº 2010/0184720-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. SEDE IMPRÓPRIA PARA DISCUSSÃO SOBRE LICITUDE DE PROVA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. LEGALIDADE RECONHECIDA NA SUÍÇA DA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E POSTERIOR ENVIO DE DOCUMENTOS. NÃO COMUNICABILIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ILICITUDE DE PROVAS POR DERIVAÇÃO EM INQUÉRITO CONTRA...

... PROCESSO ... OBSTAR INVESTIGAÇÃO LOCAL. QUESTÃO DE ORDEM ... processual. Não há questão prejudicial ... penal ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ou sobre o mérito da questão" discutida no feito em que suscitado ... o\xC2" ... revela como prejudicial necessária ao estabelecimento da ... processo, ou quando se ... penal e da possibilidade de seu ...
Acórdão nº 2014/0217022-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL"; BEM COMO ... AO ART. 1º, CAPUT\xC2" ... ”; II) “Em regra a questão relativa à existência ... Processo ... repercussão danosa e prejudicial" ... ao meio social, cabe ao juiz\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0053974-4 de T5 - QUINTA TURMA

... do art. 312 do Código de Processo Penal, ... cause repercussão danosa e prejudicial ao meio social, cabe ao juiz ... quanto à questão ...
Acórdão nº HC 131937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2007/0277945-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME ... ária relacionada com o paciente, como questão prejudicial heterogênea facultativa (art. 93 do Código de Processo Penal) da questão penal, porquanto, até aqui, o ...
Acórdão nº 2004/0180795-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE IVERGÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM. PRESCRIÇÃO. EXAME PREJUDICADO ... - A prescrição é questão prejudicial ao exame do recurso ... - Questão de ...
Acórdão nº 2008/0174236-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... Processo Penal) da questão penal, como um obstáculo ... III - A prejudicial heterogênea não obriga a suspensão da ação ...
Acórdão nº 2006/0215475-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Processo Penal) da questão penal, porquanto, até aqui, o ... V - A prejudicial heterogênea não obriga a suspensão da ação ...
Acórdão nº REsp 1183134 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2006/0116668-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA ... QUESTÃO PREJUDICIAL NÃO EVIDENCIADA. CONDUTAS ... constitua o objeto principal de outro processo pendente ... 4. Agravo improvido ... Vistos, ...
Acórdão nº RHC 31183 / RS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 223905 / MS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 1.0000.22.262475-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ROL TAXATIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NÃO CABIMENTO. Com o advento da Lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, o recurso de agravo de instrumento passou a ser cabível tão somente em face das decisões interlocutórias que versem acerca das matérias previstas no rol taxativo...

... da Comarca de Juiz de Fora, que saneou o processo, rejeitando a preliminar de ilegitimidade , bem como a prejudicial de mrito de prescrio e o pedido de suspenso do ... julgada a questo prejudicial no processo penal ou do processo arbitral. A suspenso do processo ...
Acórdão nº 1.0000.22.262475-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ROL TAXATIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NÃO CABIMENTO. Com o advento da Lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, o recurso de agravo de instrumento passou a ser cabível tão somente em face das decisões interlocutórias que versem acerca das matérias previstas no rol taxativo...

... da Comarca de Juiz de Fora, que saneou o processo, rejeitando a preliminar de ilegitimidade , bem como a prejudicial de mrito de prescrio e o pedido de suspenso do ... julgada a questo prejudicial no processo penal ou do processo arbitral. A suspenso do processo ...
Acórdão nº 2007/0235171-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL - ENERGIA ELÉTRICA - FRAUDE NO MEDIDOR - ... PENAL CONEXAS - ARTS. 64, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP E ... 2. Acórdão que não analisou a questão à luz do art. 265, IV, "a", do CPC. Ausência de ... 2. Ação prejudicial que não impede a continuidade da ação de ...
Acórdãos nº 2182478-15.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018

... A suspensão de processo civil em decorrência da existência de processo penal fundado nos mesmos fatos depende da ... Relegada a análise da questão ao mérito recursal, conforme decisão ... é que seja julgada a questão prejudicial no processo penal. A suspensão do ...
Acordao N° 1758770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação cível. Contrato de aluguel. Fraude. Comprovação. Inexistência de débito. Protesto indevido. Dano moral configurado. 1. Consolidado na jurisprudência o entendimento de que o protesto indevido gera, por si só, o dever de indenizar e constitui dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato, cujos resultados são presumidos. 2. Na espécie, o fato de a relação...

... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... até que seja julgada a questão prejudicial no processo penal ... Contudo, a ...
Acórdão nº 2006/0125544-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... SUSPENSÃO EM FACE DE AÇÃO PENAL. ART. 64 DO CPP E ART. 110 DO CPC. AFERIÇÃO NA ... 3. Os artigos 64 do Código de Processo Penal e 110 do Código de Processo Civil encerram ... do feito civil, até que seja julgada a questão prejudicial no processo penal. A suspensão do ...
Acórdão Nº 0000712-87.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... MÉRITO. 1. PRELIMINAR. SUSPENSÃO DO PROCESSO INCABÍVEL ... CIRCUNSTÂNCIAS SOB ... INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA PENAL. 2 ... MÉRITO. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE ... questão no âmbito penal, que nem sequer foi instaurada ... , até que seja julgada a questão prejudicial ... no processo penal ou do processo arbitral. A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... ção, alegando que o residencial em questão foi construído e habitado à sua revelia, visto ... (como no caso da responsabilidade penal), mas somente aquela que foi a mais adequada a ... ausência de água não é meramente prejudicial às atividades diárias, mas a impedem e ...
Acórdão Nº 0002115-62.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... RECURSO DA AUTORA. 1 ... SUSPENSÃO DO PROCESSO" ATÉ FINALIZAÇÃO DE ... PROCEDIMENTO INVESTIGAT\xC3" ... do feito civil, até que seja julgada a questão prejudicial no processo ... penal ou do processo ...
Das questões e processos incidentes
- Prática e teoria do direito penal e processual penal Volume II. 9ª Edição
PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 395 ... Capítulo XI ... Considerações ... No processo, a defesa de um acusado poderá ocorrer de ... É importante ressaltar que a questão prejudicial não deve ser confundida com a ...
Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADAPARA AFASTAR A QUESTÃO PREJUDICIAL. MÉRITO. PROCESSO PENAL. EMBARGOSDE TERCEIRO EM SEQUESTRO. JULGAMENTO SUBMETIDO AO TRÂNSITO EMJULGADO DA AÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE. EMBARGANTE ALHEIA AO FATOAPURADO NA AÇÃO PENAL. DECISÃO REFORMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA.AGRAVO REGIMENTAL...