Radiação ionizante

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. A v. decisão do regional tal como proferida, harmoniza-se com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1/TST, a qual dispõe: -A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. OJ Nº 345 DA SDI-1/TST. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado deixou claro que é devido o adicional de periculosidade àqueles que trabalham com radiação ionizante, de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na OJ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A OJ 345/SBDI-1/TST, dispõe, in verbis: -A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho 3.393, de 17-12-19

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. OJ 345, SBDI-1/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE. SÚMULA 219, I/TST. O...

EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE SERVIÇOS QUE UTILIZEM APARELHOS RADIOATIVOS. PROIBIÇÃO A CONSTRUÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ARMAS NUCLEARES. LEI ESTADUAL N. 5.860/1993. IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO E INTERDIÇ

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. -A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame das razões recursais revela que a reclamada se limita a arguir, genericamente, violação dos artigos 5º, XXXV e 93, IX, da Constituição Federal. Contudo, em nenhum momento a recorrente especifica quais seriam as omissões, obscuridades ou contradições, tampouco se dedica a demonstrar que elas realmente teriam...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ficou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c-

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O art. 195 da CLT está ileso, pois foi registrado pelo Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, que o perito nomeado pelo Juízo é especialista em Segurança do Trabalho, observando-se, portanto, os artigos 195 da CLT e 145, § 2º, do CPC. 2. ADICIONAL DE...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. DEVIDO. A exposição do empregado à radiação ionizante, proveniente de equipamentos fixos de raio-X, enseja a percepção do adicional de periculosidade. Inaplicabilidade da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho e do Tema Repetitivo 10.

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ N° 345 DA SDI-1/TST. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com radiação ionizante ou substância radioativa. Ademais, não se configura contrariedade à Súmula nº 364 do TST,

RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Não há afronta aos artigos 7º, XXIX, da Constituição Federal e 11 da CLT, em razão da conclusão do Tribunal Regional de unicidade contratual, pela constatação de fraude na contratação mediante interposta pessoa e de realização das mesmas atividades para a segunda reclamada sem qualquer solução de continuidade. Divergência jurisprudencial não...

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO A RADIAÇÃO IONIZANTE. ENQUADRAMENTO POR MEIO DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. Nos termos da Orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O TST pacificou jurisprudência no sentido de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados expostos à radiação ionizante ou substância radioativa conforme Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1/TST. No caso, a empregada, auxiliar de enfermagem, permanecia nas salas de exames...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. A decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do TST, esbarrando o apelo no óbice da Súmula nº 333 e do § 4° do art. 896 da CLT. Ademais, a Corte de origem, ao decidir o litígio, amparou-se na prova pericial para formação de seu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com o entendimento fixado na Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 desta Corte uniformizadora, segundo a qual a exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade. Assim, não se configura

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. OJ Nº 345 DA SDI-1/TST. A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência consubstanciada na OJ nº 345 da SDI-1 do TST. Hipótese de incidência do § 4º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO TST. Na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. OJ N.º 345 DA SBDI-1 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. A decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do TST, esbarrando o apelo no óbice da Súmula nº 333 e do § 4° do art. 896 da CLT. Ademais, a Corte de origem, ao decidir o litígio, empreendeu acurada análise sobre a prova pericial para formação

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O TST pacificou jurisprudência de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados expostos a radiação ionizante ou substância radioativa (OJ-345-SBDI-1-TST). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO...

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 139 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 47 DA SBDI-1, AMBAS DO TST - REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. EMPREGADO MENSALISTA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS E FERIADOS. SÚMULA 126 DO TST - MÉDICO. INTERVALO INTRAJORNADA. LEI Nº 3.999/61. ÔNUS DA PROVA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A questão concernente ao direito do empregado ao adicional de periculosidade exposto a radiação ionizante ou substância radioativa já não comporta discussão nesta Corte, tendo sido pacificada a jurisprudência na OJ 345 da SBDI-1. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO IONIZANTE. PARCELAS VINCENDAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do r. julgado com às Orientações Jurisprudenciais 172 e 345 da SBDI-1 e com à Súmula 364, todas do c. TST, e da ausência de violação de dispositivos de leis e da Constituição Federal indicados, não há como admitir o recurso de revista....