reabilitação profissional inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019121320184058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801912-13.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIDELANY GONZAGA DINIZ FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: Thaissa Louyse Bezerra Da Camara e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA CONSTITUCIONAL E
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIDELANY GONZAGA DINIZ FIRMINO DA ... Diretoria de Saúde do Trabalhador/Reabilitação Profissional, especificamente na Divisão do ... -
Acórdão Nº 0001419-04.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... ALEX HENRIQUE PEREIRA ... APELAÇÃO CÍVEL E ... REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA DO INSS ...
- Acórdão Nº 0315326-86.2017.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 414-03.2012.5.04.0014) 18-04-2018
... em razão das restrições impostas pelo INSS no programa de reabilitação profissional, ...
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Acórdão Nº 0001578-10.2019.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... JOÃO ROGÉRIO PEREIRA ... APELAÇÃO CÍVEL ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA DO INSS ... AÇÃO ...
- Como se preparar para o pente-fino do INSS
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08086418420204058400), 28-02-2023
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. 1. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e por Elma Maria da Cunha Cavalcanti contra sentença que determinou a concessão imediata do benefício de auxílio-doença em favor da autora/apelada, com DIB da data da perícia
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a ... é que sobrevenha sua reabilitação profissional ... E, com relação à apelação do INSS, ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência; ... a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal; ... XII - manifestação ...
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Acórdão Nº 0320366-68.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... ção indevida até sua efetiva reabilitação profissional e ao pagamento das parcelas vencidas ...
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Acórdãos nº 1000412-70.2015.8.26.0362 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... submetido a programa de reabilitação profissional do INSS e que retornou ao ...
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Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
... INSS, da Perícia Médica Federal e do Conselho de ... II – processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00030561620188250074), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0003056-16.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ORLANDO EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: Luiz Carlos Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ORLANDO EVANGELISTA SANTOS ... último, a não suscetibilidade de reabilitação profissional para o exercício da atividade que ... -
Acórdão Nº 0319174-03.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... a parte autora é suscetível de reabilitação profissional "para atividades leves, como ...
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Acórdão Nº 0305627-15.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE COMPARECER À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSUBSISTÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBE. ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS NESTE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0325205-73.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a ... tornam inviável a reabilitação profissional, sendo necessário se conceder ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00036047620158060041), 10-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0003604-76.2015.8.06.0041 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: JOSE NANDA BEZERRA APELADO: JOAO BATISTA DE LIMA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA (MOB) EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. IMPROVIDA. ART. 496, §3º, INCISO I,
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: JOSE NANDA BEZERRA APELADO: JOAO ... incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a ... caso de submissão à reabilitação profissional" ... À vista do laudo do perito judicial, órg\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001511-19.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-09-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... ELDA DE LIMA ... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME ... DOENÇA COM REABILITAÇÃO" PROFISSIONAL ... INSURGÊNCIA DO INSS ... INOVAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52483377220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DO SEGURADO DO INSS PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL COM CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ O AUTOR SER REABILITADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO COMANDO JUDICIAL EXARADO EM FASE DE CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DO SEGURADO DO INSS PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL COM CONCESSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08108914120184050000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O QUINQUENIO LEGAL. PRESCRIÇÃO DO ATO. OCORRÊNCIA. NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. DECISÃO DO STF RE 631.240/MG. APLICAÇÃO. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91. PREENCHIMENTO. ATUALIZAÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEONILSON SOUZA DO ESPIRITO SANTOS ... foi submetido a processo de reabilitação profissional, porém esse se mostrou pouco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089984420204050000), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0808998-44.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLEA NADJA ROSENO DE CASTRO NUNES ADVOGADO: Ricardo César Ferreira Duarte Júnior AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE CARGOS...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... -
Decisao Nº 0503796-48.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AUXÍLIO-DOENÇA / AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. APELO DO INSS QUE REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA A APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE....
... : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Procurador : Carlos Alberto Fernandes de ... RECOMENDAÇÃO DE REABILITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA DETERMINAR ... em programa de reabilitação profissional sob a responsabilidade do INSS. Sentença ... -
Acórdão Nº 0006649-36.2019.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Apelante(s): ... DANIELA ALEXANDRA JERKE ... PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. (1) RECURSO DO ... INSS: (1.1) ...
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Acórdão Nº 5001706-09.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-02-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: VAGNER BRUNNER (AUTOR) ADVOGADO: ... AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ SUA EFETIVA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA DO INSS ADSTRITA À ...
- Acórdão Nº 5001748-10.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência; ... da quantidade e qualificação profissional de seu pessoal; ... XII - manifestação prévia ...