rasuras em documentos
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042437-21.2018.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0042437-21.2018.8.19.0002 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEIRTON DA SILVA COELHO EMENTA: RECURSO INOMINADO. DETRAN. EXIGÊNCIA DMINISTRATIVA INCONSISTENTE. SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR QUANDO DA VISTORIA PARA TRANSFERÊNCIA...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001592-49.2016.5.07.0018), 2019-05-07
... sobre as alegações na exordial, uma vez que referidos documentos trazem horários pouco variáveis, rasuras, caligrafias distintas, o que ...
-
Acórdão Nº 0803777-70.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 27-02-2018
REVISÃO CRIMINAL. TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA "A", § 3º, DA LEI Nº Nº 9.455/97). PRETENSÃO DE CASSAR E RESCINDIR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DECLARAÇÃO DE FALSIDADE DE PROVA (CERTIDÃO DE ÓBITO) UTILIZADA PARA CONDENAR O REQUERENTE. CONDENAÇÃO BASEADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUA MANUTENÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
...as rasuras constantes na certidão de óbito induziram o Magistrado incorrer em erro ...se produzir rasuras em documentos oficiais, pois as palavras ou. expressões corrigidas levam a suspeita de ... -
Acórdão Nº 0020031-37.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. O ato de abastecimento do veículo pelo motorista ou mesmo sua permanência próximo à bomba de abastecimento de combustível e dentro da área de risco, configura situação de risco que caracteriza o trabalho perigoso. É devido, nestes casos, o pagamento do adicional de periculosidade.
...Entende que os documentos carreados aos autos retratam de forma fidedigna a carga horária praticada ...Aduz que o fato de conterem rasuras não desnatura sua validade, porque podem ter sido feitas pela próprio ... -
Decisao Nº 8020534-42.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2022
... Na hipótese vertente, após ser intimado para juntar aos autos documentos que comprovem a sua alegada incapacidade em arcar com as custas do .... O extrato bancário de ID 190728718, por sua vez, possui rasuras em seu bojo, além do que a resolução do documento não está em ...
-
Acórdão, Processo nº 0001985-13.2018.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
...103/2019. . Verifico, a partir da análise dos documentos encartados aos autos, que a parte autora nasceu em 29/02/1952, tendo, ...252944241 – fls. 07) estão em correta ordem cronológica, sem rasuras e correspondem aos demais registros de alterações salariais. Não há ...
-
Acórdãos nº 0018904-96.2013.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO RASURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO E ALEGAÇÃO DA RÉ QUE COMPROVAM A ANUÊNCIA DA RÉ. RECIBOS APRESENTADOS PELA INQUILINA. PROVA DE PAGAMENTO DE PARTE DO DÉBITO LOCATIVO. DESCONTO DEVIDO. Locatária que confirma sua anuência em relação à alteração dos termos do contrato de locação. As rasuras contidas no pacto...
... As rasuras contidas no pacto locativo devem ser consideradas rque os documentos juntados nos autos comprovam que a inquilina anuiu com ... -
Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
... exigirá dos interessados certidões ou quaisquer outros documentos necessários à comprovação dos seus direitos. § 1º Se, não obstante ...A declaração, de preferência dactilografada, sem emendas nem rasuras e firmas do próprio punho pelo declarante, deverá ter a assinatura ...
-
Processo nº 0226880-47.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Abril de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Demanda Em que O Autor Alega que É Titular Do Plano de Pessoa Física Dix Amico Plena Quarto Privativo, Primeira Ré, Plano Esse Pertencente Ao Grupo Amil, Segunda Ré, e que desde 05/10/2007, Pagando Atualmente a Importância de R$1.443,64, Sendo R$1.021,81, Referentes Ao Autor, e R$421,83 Correspondentes a Parte Autora. Ao Completar 59 Anos, O Autor Foi Surpreendido Com Um...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000223-89.2017.5.07.0016), 2018-09-19
...Tampouco apresentam vícios outros como rasuras e caligrafias distintas, não prevalecendo a alegada imprestabilidade. ... sobre as alegações na exordial, uma vez que referidos documentos trazem horários pouco variáveis, rasuras, caligrafias distintas, ...
-
Acórdão, Processo nº 5066730-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... de ter comprovado o tempo de serviço especial, sendo que as rasuras constantes dos PPPs foram feitas por servidor do INSS. Subiram a esta ... determinou que o demandante apresentasse cópia legível dos documentos, ao que este juntou o documento id7760541. No tocante ao labor para Orica ...
