Radiação ionizante
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148-25.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE REGIME 12X36. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. OJ 345/SBDI-1/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE...
... SÚMULA 126/TST ... 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. OJ 345/SBDI-1/TST. O recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. -Adicional de Periculosidade. Radiação ionizante ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. -Adicional de Periculosidade. Radiação ionizante ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2007
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. "Adicional de Periculosidade. Radiação ionizante ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32940/2008-0015-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. Nos termos da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1096-05.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-47.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. A decisão do Tribunal Regional está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do TST, encontrando o apelo óbice na Súmula nº 333 do TST e no § 4º do art. 896 da CLT. Além do mais, a Corte de origem empreendeu em acurada análise sobre a prova pericial para a formação...
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. A decisão do Tribunal Regional está em conformidade com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-19.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... radiação ionizante, considerada atividade perigosa, diante da plena eficácia da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001096-90.2019.5.06.0002), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. I. Comprovado, por meio da prova pericial, que o reclamante, no exercício do labor, estava exposto a radiação ionizante, de forma habitual e intermitente, devido é o pagamento do adicional de periculosidade. II. Embora o magistrado não se encontre adstrito ao resultado da prova técnica, inexistindo nos autos elementos...
... , que o reclamante, no exercício do labor, estava exposto a radiação ionizante, de forma habitual e intermitente, devido é o pagamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-83.2002.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão regional contraria a OJ 345 da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido. EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPONT NEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA. MULTA DE 40% DO FGTS. A decisão recorrida diverge da orientação contida na OJ 361 da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMACC/kmp/ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão regional contraria a OJ 345 da SBDI-1/TST. Recurso ... - DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS DISPENSA. Proc.0108.2020.CPL.I.DL.0077.DASIS-Obj.Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento individual externo (dosimetria corpo inteiro) dos profissionais que trabalham expostos à radiação ionizante, do tipo raios-X, na clínica radiológica do CMH. Empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21097-02.2019.5.04.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. AÇÃO REVISIONAL. "ART. 896 "A" E "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO ... IONIZANTE. AÇÃO REVISIONAL. "ART. 896 "A" E "C", DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1095-46.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. Estando a decisão regional moldada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57240-12.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO À RADIAÇÃO IONIZANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Quando se verifica que a inconformidade veiculada em sede extraordinária se...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO À RADIAÇÃO IONIZANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 846-34.2012.5.04.0301) 20-09-2017
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... RADIAÇÃO" IONIZANTE ... INTERVALO INTRAJORNADA ... ÔNUS DA PROVA. Recurso que n\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106282220194058100), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810628-22.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR APELADO: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO: MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
... promovida a manter ou restabelecer o pagamento do adicional de radiação ionizante nos moldes do Decreto n° 877/93, bem como que promova a ... -
Acordão do Segunda Turma, 18-08-2020
RECURSO ESPECIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO N. 2/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DOCPC/1973. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL POR RADIAÇÃO IONIZANTE. CUMULAÇÃOCOM ADICIONAL POR RAIO X. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. VERBAHONORÁRIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO. RECURSOESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Não
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87700-94.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RADIAÇÃO IONIZANTE. OJ Nº 345 DA SDI-1/TST. Nos termos da OJ nº 345 da SDI-1 do ...
-
Acórdão Nº 0020653-33.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Cabível o pagamento do adicional de periculosidade, já que a reclamante participava como instrumentadora de procedimentos cirúrgicos exposta à radiação ionizante proveniente do equipamento intensificador de imagem. Recurso ordinário interposto pelo reclamado a que se dá provimento parcial no item.
... como instrumentadora de procedimentos cirúrgicos exposta à radiação ionizante proveniente do equipamento intensificador de imagem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 11026-69.2013.5.12.0037) 12-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPAMENTOS DE FLUOROSCOPIA. RADIAÇÃO IONIZANTE. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas dos autos, registrou que a reclamante acompanhava o procedimento de implante de marca-passo, em sala de hemodinâmica, utilizando aparelho de fluoroscopia que, de acordo com a Portaria GM nº 518, de 04 de...
... EQUIPAMENTOS DE FLUOROSCOPIA. RADIAÇÃO IONIZANTE ... SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO ... O egrégio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78200-48.2006.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. A OJ 345 SBDI-1/TST, embora ...
-
Acórdão Nº 0020330-37.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPAMENTOS MÓVEIS DE RAIOS-X. Na utilização de equipamentos móveis de raio-x, o trabalhador faz jus ao adicional de periculosidade decorrente da exposição à radiação ionizante, até a entrada em vigor da Portaria nº 595, do MTE.
... jus ao adicional de periculosidade decorrente da exposição à radiação ionizante, até a entrada em vigor da Portaria nº 595, do MTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-13.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE (por violação aos artigos 5º, II e 7º, XXIII da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-37.2000.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 2ª Turma GMJRP/ps ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108200-60.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Óbice da Súmula nº 333 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O apelo não logra processamento por...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A exposição do empregado à radiação ionizante ou à ...