quirografário
-
Processo nº 0073267-78.2015.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... AGRAVO E, NESSA EXTENSÃO, DEU-LHE PROVIMENTO, PARA RETIFICAR ... O CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO" DA 1ª AGRAVANTE E CONDENAR AS ... AGRAVADAS A PROCEDEREM À RETIFICAÇÃO DO SEU LIVRO DE ... REGISTRO\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0051757-46.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... CONCURSO ... SINGULAR DE CREDORES ESTABELECIDO NO PRODUTO DA ... ARREMATAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREFERÊNCIA AO ... QUIROGRAFÁRIO". ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA ... INOVAÇÃO RECURSAL. RECONHECIMENTO. Não se conhece do ponto ... em que houve alteração da argumentaç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2171135-90.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... Esgotamento da garantia fiduciária que converte o crédito em quirografário". Recurso não provido. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, tirado de decisão que rejeitou impugna\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2176617-82.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2017
... na origem: 1045458-58.2016.8.26.0100 Voto 13049 Ementa Recuperação Judicial Crédito habilitado como quirografário - Cédulas de crédito bancário garantidas por cessão fiduciária de créditos e alienação fiduciária de ...
-
Acordao N° 1247999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Crédito quirografário. Honorários advocatívios advindos da execução. Natureza sucumbencial. Obrigação. Natureza alimentar. Remuneração do obrigado. Penhora. Legalidade e legitimidade. Compreensão da obrigação nas exceções à impenhorabilidade contempladas pelo legislador processual (cpc, art. 833, iv e § 2º). Constrição....
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍVIOS ... ADVINDOS DA EXECUÇÃO. NATUREZA SUCUMBENCIAL. OBRIGAÇÃO. NATUREZA ... ALIMENTAR. REMUNERAÇÃO DO OBRIGADO ... -
Acórdão Nº 0002843-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-05-2023
... MANTEVE A DESIGNAÇÃO DO LEILÃO DO IMÓVEL E RECONHECEU ... QUE O CRÉDITO DOS AGRAVANTES É QUIROGRAFÁRIO. ESCRITURA ... PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E HIPOTECA LEVADA A ... REGISTRO EM 27/01/2016. EFICÁCIA DO REGISTRO DESDE O ... MOMENTO DA ...
-
Acordao N° 1329582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Agravo de instrumento. Penhora. Desconstituição. Inutilidade. Credor hipotecário. Preferência. Valor insuficiente para o pagamento da dívida preferencial. Artigo 836 do código de processo civil. Inutilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O credor fiduciário possui preferência para execução de seu crédito diante de um outro credor quirografário. 2. Sendo o débito preferencial superior ao...
... CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. O credor fiduciário possui preferência para execução de seu crédito diante de um outro credor ... quirografário ... 2. Sendo o débito preferencial superior ao valor de avaliação do bem, não há como se realizar reserva ... de valores para quitação do ... -
Acórdão Nº 0044797-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE ... CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. CRÉDITO CONCURSAL. FATO ... GERADOR (ACIDENTE RODOVIÁRIO) ANTERIOR À PROPOSITURA ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 1.051, DO SUPERIOR ...
-
Acórdãos nº 2022015-02.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... 11.101/2005. Sujeição do crédito ao plano de recuperação, como quirografário. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO”.(v.27657). Adota-se o relatório elaborado pela eminente Relatora sorteada, ...
-
Acórdãos nº 2232215-21.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... de sentença - Decisão reconheceu a preferência do crédito trabalhista de terceiro sobre o crédito quirografário da agravante - O crédito trabalhista de direito material prefere o crédito de direito processual da agravante ...
-
Acórdão Nº 0061595-47.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Credores, com ressalvas ... (1) Prazo de carência e ... RECURSO DO CREDOR QUIROGRAFÁRIO ... deságio de 50%. Ilegalidades não constatadas. Questões ... discutidas, votadas e aprovadas pelos credores. Direitos ... disponíveis e ...
-
Decisão Monocrática Nº 4022877-56.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2019
... a inclusão da quantia de R$149.700,00 no quadro geral de credores do crédito de classe trabalhista e de R$8.274,05, como crédito quirografário (fls. 201-202 da origem) ... Aduz a agravante, em síntese, que efetuou a contratação da sociedade de advogados e não das ...