-
Acórdão Nº 08005335020208205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-07-2023
... Por simples verificação do AIT e do Recibo de Recolhimento de Documentos, que foram juntados pelo autor ao Id. 57314373, bem como colacionados aos ...62858725, constatam-se divergências de informações e rasuras em determinados campos de preenchimento. . . . No ATI juntado pelo ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., não é preciso que a comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando aqueles necessários à ... os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas. . Impossibilidade de rasura no ...
-
DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... escrituração será feita com clareza, asseio e exatidão, sem rasuras ou emendas. Art. 13. O livro fiscal será conservado pelo distribuidor de ... geral, as guias de recolhimento do impôsto único e todos os documentos, ainda que pertencentes ao arquivo de terceiros, que se relacionem com os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001402-16.2020.5.06.0102), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido. II - Apelo da ré a que se nega provimento.
... no caso, embora tenham sido acostadas as guias de viagens, tais documentos, além de apresentarem rasuras e ilegibilidades, expõem divergências em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000498-59.2021.5.06.0102), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido. Apelo parcialmente provido, no aspecto.
... no caso, embora tenham sido acostadas as guias de viagens, tais documentos, além de apresentarem rasuras e ilegibilidades, expõem divergências em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001261-37.2015.5.07.0007), 2016-07-06
...Juntou documentos. Regularmente notificadas, as partes compareceram à audiência inaugural, ...Aliás, em tais documentos constas rasuras grosseiras e inserção de valores (férias de 2011, ID-a99b58e), além de ...
-
Processo nº 0002735-95.2013.8.19.0082 de Décima Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. VENDA DE MERCADORIAS. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM NOTAS DE VENDA QUE DETALHAM A DÍVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE RASURAS E AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO APELANTE. POSSIBILIDADE DE AÇÃO...
...ALEGAÇÃO . DE . RASURAS . E . AUSÊNCIA . DE . ...documentos de fls. 15/27, sob pena de formação de título executivo. . ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000223-89.2017.5.07.0016), 2019-02-05
... sobre as alegações na exordial, uma vez que referidos documentos trazem horários pouco variáveis, rasuras, caligrafias distintas, o que ...
-
Acórdão, Processo nº 0000687-52.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... a acionante colacionou cópia da CTPS em ordem cronológica e sem rasuras em relação aos períodos cujo reconhecimento se pretende.Ante tais s documentos, de rigor entender que a parte autora fez prova suficiente dos vínculos ...
-
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... contribuinte, quando feitos com regularidade e corroborados com documentos comprobatórios. (Decreto-lei nº 5.844, art. 23). § 3º Os livros ados aos assentamentos não poderão conter emendas, borrões ou rasuras, e deverão ser registrados e autenticados pelas repartições do Impôsto ...
-
Acórdão Nº 5011194-33.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O HOSPITAL PELA AUTORA, GESTANTE, QUE ALEGOU TER IDO AO ESTABELECIMENTO COM DORES ABDOMINAIS E DEVIDO À DEMORA NO ATENDIMENTO ACABOU PERDENDO O BEBÊ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. PARTE QUE AO SER INTIMADA PARA...
..., necessário analisar a possibilidade de juntada de documentos com a apelação cível. No caso em apreço, a documentação juntada ...Com relação às rasuras existentes em alguns documentos do hospital, essa circunstância não faz ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001726-60.2017.5.07.0012), 2018-08-14
... vista que a Reclamante assevera, em manifestação sobre os documentos, que, quando entregou tais atestados ao Reclamado, não existiam quaisquer rasuras. . Analisemos os fatos e as provas. . O atestado médico de fls. 57 ...
-
Decisões Monocráticas nº 765035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2015
..., o entendimento segundo o qual as guias de exportação são documentos hábeis a comprovar o fato constitutivo do direito referente ao benefício ... documentos em exame, além de não serem ilegíveis, não detectei rasuras que pudessem comprometer a idoneidade necessária da prova. As ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.260950-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO - ADIMPLÊNCIA ALUGUÉIS - LIMINAR ELIDIDA - REQUISITOS. Nos termos do art. 59, §3º da Lei 8.215/91, o Locatário poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma...
... pelo Agravante em razão de incompatibilidade de assinatura e rasuras constantes nos documentos apresentados. Expõe registros policiais ...