Radiações Ionizantes
-
Acórdão Nº 0000828-59.2011.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-05-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. Considerando-se a ... -
Acórdão Nº 0021336-44.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. RAIO-X MÓVEL ... Impõe-se a observância da decisão do TST ( ...
-
Acórdão Nº 0020617-02.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHOS MÓVEIS DE RAIO-X. Ressalvado entendimento anterior, ...
-
Acórdão Nº 0021533-21.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL ...
-
Acórdão Nº 0021654-50.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 21-07-2020
... a permanência da autora na área de risco pela exposição a radiações ionizantes e por incidência do disposto na Portaria Nº 595/2015 ...
-
Acórdão Nº 0021141-02.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. PORTARIA 595/2015. O adicional de ...
-
Acórdão Nº 0021717-26.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do ...
-
Acórdão Nº 0021364-55.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 21-07-2020
... comprovada a permanência em área de risco pela exposição a radiações ionizantes. Incidência do disposto na Portaria Nº 595/2015. Aplicação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20295-17.2017.5.04.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA QUE ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA ULTRAPASSADO. Constata-se que, a despeito do consignado na decisão agravada, o agravante, efetivamente, ...
... ção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ... ionizantes e não-ionizantes, ruídos, vibrações e ... -
Acórdão Nº 0021345-80.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. Em que pese a conclusão do laudo pericial, no sentido de que, nas atividades da demandante como técnica em enfermagem, no setor de endoscopia do Hospital Mãe de Deus, " não havia exposição a radiações ionizantes de forma caracterizável como periculosa na legislação vigente " (ID. 3823bc5 - Pág. 4), prevaleceu no Colegiado entendimento diverso no sentido...
... do Hospital Mãe de Deus, " não havia exposição a radiações ionizantes de forma caracterizável como periculosa na legislação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000258-60.2018.5.06.0010), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, serão feitas mediante perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho. Na hipótese, o Perito...
... para exercer as funções de mecânico industrial - a radiações não ionizantes, ruídos em níveis acima daqueles permitidos, além do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39600-11.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... nº 3.214/78 do MTb, diante da exposição potencial às radiações não-ionizantes-microondas. Inespecíficos os arestos colacionados, pois ...
-
Acórdão Nº 0020513-17.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES DECORRENTES DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL ...
-
Acórdão Nº 0020510-59.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. PORTARIA 595/2015. O adicional de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9821/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... A C Ó R D Ã O ... LCP/REJ/AZ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A Portaria nº 3.393/87 do MTb, que estabeleceu como ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... A C Ó R D Ã O ... LCP/REJ/AZ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A Portaria nº 3.393/87 do MTb, que estabeleceu como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1348001/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A Portaria nº ... 3.393/87 do MTb, que estabeleceu como ...
-
Acórdão Nº 0021089-16.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2020
... Comprovada pela perícia a exposição a radiações ionizantes no desempenho das atividades da reclamante quando da ...
-
Acórdão Nº 0021199-93.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. Considerando-se a ... -
Acórdão Nº 0021080-13.2015.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. TÉCNICAS DE ENFERMAGEM. O Tribunal Superior do Trabalho, no ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... LCP/REJ/AZ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A Portaria nº 3.393/87 do MTb, que estabeleceu como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9821/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... LCP/REJ/AZ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A Portaria nº 3.393/87 do MTb, que estabeleceu como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87500-63.2004.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 345 DA SBDI-1 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. A decisão encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 do TST, segundo a qual é devido o adicional de periculosidade em virtude do labor em contato com substâncias radioativas. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 345 DA SBDI-1 DO TST. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020431-62.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL ...
-
Acórdão Nº 0020471-13.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO . Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO ... Considerando-se a ...