-
Acórdãos nº 2220506-86.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... provisória de urgência para que seja reclassificado o crédito da instituição financeira agravada como quirografário (valor total). Crédito com garantia prestada por terceiro e que deve, mesmo, receber a classificação pretendida pelas ...
-
Direito Empresarial
... (B) Sim, devendo, para tanto, habilitar seu crédito na falência como quirografário ... (C) Sim, mesmo que o bem alienado não mais exista ao tempo do pedido de restituição ou que não tenha sido arrecadado ... (D) Não, ...
-
Acórdãos nº 2169731-67.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Octubre de 2017
... sua eficácia perante terceiros Bem de propriedade de terceiros - Crédito que deve ser classificado como quirografário - Exclusão prevista no §3º do artigo 49 da Lei 11.101/05 não caracterizada - Súmula 60 do TJSP Decisão ...
-
Acórdão Nº 0016665-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... favor do devedor colocaria o credor com garantia real em situação inferior ao ... do credor quirografário, considerando que este poderia efetuar a penhora de ... dinheiro, ao passo que o credor pignoratício somente poderia penhorar o bem ... (TJPR - 15ª ...
-
Acórdãos nº 2198272-76.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Enero de 2019
... do enquadramento de multa fixada pela Justiça do Trabalho, por mora no cumprimento de acordo, como crédito quirografário. Consoante tranquilo entendimento das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal, todavia, tal crédito tem natureza ...
-
Acórdãos nº 2225134-21.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2018
... Credor que visa o reconhecimento da extraconcursalidade de seu crédito, listado como quirografário. Decisão de procedência. Agravo de instrumento da recuperanda. Ausência de registro dos contratos celebrados em ...
-
Acórdãos nº 2198267-54.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Enero de 2019
... em busca do enquadramento de multa fixada pela Justiça do Trabalho, por mora no cumprimento de acordo, como crédito quirografário. Consoante tranquilo entendimento das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal, todavia, tal crédito ...
-
Decisão Monocrática N° 07404506920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento por INOVARE C ONSTRUTORA E INC ORPORADORA E IRELLI em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, nos autos da Ação de impugnação de crédito nº 0709584-67.2022.8.07.0015, que julgou improcedente o pedido, nos seguintes termos: Trata-se de impugnação a 2ª Relação
-
Acordao Nº 59735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2014
PROCESSUAL CIVIL - Execução de crédito hipotecário - Hasta pública com error in procedendo - Nulidade requerida por credor quirografário - Ausência de efetivo prejuízo - Declaração desnecessária - Preferência do crédito com garanta real - Princípio da instrumentalidade das formas - Incidência - Apelação - Desprovimento - 1) Em sede de execução de crédito hipotecário, mesmo realizada com error in...
-
Acordao Nº 59735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2014
PROCESSUAL CIVIL - Execução de crédito hipotecário - Hasta pública com error in procedendo - Nulidade requerida por credor quirografário - Ausência de efetivo prejuízo - Declaração desnecessária - Preferência do crédito com garanta real - Princípio da instrumentalidade das formas - Incidência - Apelação - Desprovimento - 1) Em sede de execução de crédito hipotecário, mesmo realizada com error in...
-
Acordao Nº 59735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2014
PROCESSUAL CIVIL - Execução de crédito hipotecário - Hasta pública com error in procedendo - Nulidade requerida por credor quirografário - Ausência de efetivo prejuízo - Declaração desnecessária - Preferência do crédito com garanta real - Princípio da instrumentalidade das formas - Incidência - Apelação - Desprovimento - 1) Em sede de execução de crédito hipotecário, mesmo realizada com error in...
-
Acordao Nº 59735 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2014
PROCESSUAL CIVIL - Execução de crédito hipotecário - Hasta pública com error in procedendo - Nulidade requerida por credor quirografário - Ausência de efetivo prejuízo - Declaração desnecessária - Preferência do crédito com garanta real - Princípio da instrumentalidade das formas - Incidência - Apelação - Desprovimento - 1) Em sede de execução de crédito hipotecário, mesmo realizada com error in...
-
Acórdãos nº 2132629-45.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... Tem, igualmente, crédito quirografário habilitado, sendo certo que o contrato de seguro, que obriga somente as partes, não pode ser oposto à recuperação ...