reabilitação profissional inss
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ... b) habilitação, reabilitação" e integração de pessoa com deficiência ou doen\xC3" ... de emprego, renda e qualificação profissional ... Subseção IV ... Disposições gerais ...
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Acórdãos nº 1009621-08.2015.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS". ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito P\xC3" ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. Recurso do autor desprovido ...
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Acórdãos nº 1009621-08.2015.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS". ACORDAM , em 16ª Câmara de Direito P\xC3" ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. Recurso do autor desprovido ...
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Acórdão Nº 0003634-21.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-10-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Apelante(s): ... ELOIR MARCELO BERTOLI ... É A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL OU ATÉ A APOSENTADORIA POR ...
- Acórdão Nº 5048313-12.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
- Acórdão Nº 0305175-09.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
- Acórdão Nº 5010090-70.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2022
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Acórdão Nº 0027509-08.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-01-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ALESSANDRA DIAS FRANCISCO ... Apelante(s): ... CONDENAÇÃO A OBRIGATORIEDADE DE REABILITAÇÃO ... COMO CONDIÇÃO PARA A CESSAÇÃO DO ... PROFISSIONAL. (1.2) AUXÍLIO-ACIDENTE – DETERMINAÇÃO PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08159143120194050000), 06-04-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. FATO QUE REPERCUTE NO PAGAMENTO DOS VALORES. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. FIXAÇÃO DO BENEFÍCIO NA DATA DO DIAGNÓSTICO DA NEOPLASIA MALIGNA. QUESTÃO EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA NO FEITO ORIGINAL. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: DIONELIA TELES DA SILVA VASCONCELOS ... reabilitação profissional da demandante. Multa diária de R$ ... -
Acórdão nº 0009901-91.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Roberto Maynard Frank ... Apelante : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ... REABILITAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS ... BENEFÍCIO ... submetido à reabilitação profissional ... IV- Restando caracterizada, através do ...
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Acórdão nº 0018835-09.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... Interessado : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... inclusão em programa de reabilitação profissional, a partir da data da prolação da ...
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Acórdão Nº 0016202-15.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-11-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e NOELI DA SILVA ... Apelado(s): ... Relator: ... ÍLIO-DOENÇA COM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO ... APELO AUTORA. PRETENSÃO DE REFORMA DA ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATIVIDADE DIVERSA ... HONORÁRIOS PERICIAIS ...
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Acórdão Nº 0300121-98.2019.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE) AUTOR ACOMETIDO DE DOR LOMBAR E OSTEOARTROSE. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO HABITUAL DE AGRICULTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL A CONCEDER AUXÍLIO-DOENÇA AO ACIONANTE,...
- Acórdãos nº 0653629-19.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Necessidade de mudança de função e/ou atividade
Q uando o trabalhador, segurado do INSS se encontra incapacitado por motivo de doença ou ... jurídico, o programa de reabilitação profissional. Por outro lado, embora não haja ...
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Acórdão nº 1.0718.10.000854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL - CONCESSÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RE 870.947.1 - À luz do art. 17, da Lei nº 10.910/04 c/c art. 188 do CPC/73, os Procuradores Federais devem ser intimados e notificados pessoalmente...
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Acórdão nº 1.0718.10.000854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL - CONCESSÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RE 870.947.1 - À luz do art. 17, da Lei nº 10.910/04 c/c art. 188 do CPC/73, os Procuradores Federais devem ser intimados e notificados pessoalmente...
- Acórdão Nº 5020851-28.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5018011-53.2020.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-04-2022
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Processo nº 0030745-24.2015.8.19.0004 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Remessa Necessária. Direito Previdenciário. Inss. Auxilio Doença Acidentário (espécie B-91). Sentença de Procedência. 1. Autor Ingressou Com Ação Judicial Requerendo a Concessão Do Benefício de Auxílio Doença Acidentário Em Razão de Doença Profissional. 2. Sentença de Procedência. 3. Apelo Da Autarquia Previdenciária. 4. Documentação e Exame Pericial que Comprovam a Doença
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado : LEANDRO PEON DOS SANTOS Relator: ... em razão de doença profissional. 2. Sentença de procedência. 3 ... do pr ograma de reabilitação profissional p ara o exercício de ... - Acórdão Nº 0300210-69.2019.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
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Decisao Nº 0502197-51.2013.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO A CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E OBSERVAÇÃO DA ORDEM DE SOBRESTAMENTO EMANADA PELO STJ NO BOJO DO TEMA REPETITIVO Nº 1.013. CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS NESTE PARTICULAR. DEMAIS TÓPICOS. INEXISTENCIA DOS VÍCIOS APONTADOS
... : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Procurador : Carlos Alberto Fernandes de ... encaminhamento à realização de reabilitação profissional ou readaptação profissional é de ... -
Acórdão nº 0001055-74.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2012
... Alice Miranda da Silva (OAB: 6540/BA) : Inss-instituto Nacional do Seguro Social : ... ça, até o término do processo de reabilitação" profissional. Postula, preliminarmente, a concess\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000868-61.2022.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... ) até que seja promovida a efetiva reabilitação profissional da parte autora; e (b) a pagar ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências