Radiação ionizante
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-39.2011.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-39.2011.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-39.2011.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-39.2011.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-39.2011.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-39.2011.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-39.2011.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-39.2011.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Nº 0020548-18.2015.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. O empregado exposto à radiação ionizante, ainda que de forma intermitente, faz jus ao adicional de periculosidade, nos termos da OJ nº 345 da SDI-1 do TST e da Súmula nº 364 do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. O empregado exposto à radiação ionizante, ainda que de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-790-59.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. É devido o adicional de periculosidade ao empregado que está exposto à radiação ionizante ou à substância radioativa, a teor da OJ 345 da SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido no particular. 2) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da...
... 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA ... É devido o adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40840-72.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O TST pacificou jurisprudência de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados expostos à radiação ionizante ou substância radioativa conforme OJ-345-SBDI-1-TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O TST pacificou jurisprudência de que é devido o pagamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122100-07.2009.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Aplicação do artigo 249, § 2º, do CPC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL A exposição eventual do trabalhador ao agente perigoso afasta o direito ao adicional de periculosidade. Inteligência da Súmula nº 364 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - RADIAÇÃO IONIZANTE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL A exposição eventual do trabalhador ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291-81.2010.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 345 DA SBDI-1 DO TST). HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 345 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291-81.2010.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 345 DA SBDI-1 DO TST). HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 345 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149-10.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. OJ-345-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que, assim, subsiste pelos seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO" IONIZANTE. OJ-345-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não h\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129300-19.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE, REGIME DE COMPENSAÇÃO 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO E ADICIONAL NOTURNO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE, REGIME DE COMPENSAÇÃO 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143300-65.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Febrero de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE. HIDROCARBONETOS. AGENTES QUÍMICOS. Diante do óbice da Súmula nº 296 do TST e porque não demonstrada violação do dispositivo legal indicado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. RADIAÇÃO IONIZANTE. HIDROCARBONETOS. AGENTES QUÍMICOS. Diante do óbice da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000022-26.2020.5.06.0144), 04-03-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 345 da SBDI-1 do TST.Há direito à percepção do adicional de periculosidade no período em que comprovada a exposição do trabalhador à radiação ionizante ou à substância radioativa. Enquadramento conforme itens 4 e 4.1 do Anexo da NR-16, aprovada pela Portaria 3.214/78 do MTE, e Lei 6.514 /77, com redação dada...
... operador de equipamentos de segurança postal, está exposto a radiação ionizante, de forma habitual e permanente, uma vez que opera o equipamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579-65.2012.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão recorrida está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-11.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RADIAÇÕES IONIZANTES. A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a percepção do adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004070420204058501), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800407-04.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSILENE DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO: Rafaela Dos Santos Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...
... e vírus), agentes químicos (hidroquinona) e agentes físicos (radiação ionizante), nos termos da sentença: "de 01/02/2005 a 12/09/2016 - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-76.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADORA EXPOSTA À RADIAÇÃO IONIZANTE. ENQUADRAMENTO POR MEIO DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1008-30.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. DEVIDO. Não merece reparos a decisão monocrática que negou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-423-69.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE (SÚMULAS 126 E 364, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 345 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE ... (SÚMULAS 126 E 364, I, DO TST E ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87300-62.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. Estando a decisão regional moldada ao entendimento contido na Orientação Jurisprudencial 345 da SBDI-1 desta Corte, o recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. Mantida a condenação, os honorários periciais ficam a cargo...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. Estando a decisão regional moldada ...